Acre
PGE regulamenta estrutura e funcionamento da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente
Foto: Thennyson Passos/PGE
A Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE) publicou nesta quarta-feira, 4, a Portaria nº 419/2025, que aprova a organização básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente. A medida regulamenta a estrutura e as atribuições do órgão criado pela Lei Complementar nº 480/2024 e segue as diretrizes do Decreto Estadual nº 11.639/2025.
Assinada pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque, e pela ouvidora fundiária e do meio ambiente, desembargadora aposentada Eva Evangelista, a norma estabelece o papel da Ouvidoria como elo direto entre a sociedade civil e o poder público nas questões fundiárias e ambientais que não estejam judicializadas.
De acordo com a portaria, a Ouvidoria atuará recebendo manifestações de cidadãos, comunidades e entidades, promovendo a mediação de conflitos, encaminhando denúncias e sugestões aos órgãos competentes e incentivando soluções extrajudiciais, como conciliações e visitas técnicas aos locais de conflito. Caberá ao órgão também a produção de relatórios de gestão e o mapeamento de demandas, contribuindo com a melhoria contínua dos serviços públicos.
A estrutura da Ouvidoria será composta por três instâncias principais: o(a) Ouvidor(a), o Gabinete da Ouvidoria e a Assessoria Técnica. Entre as competências da ouvidora está a condução de reuniões, definição de pautas, articulação institucional e representação do órgão junto ao Executivo estadual. Já a assessoria técnica terá a função de coordenar ações operacionais, elaborar pareceres e garantir a articulação com demais entidades públicas e privadas.
A portaria também reforça a importância do atendimento humanizado e acessível. O espaço físico da Ouvidoria deve seguir normas de acessibilidade e proporcionar um ambiente acolhedor. Além disso, os canais de atendimento, como e-mail, telefone, WhatsApp, site institucional e atendimento presencial, devem estar amplamente divulgados para facilitar o acesso da população.
O atendimento prestado pela Ouvidoria observará os princípios da Lei Federal nº 13.460/2017, que garante aos usuários dos serviços públicos o direito à manifestação por meio de denúncias, reclamações, sugestões e elogios. As respostas conclusivas devem ser emitidas em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias com justificativa formal.
Comentários
Estabelecimento foi invadido durante a madrugada; prejuízo ainda está sendo calculado pelo proprietário
Criminosos invadiram e furtaram mercadorias do Supermercado Maria Clara, localizado nas proximidades do Mercado Público de Tarauacá, na madrugada desta segunda-feira (23).
De acordo com as informações, indivíduos encapuzados arrombaram o estabelecimento e levaram bebidas e outros produtos. O crime ocorreu com o local fechado, o que facilitou a ação dos suspeitos.
O proprietário do supermercado, identificado como Cleumar, ainda realiza o levantamento dos prejuízos. Até o momento, não há estimativa do valor das perdas.
A Polícia foi acionada e iniciou as investigações para identificar os autores. Imagens de câmeras de segurança da região devem auxiliar no trabalho das autoridades.
O Supermercado Maria Clara já havia sido alvo de arrombamento anteriormente, o que aumenta a preocupação de comerciantes da área central com a recorrência desse tipo de crime.
Comentários
Levantamento indica 73,06% de rejeição à gestão presidencial no estado; aprovação é de 22,17%
O Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratado pela TV Gazeta, divulgou nesta segunda-feira (23) os números sobre a avaliação dos acreanos em relação à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o levantamento, 73,06% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Outros 22,17% afirmaram aprovar o governo, enquanto 4,77% disseram não saber ou preferiram não responder.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 municípios do Acre, entre os dias 16 e 21 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sob o número AC-08354/2026.
Comentários
Acre
TJAC implanta extensão de Libras e descrição de imagens no site para ampliar acessibilidade comunicacional
Aplicativo funciona com acesso pelo computador ou celular e fornece auxílio para pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia e outras necessidades
O uso da tecnologia para garantir direitos e promover inclusão é o objetivo do novo sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que amplia a acessibilidade no site da instituição. O aplicativo facilita a navegação de pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia, transtorno do déficit de atenção e outras necessidades.
A ferramenta, chamada Rybená, pode ser utilizada tanto no computador quanto no celular. Com a extensão, textos em português são traduzidos para Libras. O sistema também conta com recurso de voz, que sintetiza o conteúdo selecionado, além de funcionalidades voltadas a pessoas com deficiência visual, como descrição de imagens, ajuste de contraste e saturação, e personalização de cores em textos, fundos e títulos.
Ao empregar tecnologia, o TJAC busca ampliar a inclusão e o acesso à informação, além de atender às orientações e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa também contribui para uma comunicação mais clara, com linguagem simples, promovendo a inclusão de forma mais ampla.
Com a modernização, o Judiciário acreano atende a um dos principais princípios do modelo de excelência em gestão, implantado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que é a priorização das pessoas que necessitam dos serviços da Justiça.
Você precisa fazer login para comentar.