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PF cumpre mandados na Aleac e Justiça suspende exercício de 10 funcionários da Casa
Operação apura possível de fraude em licitações públicas de gestões anteriores da Aleac. Empresários e ex-servidores são alvos da investigação.
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Justiça afasta 10 servidores da Aleac sob suspeita de rachadinha em gestões passadas
A Justiça Federal determinou o afastamento de 10 servidores da Assembleia Legislativa do Acre a fim de evitar a continuidade das práticas delitivas, bem como para impedir possível óbice à apuração dos fatos.
Os pedidos de afastamentos referidos foram feitos pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, responsável pela “Operação Res Principis” deflagrada nesta quinta-feira, 22, em Rio Branco, e em Chopinzinho, no interior do Paraná, visando desarticular grupo criminoso que, de forma estruturada, fraudou contratos públicos no âmbito das antigas gestões da Assembleia Legislativa do estado do Acre, anteriores ao do atual presidente da casa, deputado Nicolau Junior.
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Ao todo, 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços de pessoas físicas e jurídicas em Rio Branco (AC) e um em Chopinzinho(PR), bem como nas dependências de setores administrativos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
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A operação policial deflagrada deu-se no âmbito de três inquéritos distintos, sendo que um deles apura indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, tendo em vista possível fraude nas informações constantes do Portal da Transparência da ALEAC, pagamentos superiores ao teto a servidores (super salários) e pagamentos a servidores fantasmas.
Os crimes teriam sido cometidos em anos anteriores.
“Com o aprofundar das investigações, verificou-se que tais membros da organização criminosa também praticavam diversos outros crimes dentro da Assembleia Legislativa, como ‘rachadinhas’, contratação de ‘funcionários fantasmas’, concessões indevidas de passagens aéreas, entre vários outros”, disse nota.
O segundo inquérito em trâmite apura indícios de crimes de corrupção ativa e passiva, além de suspeita de fraude em licitação, com o consequente recebimento de vantagens indevidas por parte da empresa P. N. AGUIAR E MAIA REPRESENTAÇÕES.
Um terceiro inquérito apura ainda a possível ocorrência de peculato e lavagem de dinheiro, tendo em vista possível desvio de recursos da Aleac por meio de contrato com a empresa MAIA & PIMENTEL, que estaria devolvendo parte dos pagamentos a servidores públicos.
As possíveis denúncias contra os investigados serão apresentadas após se esgotarem as investigações e análises das provas encontradas, sem excluir-se a possibilidade de novas diligências para a instrução dos casos, informou o MPF/AC.
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A operação é fruto de meses de investigação, que teve início quando membros de uma esquema criminoso, que agiam fraudando licitações de publicidade da casa legislativa no estado do Acre, buscaram aliciar servidores públicos para que impedissem a atuação dos órgãos fiscalizadores.
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Com o aprofundar das investigações, verificou-se que tais membros da organização criminosa também praticavam diversos outros crimes dentro da Assembleia Legislativa, como “rachadinhas”, contratação de “funcionários fantasmas, concessões indevidas de passagens aéreas, entre vários outros.
Policiais estão cumprindo mandados na Aleac — Foto: Nucom/PF-AC
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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