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PF e CGU deflagra operação contra desvios na saúde do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (15), em Rio Branco (AC), a Operação Assepsia II. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é apurar fraudes na aquisição de máscaras e álcool em gel pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Investigações
A investigação é um aprofundamento da Operação Assepsia, deflagrada em 10 de junho de 2020 para apurar indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços, falsidade de assinaturas e sobrepreço na contratação. O cumprimento dos mandados judiciais revelou provas contundentes que podem confirmar os indícios investigados, principalmente o direcionamento da contratação e o prejuízo causado ao erário.
A análise das evidências apreendidas expôs a atuação de um grupo empresarial oculto que teria obtido os lucros com a venda dos insumos para a Administração Pública, além de planilhas e documentos que mostram a divisão e o pagamento dos valores. Há também indícios de que 10% do valor total do contrato foi destinado ao pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Com o aprofundamento das análises iniciadas na primeira fase, a CGU atualizou o cálculo do prejuízo causado à Administração, usando como base o preço de custo dos insumos adquiridos pela empresa. Considerando uma margem de lucro não exorbitante, o prejuízo efetivo com a dispensa de licitação seria de R$ 1.239.140,56, o que corresponde a 44,95% do total de R$ 2.756.885,00 destinados pela SEMSA à empresa.
Diligências
A Operação Assepsia II cumpre sete mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e São Paulo. Seis pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 46 policiais federais e 03 auditores da CGU.
Crimes investigados
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato (art. 312), associação criminosa (art. 288), corrupção passiva (art. 317), corrupção ativa (art. 333) e falsidade ideológica (art. 299, todos do Código Penal, além de dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1° Lei n. 9.613/98)
O nome da operação está relacionado à estimativa de consumo do órgão para consumo de 70.000 litros de álcool gel em apenas quatro meses. Com isso, precisariam ser consumidos mais de 580 litros do produto por dia, quantidade suficiente para desinfectar uma grande quantidade de pessoas.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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