Acre
PGE participa de encontro na Aleac com a bancada federal e sindicatos em prol dos 11 mil servidores
Procurador-Geral esclareceu algumas duvidas em relação aos próximos dados que serão dados pela PGE no STF
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves, participou na manhã desta sexta-feira, 24, de uma reunião comandada pela bancada federal, deputados estaduais, sindicalistas e servidores públicos no plenário da Assembleia Legislativa do Acre. O chefe da PGE esclareceu aos presentes sobre os principais pontos que envolvem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Emenda à Constituição do Estado do Acre nº 38, de 5 de julho de 2005, que efetivou servidores públicos admitidos sem concurso até 31.12.1994.
De acordo com Neves, desde 1999 a PGE vem defendendo a tese da permanência dos servidores em seus cargos e que o governador Tião Viana determinou que a Procuradoria utilizasse todos os instrumentos judiciais e processuais nesse sentido. “Defendemos essa tese em processos individuais durante um longo período junto ao Ministério Público do Trabalho e posteriormente na ADI 3609, que é essa que vem à tona novamente”.
O procurador destacou que a ADI foi ingressada pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador-geral da República, que ingressou com ação no STF. “A ADI ainda não terminou a sua votação ainda. O Tribunal já deu o indicativo de declarar a inconstitucionalidade, mas ainda existem duas fases a serem terminadas nesse processo de votação. Uma que a gente chama tecnicamente de modulação temporal e o outro passo é o que chamamos de modulação material. Nós estamos agora em processo da modulação temporal”, disse Neves, salientando que essa medida irá decidir se a emenda constitucional do Acre terá efeitos protraídos no tempo.
A PGE esclareceu que ainda falta a colheita dos votos dos ministros do STF Marco Aurélio e Carmem Lucia. Rodrigo Neves disse que ele sua equipe de Procuradores estiveram em Brasília durante os últimos dias em audiências com os ministros. “Transmitimos aos ministros a importância de todos vocês e do Estado, para as famílias acreanas, com a consciência de que a decisão do processo judicial tem efeitos na vida das pessoas e que não é apenas um papel que está na frente deles. Destacamos sempre o papel humanístico da decisão”.
“Nós temos um otimismo moderado em relação a essa modulação temporal, ou seja, que a gente garanta que esses servidores, ao longo do tempo, permaneçam nessa condição, pelo menos para trás, sendo considerados servidores para todos os efeitos. Isso é extremamente importante. Então a grande batalha hoje é para que garantamos essa modulação junto aos dois ministros”.
O procurador-geral também destacou o comprometimento da instituição para resolver esse problema da melhor maneira possível. “Nós estamos absolutamente comprometidos com isso. Nós estaremos incessantemente acompanhando o caso e a Procuradoria-Geral do Estado do Acre não medirá esforços para que isso aconteça”, salienta Neves, enfatizando a defesa da PGE nos tribunais em relação aos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Foi esclarecido no encontro que após a modulação temporal, será exposta a modulação material para os ministros do Supremo, que será a medida que destaca quem será afetado com essa decisão. “Nós temos pessoas aposentadas, nós temos pessoas que entraram no serviço publico entre 1983 e 1988, pessoas que ingressaram após esse período. Nós temos pessoas que ganharam ações judiciais. Nós temos pessoas que estão dentro do Termo de Ajustamento de Conduta. Cada uma dessas questões serão tratadas individualmente por uma interpretação que a gente ainda vai enfrentar, por meio de um recurso chamado embargos de declaração”, informou o procurador-geral aos presentes no ato.
Assessoria
Comentários
Acre
Operação Arco Verde: caminhão que transportava animais sem guia é apreendido no interior do Acre
Operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) que ocorreu no Acre. Três pessoas foram presas durante a operação.
Animais estavam sendo transportes sem autorização — Foto: Arquivo/PRF-AC
Um caminhão com 19 bois foi apreendido e quatro motocicletas recuperadas durante a Operação Arco Verde da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) que ocorreu no Acre. Três pessoas foram presas durante a operação.
__________________
Além do Acre, a segunda etapa da ação foi realizada também no Amapá (AP), Rondônia (RO), Pará (PA) e Maranhão (MA) ao longo do mês.
__________________
Sobre a ocorrência envolvendo os bois, a PRF-AC informou que o motorista não tinha Guia de Transporte Animal (GTA). A ocorrência foi registrada em Sena Madureira, interior do estado acreano, no último dia 23.
Os policiais acionaram os fiscais do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) da cidade.
Já na última sexta-feira (26), os policiais do Acre apreenderam quatro motocicletas com registro de roubo e furto no município de Boca do Acre, no Amazonas. Três pessoas foram presas com os veículos roubados.
Uma quarta motocicleta foi achada abandonada na estrada.
Operação resultou na apreensão de motocicletas roubadas e furtadas – Foto: Arquivo/PRF-AC
Operação
A operação Arco Verde é uma iniciativa do Governo Federal que, em parceria com Estados e municípios, busca estimular a prevenção e combate ao desmatamento e à grilagem de terras na Amazônia Legal, propondo um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia.
Comentários
Walter Heredía Martínez ressalta oportunidades de cooperação entre Acre e Peru em meio às transformações do cenário internacional
Embaixador IMBRICS+Peru, Walter Heredía Martínez, ressaltou a importância do bloco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) na construção de uma nova ordem econômica global
Willamis Franca
No último dia 30, o embaixador IMBRICS+Peru, Walter Heredía Martínez, esteve em uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, acompanhado de autoridades locais e empresários. O encontro teve como objetivo discutir questões econômicas e oportunidades de colaboração entre Acre e Peru, em um contexto de mudanças no cenário internacional.
Durante uma prévia do podcast “Conversa Franca”, que será transmitido na próxima segunda-feira (6), o embaixador Martínez compartilhou suas perspectivas e expectativas após a reunião. Ele ressaltou a importância do bloco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) na construção de uma nova ordem econômica global, destacando o potencial de acesso a mercados diversificados, como a Índia e a China
Consul peruana Martínez, enfatizou vontade das autoridades locais: “As condições estão dadas. O que precisamos fazer é fortalecer essa tendência com a vontade política de nossas autoridades e aproveitar essas oportunidades.”
Martínez destacou os avanços na infraestrutura logística peruana, incluindo a inauguração de um mega porto e a aprovação de projetos para construção de novos portos, que facilitarão o comércio com países vizinhos, como o Brasil. Ele também enfatizou a importância estratégica dos aeroportos na região, ressaltando a proximidade de três aeroportos com capacidade internacional: Acre, Madre de Dios e Cobija, na Bolívia.
Além disso, o embaixador salientou o potencial turístico da região, com suas vastas áreas naturais protegidas e florestas exuberantes. Ele destacou a tendência crescente do turismo ecológico, afirmando: “O turismo de visitar áreas naturais, e essa é uma região que tem a maior parte de seu território coberto por florestas, tem áreas naturais protegidas. (…) Temos os atrativos naturais para atrair turistas e temos a infraestrutura de acesso para que isso seja possível.”
O encontro teve como objetivo discutir questões econômicas e oportunidades de colaboração entre Acre e Peru
Em suas palavras finais, Martínez enfatizou a importância da vontade política das autoridades locais em aproveitar as oportunidades: “As condições estão dadas. O que precisamos fazer é fortalecer essa tendência com a vontade política de nossas autoridades e aproveitar essas oportunidades.”
A entrevista completa com o embaixador Walter Heredía Martínez será transmitida na próxima segunda-feira, às 11h30, nos canais de rádio e televisão Juruá. Não perca essa oportunidade de conhecer mais sobre as perspectivas de cooperação entre Acre e Peru.
Comentários
O assalto foi captado pelas câmeras de segurança e a fuga foi filmada por pessoas que estavam em um prédio próximo. As imagens servirão para a identificação dos criminosos.
Toda a ação foi registrada. Foto Montagem
Sandra Assunção
Dois homens assaltaram uma Bomboniere na noite dessa terça-feira, 30, na Avenida Boulevard Thaumaturgo, em Cruzeiro do Sul. Os dois, usando roupas esportivas, entram no local onde havia vários clientes. Um deles aponta a arma para a cabeça do empresário e o outro pega todo o dinheiro do caixa.
Após o crime os dois saem correndo. Um deles deixa cair algo e volta para buscar, mas o que parece ser um celular, é deixado para trás. Eles correm pela Boulevard Thaumaturgo nas proximidades do Sebrae e sobem até a Avenida 25 de Agosto, quando sobem em um carro de carroceria que já esperava a dupla. Um deles entra na parte dianteira do veículo e o outro segue na carroceria.
Toda a ação foi registrada. Dentro do comércio, o assalto foi captado pelas câmeras de segurança e a fuga foi filmada por pessoas que estavam em um prédio próximo. As imagens servirão para a identificação dos criminosos.
Os dois homens que aparecem nas imagens e um cúmplice foram presos em flagrante pela polícia Civil.
Veja o vídeo da ação:
Comentários
