Geral
PF cumpre mandados na Aleac e Justiça suspende exercício de 10 funcionários da Casa
Operação apura possível de fraude em licitações públicas de gestões anteriores da Aleac. Empresários e ex-servidores são alvos da investigação.
Por Justiça afasta 10 servidores da Aleac sob suspeita de rachadinha em gestões passadas
A Justiça Federal determinou o afastamento de 10 servidores da Assembleia Legislativa do Acre a fim de evitar a continuidade das práticas delitivas, bem como para impedir possível óbice à apuração dos fatos.
Os pedidos de afastamentos referidos foram feitos pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, responsável pela “Operação Res Principis” deflagrada nesta quinta-feira, 22, em Rio Branco, e em Chopinzinho, no interior do Paraná, visando desarticular grupo criminoso que, de forma estruturada, fraudou contratos públicos no âmbito das antigas gestões da Assembleia Legislativa do estado do Acre, anteriores ao do atual presidente da casa, deputado Nicolau Junior.
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Ao todo, 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços de pessoas físicas e jurídicas em Rio Branco (AC) e um em Chopinzinho(PR), bem como nas dependências de setores administrativos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
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A operação policial deflagrada deu-se no âmbito de três inquéritos distintos, sendo que um deles apura indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, tendo em vista possível fraude nas informações constantes do Portal da Transparência da ALEAC, pagamentos superiores ao teto a servidores (super salários) e pagamentos a servidores fantasmas.
Os crimes teriam sido cometidos em anos anteriores.
“Com o aprofundar das investigações, verificou-se que tais membros da organização criminosa também praticavam diversos outros crimes dentro da Assembleia Legislativa, como ‘rachadinhas’, contratação de ‘funcionários fantasmas’, concessões indevidas de passagens aéreas, entre vários outros”, disse nota.
O segundo inquérito em trâmite apura indícios de crimes de corrupção ativa e passiva, além de suspeita de fraude em licitação, com o consequente recebimento de vantagens indevidas por parte da empresa P. N. AGUIAR E MAIA REPRESENTAÇÕES.
Um terceiro inquérito apura ainda a possível ocorrência de peculato e lavagem de dinheiro, tendo em vista possível desvio de recursos da Aleac por meio de contrato com a empresa MAIA & PIMENTEL, que estaria devolvendo parte dos pagamentos a servidores públicos.
As possíveis denúncias contra os investigados serão apresentadas após se esgotarem as investigações e análises das provas encontradas, sem excluir-se a possibilidade de novas diligências para a instrução dos casos, informou o MPF/AC.
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A operação é fruto de meses de investigação, que teve início quando membros de uma esquema criminoso, que agiam fraudando licitações de publicidade da casa legislativa no estado do Acre, buscaram aliciar servidores públicos para que impedissem a atuação dos órgãos fiscalizadores.
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Com o aprofundar das investigações, verificou-se que tais membros da organização criminosa também praticavam diversos outros crimes dentro da Assembleia Legislativa, como “rachadinhas”, contratação de “funcionários fantasmas, concessões indevidas de passagens aéreas, entre vários outros.
Policiais estão cumprindo mandados na Aleac — Foto: Nucom/PF-AC
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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) repudiou publicamente nesta terça-feira, 17, ação criminosa ocorrida durante a madrugada em Brasileia (AC).<br />
Segundo o órgão federal, um grupo invadiu um frigorífico onde estavam armazenadas dezenas de cabeças de gado apreendidas pela Operação Suçuarana, realizada na Reserva Extrativista Chico Mendes. Parte do rebanho, que seria abatido e destinado à merenda escolar de crianças da rede pública, foi roubada.<br />
De acordo com o ICMBio, os invasores destruíram o muro do estabelecimento, romperam cadeados e soltaram os animais. Além disso, o instituto denunciou que o proprietário do frigorífico tem sido alvo de ameaças de morte desde o início da operação, que visa combater a criação ilegal de gado em terras públicas protegidas.
“O Instituto Chico Mendes reitera que está tomando todas as providências para que a operação prossiga com êxito. Estas ações criminosas, que constituem crime federal de obstrução de fiscalização, serão apuradas pela polícia”, afirmou o ICMBio em nota.
A Operação Suçuarana foi deflagrada para coibir o desmatamento e a criação irregular de gado dentro da reserva, uma das maiores áreas de conservação da Amazônia. Desde que teve início, a operação tem gerado forte reação de setores ligados à produção rural no Acre, incluindo protestos e mobilizações políticas.
Veja a nota na íntegra:
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vem a público repudiar e denunciar a ação criminosa que ocorreu nesta madrugada (17) na cidade de Brasiléia, no Acre, quando um grupo invadiu o frigorífico onde estava armazenado o gado ilegal apreendido pela Operação Suçuarana, realizada na Reserva Extrativista Chico Mendes. Este ato criminoso se soma a ameaças de morte ao dono do frigorífico.
Este grupo destruiu o muro, rompeu o cadeado do local, soltou e roubou dezenas de cabeças de gado que seriam abatidos e destinados à merenda escolar de milhares de crianças. Esta é mais uma ação de criminosos que tentam, desde o início da operação, inviabilizar a ação dos órgãos federais que combatem a criação ilegal de gado em terras publicas.
O Instituto Chico Mendes reitera que está tomando todas as providências para que a operação prossiga com êxito. Estas ações criminosas, que constituem crime federal de obstrução de fiscalização, serão apuradas pela polícia.
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Homem é acusado de esfaquear a ex-companheira diversas vezes; vítima sobreviveu. Foto: cedida.
Na manhã desta terça-feira, 17, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Feijó, efetuou a prisão de um homem acusado de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira. A ação foi realizada em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário.
Segundo as investigações, o suspeito teria desferido diversos golpes de faca na vítima, que precisou ser internada por vários dias devido à gravidade dos ferimentos. Apesar da violência do ataque, a mulher sobreviveu e segue em recuperação.
O crime, de extrema brutalidade, mobilizou a equipe da Polícia Civil desde o momento em que foi registrado. Após a coleta de provas e oitiva de testemunhas, foi possível representar pela prisão do acusado, que agora se encontra à disposição da Justiça.
O delegado Dione Lucas, responsável pela investigação, destacou o trabalho da equipe e reafirmou o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher:
“Desde o momento em que tomamos conhecimento do caso, nossa prioridade foi garantir justiça para a vítima e impedir que o agressor permanecesse em liberdade. A tentativa de feminicídio é um crime gravíssimo, e não mediremos esforços para responsabilizar quem atenta contra a vida de uma mulher. Seguiremos firmes na missão de proteger as vítimas e combater esse tipo de violência com todo o rigor da lei”, afirmou o delegado.
A Polícia Civil reforça a importância da denúncia de casos de violência doméstica, destacando que a colaboração da população é fundamental para prevenir tragédias e salvar vidas.
Fonte: PCAC
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Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco e Sena Madureira
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/6), a Operação Grande Prêmio para reprimir a prática de crimes eleitorais, com foco na compra de votos.
A ação, que conta com o apoio do Ministério Público Eleitoral, cumpre 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral para colher novas provas e robustecer a investigação.
A investigação teve início a partir de uma denúncia sobre um esquema que seria operado por um candidato a vereador. Segundo as informações, o candidato teria organizado um grupo de pessoas com a tarefa de cooptar eleitores dispostos a vender o próprio voto em troca de vantagens. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do vereador Maycon Moreira de Sena Madureira.
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