Brasil
PF conclui que desabamento de ponte entre MA e TO foi causado por negligência e reformas mal executadas
Tragédia deixou 14 mortos e 3 desaparecidos; estrutura já era considerada “precária” desde 2020, aponta laudo
Um laudo da Polícia Federal apontou que a queda da ponte Juscelino Kubitschek, na BR-226, entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), foi provocada por falta de manutenção, obras mal executadas e negligência do poder público. O desabamento, ocorrido em 22 de dezembro de 2023, deixou 14 mortos e três pessoas desaparecidas. A conclusão foi revelada neste domingo (27) pelo programa Fantástico, da TV Globo.
Inaugurada em 1961 e com 533 metros de extensão, a ponte cedeu em questão de segundos. Segundo os peritos, o vão central desabou em menos de um segundo. O laudo técnico indica que a estrutura não foi modernizada para acompanhar o aumento do tráfego e da carga transportada por veículos pesados ao longo das décadas.
A última grande reforma ocorreu entre 1998 e 2000, quando houve reforço lateral e substituição da camada de concreto por asfalto — uma medida que, segundo os especialistas, pode ter comprometido a estrutura. O perito Laércio de Oliveira Silva Filho destacou que o reforço aplicado foi arrancado “como fita crepe” no momento do colapso.
Relatórios anteriores já alertavam para os riscos. Um documento de 2020, encomendado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), classificava a ponte como “sofrível e precária” e recomendava intervenções urgentes. Em 2024, uma licitação foi aberta, mas fracassou — e nenhuma obra foi iniciada antes do desastre.
O delegado da PF Allan Reis de Almeida, responsável pelo inquérito, foi categórico: “Houve omissão de agentes públicos quanto à manutenção da obra. Não se trata de caso fortuito ou força maior. Era algo anunciado e plausível de ocorrer”.
Em nota, o DNIT afirmou que concluiu uma apuração interna e encaminhou o relatório à corregedoria. O Ministério dos Transportes informou que o então superintendente regional do órgão no Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira, foi exonerado em abril. Ele nega responsabilidade.
Apesar do estado crítico da ponte, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que o Congresso destinou R$ 35,6 milhões em emendas parlamentares para os municípios afetados — recursos utilizados em festas, iluminação e outros projetos, sem destinação à ponte que desabou.
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A Caixa Econômica sorteia, nesta quinta-feira (5/2), o concurso 2669 da Mega-Sena, com prêmio estimado em R$ 144 milhões.
O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo, às 21h. As apostas podem ser feitas até às 20h.
No último sorteio, realizado na terça-feira (3/2), ninguém acertou os seis números e o prêmio acumulou. 82 apostas acertaram cinco dezenas e os sortudos vão receber prêmios a partir de R$ 52 mil.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa terça-feira (3/2), em decisão cautelar, a exploração mineral em terras indígenas do povo Cinta Larga, desde que a atividade seja conduzida sob controle do próprio povo originário e cumpra exigências ambientais, sociais e legais.
A medida atende a um pedido dos Cinta Larga, que vivem em territórios de Mato Grosso e Rondônia, e estabelece prazo de dois anos para que o Congresso Nacional regulamente o tema.
A ação foi apresentada ao STF em outubro pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que apontou omissão do Legislativo na regulamentação do artigo 231 da Constituição. A lei prevê a participação das comunidades indígenas nos resultados da exploração mineral em seus territórios.
Na decisão, Dino considerou que a ausência de uma lei específica desde 1988 contribuiu para a expansão do garimpo ilegal, a atuação de organizações criminosas e a intensificação da violência em terras indígenas. Para o ministro, a omissão estatal criou um cenário em que a mineração ocorre de forma clandestina, sem benefícios às comunidades e com graves danos ambientais.
Segundo o magistrado, a decisão busca romper um ciclo histórico em que a exploração ilegal gera destruição ambiental e pobreza, enquanto os povos indígenas permanecem excluídos dos benefícios econômicos. “Não é compatível com a Constituição manter um modelo em que sobram aos indígenas apenas os danos e a violência”, afirmou.
Prazo para editar nova lei
Ao reconhecer formalmente a omissão inconstitucional do Congresso, o magistrado fixou prazo de dois anos para a edição de uma lei que regulamente a exploração mineral em terras indígenas. Caso o Legislativo não cumpra o prazo, as regras provisórias estabelecidas pelo STF seguirão em vigor.
A autorização concedida pelo Supremo, entretanto, é limitada e condicionada.
A exploração mineral poderá ocorrer em até 1% da área total da terra indígena demarcada e dependerá de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também será exigido licenciamento ambiental, estudos de impacto e planos de recuperação das áreas exploradas.
A decisão assegura a participação integral dos povos indígenas nos resultados econômicos da atividade. Os recursos deverão ser destinados prioritariamente à proteção territorial, à recuperação ambiental e a projetos coletivos nas áreas de saúde, educação e sustentabilidade.
A aplicação dos valores ficará sob fiscalização de órgãos federais, como Funai, Ibama, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Ministério Público Federal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Vítima estava envolta em lona, levantando suspeita de desova; polícia investiga morte e aguarda laudo do IML
Segundo o 2º sargento Carvalho, responsável pela operação, um ribeirinho avistou o corpo próximo à margem do rio e acionou imediatamente o 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros. Foto: captada
O corpo resgatado do Rio Acre na noite de terça-feira (3), na região do Panorama, em Rio Branco, foi identificado como Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos. A vítima foi localizada por um ribeirinho e retirada da água pelo Pelotão Náutico do Corpo de Bombeiros.
Segundo o 2º sargento Carvalho, que comandou a operação, o corpo estava enrolado em uma lona — detalhe que levanta suspeita de desova. Adevaldo usava uma camiseta de jogador de basquete e não apresentava sinais avançados de decomposição, indicando que a morte ocorreu poucas horas antes do resgate.
Após o isolamento da área, a perícia realizou os primeiros levantamentos no bairro da Base, e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames que determinarão a causa da morte. O caso foi assumido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga as circunstâncias do crime e possíveis envolvidos. O atendimento inicial foi feito pela Equipe de Pronto Emprego da Polícia Civil.
O corpo de Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos, foi encontrado boiando às margens do Rio Acre, na noite da última terça-feira,3, na região do Panorama, em Rio Branco. Foto: captada
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