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PGE do Acre abre inscrições para cadastro de advogados dativos
Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre/ Reprodução Internet
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE), em conjunto com o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), publicou o Edital nº 32/2025, que abre inscrições para o cadastro de advogados dativos interessados em atuar nas comarcas do Poder Judiciário acreano. O edital foi assinado pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo, e divulgado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (3).
O período de inscrições vai de 10 a 21 de novembro de 2025, e os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo site da PGE. O cadastro destina-se a profissionais que desejam atuar como advogados dativos, ou seja, aqueles nomeados por juízes para representar cidadãos que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado particular e que, por algum motivo, não contam com atendimento da Defensoria Pública.
Para participar, o candidato deve estar regularmente inscrito na OAB/AC, não exercer o cargo de defensor público e enviar o requerimento de inscrição assinado (manual ou digitalmente), acompanhado de cópia da carteira da Ordem. As inscrições poderão ser feitas por comarca e por especialidade, nas áreas cível e criminal, e serão deferidas conforme a ordem cronológica de inscrição.
A lista dos advogados habilitados será divulgada no site da PGE e no Diário Oficial do Estado. Após a publicação, os candidatos terão cinco dias para apresentar impugnações ou solicitar correções, exclusivamente pelo e-mail [email protected]. A decisão sobre eventuais recursos será comunicada por e-mail e não caberá novo recurso.
O cadastro de advogados dativos terá validade de quatro meses, contados a partir da homologação. Mesmo após o fim do prazo, os profissionais nomeados continuarão a atuar nos processos para os quais foram designados, conforme prevê a Lei Estadual nº 3.165/2016.
Segundo o edital, a relação final do cadastro será encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), que utilizará o registro para nomeações conforme a demanda de cada comarca.
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Investigação da Polícia Civil culmina na prisão de integrante da alta hierarquia de organização criminosa
Uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), resultou na prisão de uma importante liderança da facção Bonde dos 13, na tarde do último domingo, 22. N. L. da C., de 29 anos, foi capturado em ação conjunta realizada entre a PCAC, o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em continuidade à Operação Desmonte III, deflagrada em 1º de dezembro de 2025.
O investigado era considerado alvo estratégico devido ao seu elevado nível de influência na tomada de decisões do grupo criminoso. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela Vara Estadual de Jurisdição de Garantias, pelo crime de integrar organização criminosa. A captura foi concretizada após rigoroso período de monitoramento, que possibilitou às equipes identificar com precisão o paradeiro do suspeito e confirmar seu papel central na coordenação logística e na expansão das atividades ilícitas da facção.
O delegado Gustavo Neves, titular da DRACO, destacou a relevância do trabalho integrado para o êxito da ação. “É fundamental ressaltar que o sucesso desta operação só foi possível graças ao trabalho interinstitucional realizado entre a Polícia Civil do Acre, o GAECO e a Polícia Rodoviária Federal, que conseguiu prender importante liderança da facção Bonde dos 13, como resultado de uma investigação conduzida pela DRACO da PCAC. Com essa captura, a Polícia Civil reafirma seu compromisso de sufocar o crime organizado, atacando não apenas a base, mas principalmente a cúpula que coordena a violência em nosso estado”, afirmou.
O coordenador do Gaeco/MPAC, promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, também enfatizou os impactos da prisão para o enfrentamento ao crime organizado. “Ao retirar de circulação um indivíduo com alto poder de decisão, as instituições conseguem interromper a transmissão de ordens e enfraquecer a estrutura hierárquica do grupo. Além disso, essa ação isola comunicações estratégicas e reafirma a presença do Estado, refletindo imediatamente na redução de crimes conexos e na desestabilização de planos de expansão da facção no território”, pontuou o promotor.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Fogo teria começado após queima controlada sem acero adequado; bombeiros atuaram por duas horas no combate
Uma área de aproximadamente 800 metros quadrados de vegetação foi consumida pelo fogo no último sábado (21), no Ramal do Polo, localizado na Vila Santa Rosa, em Cruzeiro do Sul.
De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, o proprietário do terreno teria iniciado uma queima controlada, mas não realizou um acero adequado, o que permitiu que as chamas se espalhassem para uma área de vegetação aberta.
As equipes atuaram por cerca de duas horas no combate ao incêndio e no resfriamento da área atingida.
“Chegando lá, verificou-se que realmente se tratava de um incêndio que, no primeiro momento, era controlado. Após duas horas de combate com os militares utilizando bomba costal e abafadores, conseguiram fazer o isolamento da área, o resfriamento e debelar o incêndio”, relatou o tenente Pires, subcomandante da corporação em Cruzeiro do Sul.
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