Geral
PF cumpre mandados na Aleac e Justiça suspende exercício de 10 funcionários da Casa
Operação apura possível de fraude em licitações públicas de gestões anteriores da Aleac. Empresários e ex-servidores são alvos da investigação.
Por Justiça afasta 10 servidores da Aleac sob suspeita de rachadinha em gestões passadas
A Justiça Federal determinou o afastamento de 10 servidores da Assembleia Legislativa do Acre a fim de evitar a continuidade das práticas delitivas, bem como para impedir possível óbice à apuração dos fatos.
Os pedidos de afastamentos referidos foram feitos pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, responsável pela “Operação Res Principis” deflagrada nesta quinta-feira, 22, em Rio Branco, e em Chopinzinho, no interior do Paraná, visando desarticular grupo criminoso que, de forma estruturada, fraudou contratos públicos no âmbito das antigas gestões da Assembleia Legislativa do estado do Acre, anteriores ao do atual presidente da casa, deputado Nicolau Junior.
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Ao todo, 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços de pessoas físicas e jurídicas em Rio Branco (AC) e um em Chopinzinho(PR), bem como nas dependências de setores administrativos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
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A operação policial deflagrada deu-se no âmbito de três inquéritos distintos, sendo que um deles apura indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, tendo em vista possível fraude nas informações constantes do Portal da Transparência da ALEAC, pagamentos superiores ao teto a servidores (super salários) e pagamentos a servidores fantasmas.
Os crimes teriam sido cometidos em anos anteriores.
“Com o aprofundar das investigações, verificou-se que tais membros da organização criminosa também praticavam diversos outros crimes dentro da Assembleia Legislativa, como ‘rachadinhas’, contratação de ‘funcionários fantasmas’, concessões indevidas de passagens aéreas, entre vários outros”, disse nota.
O segundo inquérito em trâmite apura indícios de crimes de corrupção ativa e passiva, além de suspeita de fraude em licitação, com o consequente recebimento de vantagens indevidas por parte da empresa P. N. AGUIAR E MAIA REPRESENTAÇÕES.
Um terceiro inquérito apura ainda a possível ocorrência de peculato e lavagem de dinheiro, tendo em vista possível desvio de recursos da Aleac por meio de contrato com a empresa MAIA & PIMENTEL, que estaria devolvendo parte dos pagamentos a servidores públicos.
As possíveis denúncias contra os investigados serão apresentadas após se esgotarem as investigações e análises das provas encontradas, sem excluir-se a possibilidade de novas diligências para a instrução dos casos, informou o MPF/AC.
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A operação é fruto de meses de investigação, que teve início quando membros de uma esquema criminoso, que agiam fraudando licitações de publicidade da casa legislativa no estado do Acre, buscaram aliciar servidores públicos para que impedissem a atuação dos órgãos fiscalizadores.
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Com o aprofundar das investigações, verificou-se que tais membros da organização criminosa também praticavam diversos outros crimes dentro da Assembleia Legislativa, como “rachadinhas”, contratação de “funcionários fantasmas, concessões indevidas de passagens aéreas, entre vários outros.
Policiais estão cumprindo mandados na Aleac — Foto: Nucom/PF-AC
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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