Procurador-Geral esclareceu algumas duvidas em relação aos próximos dados que serão dados pela PGE no STF
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves, participou na manhã desta sexta-feira, 24, de uma reunião comandada pela bancada federal, deputados estaduais, sindicalistas e servidores públicos no plenário da Assembleia Legislativa do Acre. O chefe da PGE esclareceu aos presentes sobre os principais pontos que envolvem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Emenda à Constituição do Estado do Acre nº 38, de 5 de julho de 2005, que efetivou servidores públicos admitidos sem concurso até 31.12.1994.
De acordo com Neves, desde 1999 a PGE vem defendendo a tese da permanência dos servidores em seus cargos e que o governador Tião Viana determinou que a Procuradoria utilizasse todos os instrumentos judiciais e processuais nesse sentido. “Defendemos essa tese em processos individuais durante um longo período junto ao Ministério Público do Trabalho e posteriormente na ADI 3609, que é essa que vem à tona novamente”.
O procurador destacou que a ADI foi ingressada pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador-geral da República, que ingressou com ação no STF. “A ADI ainda não terminou a sua votação ainda. O Tribunal já deu o indicativo de declarar a inconstitucionalidade, mas ainda existem duas fases a serem terminadas nesse processo de votação. Uma que a gente chama tecnicamente de modulação temporal e o outro passo é o que chamamos de modulação material. Nós estamos agora em processo da modulação temporal”, disse Neves, salientando que essa medida irá decidir se a emenda constitucional do Acre terá efeitos protraídos no tempo.
A PGE esclareceu que ainda falta a colheita dos votos dos ministros do STF Marco Aurélio e Carmem Lucia. Rodrigo Neves disse que ele sua equipe de Procuradores estiveram em Brasília durante os últimos dias em audiências com os ministros. “Transmitimos aos ministros a importância de todos vocês e do Estado, para as famílias acreanas, com a consciência de que a decisão do processo judicial tem efeitos na vida das pessoas e que não é apenas um papel que está na frente deles. Destacamos sempre o papel humanístico da decisão”.
“Nós temos um otimismo moderado em relação a essa modulação temporal, ou seja, que a gente garanta que esses servidores, ao longo do tempo, permaneçam nessa condição, pelo menos para trás, sendo considerados servidores para todos os efeitos. Isso é extremamente importante. Então a grande batalha hoje é para que garantamos essa modulação junto aos dois ministros”.
O procurador-geral também destacou o comprometimento da instituição para resolver esse problema da melhor maneira possível. “Nós estamos absolutamente comprometidos com isso. Nós estaremos incessantemente acompanhando o caso e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre não medirá esforços para que isso aconteça”, salienta Neves, enfatizando a defesa da PGE nos tribunais em relação aos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Foi esclarecido no encontro que após a modulação temporal, será exposta a modulação material para os ministros do Supremo, que será a medida que destaca quem será afetado com essa decisão. “Nós temos pessoas aposentadas, nós temos pessoas que entraram no serviço publico entre 1983 e 1988, pessoas que ingressaram após esse período. Nós temos pessoas que ganharam ações judiciais. Nós temos pessoas que estão dentro do Termo de Ajustamento de Conduta. Cada uma dessas questões serão tratadas individualmente por uma interpretação que a gente ainda vai enfrentar, por meio de um recurso chamado embargos de declaração”, informou o procurador-geral aos presentes no ato.
O tradicional Bloco Urubu Cheiroso abriu a terceira noite do Carnaval da Prefeitura de Rio Branco, neste domingo, animando foliões de todas as idades. O prefeito Tião Bocalom, o vice-prefeito Alysson Bestene e as primeiras-damas, Kely Bocalom e Roberta Lins, acompanharam o bloco pela avenida e também caíram no samba.
O prefeito destacou a relevância de resgatar o Carnaval para as famílias, reforçando que a festa deve ser alegre e segura. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito ressaltou a importância do resgate do Carnaval voltado para as famílias, destacando que a festa deve ser marcada por alegria e segurança.
“Eu estou muito feliz. Pessoas vieram agradecer pelo resgate desse carnaval da cidade e das famílias. Graças à organização, todos podem brincar à vontade, crianças, idosos e cadeirantes, sem riscos. Isso me alegra o coração.”
Para o diretor-presidente da Fundação Gabibaldi Brasil, Klowsbey Pereira, a novidade deste ano foi a eliminação dos camarotes, aproximando ainda mais o público da festa. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Para o diretor-presidente da Fundação Gabibaldi Brasil, Klowsbey Pereira, a principal novidade deste ano foi a ausência de camarotes, trazendo o povo ainda mais próximo da folia:
“Toda a estrutura deste ano foi pensada para o povo. A avenida está lotada, sambando e pulando o carnaval no chão.”
O vice-prefeito Alysson Bestene destacou que trazer de volta o Carnaval tradicional valoriza a cultura local e celebra a alegria de toda a população de Rio Branco. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene reforçou que o resgate do Carnaval tradicional é símbolo da alegria do povo de Rio Branco:
“Essa festa popular na Praça da Revolução foi feita com muito amor e carinho. A gestão do prefeito Tião Bocalom coloca as famílias em primeiro lugar, garantindo um Carnaval seguro, alegre e inclusivo. Queremos uma cidade cada vez mais moderna e desenvolvida para todos.”
A festa de Momo continua nesta segunda-feira, a partir das 18h30, com o desfile dos blocos de samba.
A terceira noite do Carnaval Rio Branco Folia, Tradição e Alegria 2026, realizada neste domingo (15), foi marcada por muita animação, inclusão e cuidado com a saúde. A ação contou com a participação do grupo da Academia da Saúde da Policlínica Barral y Barral, formada majoritariamente por idosos e idosas, que marcaram presença na folia com disposição, alegria e exemplo de qualidade de vida. A noite foi dedicada especialmente ao Carnaval das crianças e dos idosos, fortalecendo o caráter familiar e intergeracional do evento.
Ação faz parte das iniciativas da Prefeitura de Rio Branco e destaca a importância de se manter ativo em todas as etapas da vida, especialmente na melhor idade. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A iniciativa integra as ações da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforçando a importância de manter-se ativo em todas as fases da vida, especialmente na terceira idade. Além de prestigiar o evento carnavalesco, a Saúde Municipal também esteve presente com orientações sobre a prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), distribuição de preservativos, gel lubrificante e autotestes de HIV.
Fabiano Rodrigues destaca que ações como essa incentivam hábitos saudáveis. (Foto: Átilas Moura/Secom)
De acordo com o profissional de educação física Fabiano Rodrigues, responsável pelo grupo da Academia da Saúde da Policlínica Barral y Barral, ações como essa são fundamentais para estimular hábitos saudáveis.
“A importância, como eu sempre falo, é sair do sedentarismo, sair de casa e aproveitar a vida. Quem teve a sorte de envelhecer precisa que esse processo seja feito com saúde, praticando exercício físico e tendo bons hábitos. O carnaval é uma ótima oportunidade, um evento organizado, tranquilo e seguro. A gente traz o grupo para curtir e também para espalhar a energia boa que eles têm, fruto da prática regular de atividade física”, destacou.
Para a aposentada Valdenora Teixeira, de 65 anos, frequentar a Academia da Saúde mudou sua rotina e trouxe mais qualidade de vida. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Para a aposentada Valdenora Teixeira, de 65 anos, participar da Academia da Saúde transformou a rotina e a forma de viver.
“É muito bom, porque a gente está sempre na ativa, fazendo atividade física, e isso melhora a nossa saúde. A Academia da Saúde Barral y Barral é tudo de bom, o professor entende a gente, é muito legal”, relatou.
Participação dos idosos junto às crianças e famílias reforça o compromisso da prefeitura com a saúde, o envelhecimento ativo e a convivência entre todas as gerações. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A presença dos idosos, ao lado das crianças e das famílias, reforça o compromisso do município com a promoção da saúde, do envelhecimento ativo e da prevenção, consolidando o evento como um espaço de convivência, cuidado e alegria para todas as gerações.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, iniciou nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (16) uma força-tarefa de limpeza nas áreas centrais da capital, após as noites de Carnaval. As equipes atuam principalmente na Praça da Revolução e em vias adjacentes, com o objetivo de garantir a organização e a limpeza dos espaços públicos utilizados durante a folia.
Equipes atuam principalmente na Praça da Revolução e em vias adjacentes (Foto: Secom)
De acordo com o secretário Tony Roque, os trabalhos contemplam a Praça da Revolução e arredores, incluindo a avenida Getúlio Vargas, rua Floriano Peixoto, rua Marechal Deodoro, a Gameleira e o Calçadão da região central.
“Todo o perímetro está inserido na programação especial de limpeza pós-Carnaval”, destacou o secretário”.
Cerca de 50 servidores participam diariamente da operação, entre garis, coletores, motoristas e encarregados. (Foto: Secom)
Cerca de 50 servidores participam diariamente da operação, entre garis, coletores, motoristas e encarregados. Os serviços começam entre 6h30 e 7h e seguem até às 11h. As equipes realizam varrição, catação e retirada de resíduos, principalmente lixo leve, descartado durante as festividades. Após essa etapa inicial, caminhões compactadores da coleta regular do município entram em ação para recolher o material acumulado.
Prefeitura destaca que a ação faz parte do planejamento para manter a cidade limpa e organizada durante todo o período festivo. (Foto: Secom)
Além da área central, a prefeitura também atuou de forma específica no bairro Tucumã, onde houve programação carnavalesca no domingo (15). Segundo a secretaria, aproximadamente 40 trabalhadores foram mobilizados desde às 6h30 exclusivamente para a limpeza do local. A meta é concluir os trabalhos até às 11h30.
Após a finalização do serviço no Tucumã, as equipes retornam para reforçar a limpeza na região da Praça da Revolução, onde a programação de Carnaval segue até terça-feira. A Prefeitura destaca que a ação faz parte do planejamento para manter a cidade limpa e organizada durante todo o período festivo.
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