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PGE do Acre abre inscrições para cadastro de advogados dativos

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre/ Reprodução Internet

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE), em conjunto com o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), publicou o Edital nº 32/2025, que abre inscrições para o cadastro de advogados dativos interessados em atuar nas comarcas do Poder Judiciário acreano. O edital foi assinado pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo, e divulgado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (3).

O período de inscrições vai de 10 a 21 de novembro de 2025, e os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo site da PGE. O cadastro destina-se a profissionais que desejam atuar como advogados dativos, ou seja, aqueles nomeados por juízes para representar cidadãos que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado particular e que, por algum motivo, não contam com atendimento da Defensoria Pública.

Para participar, o candidato deve estar regularmente inscrito na OAB/AC, não exercer o cargo de defensor público e enviar o requerimento de inscrição assinado (manual ou digitalmente), acompanhado de cópia da carteira da Ordem. As inscrições poderão ser feitas por comarca e por especialidade, nas áreas cível e criminal, e serão deferidas conforme a ordem cronológica de inscrição.

A lista dos advogados habilitados será divulgada no site da PGE e no Diário Oficial do Estado. Após a publicação, os candidatos terão cinco dias para apresentar impugnações ou solicitar correções, exclusivamente pelo e-mail [email protected]. A decisão sobre eventuais recursos será comunicada por e-mail e não caberá novo recurso.

O cadastro de advogados dativos terá validade de quatro meses, contados a partir da homologação. Mesmo após o fim do prazo, os profissionais nomeados continuarão a atuar nos processos para os quais foram designados, conforme prevê a Lei Estadual nº 3.165/2016.

Segundo o edital, a relação final do cadastro será encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), que utilizará o registro para nomeações conforme a demanda de cada comarca.

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Vídeo mostra Antônia Lúcia invadindo Câmara e causando confusão com seguranças

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Deputada aparece em registro tentando entrar em salas da Câmara de Rio Preto da Eva e discutindo com funcionárias durante busca por uma vereadora.

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Sena Madureira registra 47 casos de estupro infantil em 2025; MPAC alerta para omissão de familiares

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Ministério Público do Acre destaca que omissão de familiares, especialmente de mães que protegem companheiros agressores, é crime e agrava a situação das vítimas; campanha educativa será lançada para estimular denúncias

O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados do Ministério Público do Acre (MPAC). Foto: captada 

O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Os números acenderam um alerta entre as autoridades, que intensificam ações de enfrentamento e convocam a população para colaborar.

De acordo com o MPAC, a participação da comunidade é fundamental para identificar abusadores e proteger crianças e adolescentes. O órgão destacou um ponto sensível nas investigações: a omissão de pais ou responsáveis, principalmente quando tentam proteger o cônjuge agressor.

“Em muitos casos, as mães escolhem apoiar o companheiro em vez de oferecer o suporte necessário à criança. Essa omissão também é crime e agrava ainda mais a situação da vítima”, alerta o Ministério Público.

Para fortalecer o combate aos abusos, a rede de proteção infantil do município — que reúne Conselho Tutelar, MPAC, Poder Judiciário e órgãos da administração pública — está desenvolvendo uma campanha educativa. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do cuidado, da vigilância e, principalmente, da denúncia.

Crítica do MPAC
  • Omissão familiar: Mães que apoiam companheiros agressores em vez de proteger crianças
  • Responsabilização: Omissão também configura crime
  • Participação social: Comunidade é fundamental para identificação de abusadores
Ações em curso
  • Campanha educativa: Rede de proteção (Conselho Tutelar, MP, Judiciário e administração pública)
  • Objetivos: Conscientização sobre cuidado, vigilância e denúncia
  • Foco: Proteção de crianças e adolescentes, principais vítimas

Os números expõem uma crise silenciosa no interior acreano, onde fatores culturais e a fragilidade das redes de proteção permitem a perpetuação de abusos sexuais contra crianças. A iniciativa busca romper o ciclo de violência e omissão que caracteriza muitos desses casos.

Os números acenderam alerta máximo entre as autoridades, que destacam um fator agravante: a omissão de pais ou responsáveis, especialmente quando tentam proteger o cônjuge agressor em detrimento da proteção da criança vítima. Foto: art

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PM de Sena Madureira apreende 12 armas, 7,4 kg de drogas e cumpre 12 mandados de prisão em novembro

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Balanço do 8º Batalhão registra 4.838 abordagens, 254 operações e 251 ações comunitárias no mês; veículo roubado foi recuperado

De acordo com o relatório, o batalhão realizou 4.838 abordagens, ampliando a presença policial nas ruas e reforçando ações preventivas. Foto: art

O 8º Batalhão da Polícia Militar divulgou nesta quinta-feira (4) o balanço operacional referente a novembro de 2025, com números que evidenciam a atuação no policiamento, combate ao crime e aproximação com a comunidade na região.

De acordo com o relatório, foram realizadas 4.838 abordagens, além de 254 operações voltadas ao enfrentamento da criminalidade e 251 ações comunitárias, que buscam fortalecer o vínculo entre a PM e a população.

As ações resultaram em:

  • 72 conduções à delegacia;

  • 12 mandados de prisão cumpridos;

  • 7,4 kg de drogas apreendidos;

  • 12 armas de fogo e 3 armas brancas recolhidas;

  • 1 veículo com registro de roubo ou furto recuperado.

A PM destacou que os números refletem o impacto direto no combate ao tráfico e a outros crimes, e reforçou o compromisso de ampliar a presença nas ruas e as ações de segurança no município e região. O balanço consolida uma atuação que integra repressão qualificada e iniciativas de prevenção e proximidade com a comunidade.

A PM também recuperou um veículo com registro de roubo ou furto. Foto: art

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