Brasil
PF diz que Paulo Roberto deve deixar a carceragem nesta quarta-feira
Costa vai cumprir a prisão em casa, no Rio de Janeiro, até ser julgado.
Acusado terá que devolver bens e valores aos cofres públicos.
O ex-diretor da Petrobras seguirá para a casa da
família no Rio de Janeiro
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
G1
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde março deste ano, terá que pagar fiança de R$ 5 milhões para deixar a carceragem e cumprir com o acordo de delação premiada aprovado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também terá que devolver outros valores e benefícios aos cofres públicos. Na terça-feira (30), ele obteve o benefício da prisão domiciliar e deve deixar a sede da PF no início da tarde desta quarta-feira (1º).
Conforme a polícia, ele seguirá em um avião da Polícia Federal de Brasília e vai direto para a casa da família, no Rio de Janeiro, onde permanecerá até ser julgado. Durante esse período, ele será monitorado por uma tornozeleira eletrônica e terá que cumprir regras para não perder os benefícios oferecidos pela delação.
Costa foi preso durante a operação Lava Jato, deflagrada pela PF em vários estados brasileiros e no Distrito Federal no dia 17 de março. A operação investiga um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Conforme a PF, a organização criminosa era liderada pelo doleiro Alberto Youssef, que também está preso na carceragem em Curitiba.
Depois de homologar o acordo, Zavascki transferiu para a Justiça Federal do Paraná a decisão sobre a prisão domiciliar de Costa. O juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato, concedeu o benefício.
Pelo acordo da deleção premiada, Costa denunciou políticos que teriam se beneficiados de um esquema de pagamento de propina em contratos da Petrobras com outras empresas. O conteúdo dos depoimentos é sigiloso para resguardar as investigações. Agora, as confissões do ex-diretor da Petrobras ficam formalizadas na Justiça. Segundo a homologação feita pelo ministro Zavascki, há a confirmação oficial de um possível envolvimento de várias autoridades com foro privilegiado, inclusive parlamentares federais, citados na delação de Paulo Roberto
Além da multa de R$ 5 milhões, Paulo Roberto se comprometeu a devolver valores aos cofres públicos e não poderá mentir ou se recusar a entregar provas. Caso isso aconteça, a delação perderá o efeito, ainda conforme o MPF. O acusado também se comprometeu a devolver bens como uma lancha avaliada e um terreno em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, ambos com valores acima de R$ 1 milhão. Após ser preso em março durante a Lava Jato, Costa foi libertado em 19 de maio por ordem do ministro Teori Zavascki. No 11 de junho, ele voltou a ser preso, a pedido do MPF.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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