Brasil
PF conclui que Bolsonaro não cometeu crime por supostas interferências na corporação
A Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crimes nas supostas interferências realizadas por meio da nomeação e tentativas de mudanças de cargos na corporação. Em relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF também apontou que não é possível imputar crime ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro pelas acusações feitas a Bolsonaro em seu pronunciamento de demissão do cargo, em abril de 2020.
A conclusão será enviada ao procurador-geral da República Augusto Aras, a quem cabe avaliar se há elementos para apresentar denúncia ou se arquiva o inquérito.
O inquérito foi aberto logo após a saída de Moro do governo federal, para apurar as acusações de que Bolsonaro demitiu o diretor-geral da PF Maurício Valeixo por ter interesse em interferir e obter informações de investigações em curso. Após quase dois anos, foi concluído nesta quarta-feira e enviado ao STF.
“No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal”, escreveu no relatório final o delegado Leopoldo Soares Lacerda.
Prosseguiu no documento: “Os vastos elementos reunidos nos autos demonstram a inexistência de ingerência política que viessem a refletir diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciária da União”.
Um dos pontos da investigação foi apurar os motivos da insistência de Bolsonaro em trocar o superintendente da PF do Rio. Em um vídeo de uma reunião ministerial obtido pela investigação, o próprio presidente verbaliza esse desejo, afirmando que não iria esperar que seus amigos e familiares fossem prejudicados. O relatório final aponta que essas provas não foram suficientes para caracterizar a prática de crimes.
No inquérito, foram identificadas seis potenciais investigações na PF que poderiam preocupar o presidente. Uma delas seria sobre o vazamento de informações ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a respeito das movimentações financeiras suspeitas do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Para aprofundar essa análise, a PF chegou a obter a quebra dos sigilos telemáticos (de dados e e-mails) de Flávio e Queiroz, mas não identificou elementos que comprovassem que houve vazamento de informações ao senador.
Outra era o inquérito das fake news. O relatório aponta que “os indícios mais contundentes” são relacionados a esse caso, porque o ex-ministro apresentou uma mensagem do presidente Jair Bolsonaro dizendo que um dos motivos para a troca do diretor-geral seria o avanço do inquérito sobre deputados bolsonaristas.
Para aprofundar a informação, a PF solicitou ao ministro Alexandre de Moraes o compartilhamento de provas do inquérito das fake news que pudessem justificar o interesse de Bolsonaro, mas Moraes respondeu que não havia nenhum elemento a ser compartilhado, o que inviabilizou o avanço dessa frente de investigação.
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Estado se reúne com Banco Interamericano de Desenvolvimento para tratar sobre avanços na gestão e sustentabilidade fiscais
O Profisco 3 terá um investimento de 35,2 milhões de dólares, que gira em torno de mais de R$ 180 milhões, e tem a proposta de ser o pilar da modernização fiscal e financeira do Estado
Intenção das tratativas é seguir avançando na modernização da gestão e sustentabilidade fiscais. Foto: Aleff Matos/Sefaz
Diante do atual cenário macroeconômico nacional e estadual e da crescente necessidade de implementar modernizações na gestão fiscal, financeira e patrimonial na esfera pública, bem como de integrar o fisco estadual com outros níveis de governo e aprimorar o ambiente de negócios, o governo do Acre segue avançando em modernização da gestão e da sustentabilidade fiscais.
Na tarde desta segunda-feira, 9, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) se reuniu com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em uma reunião virtual de engajamento do Programa de Apoio à Gestão Fiscal (Profisco III/AC).
A intenção é modernizar e consolidar a gestão e a sustentabilidade fiscais no estado, com um plano alinhado às diretrizes do governo, simplificando serviços ao contribuinte e tornando o governo mais digital.
Dando ênfase ao caráter sociobioeconômico no desenvolvimento sustentável implementado pelo governo do Estado, a agenda também contou com a presença da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA).
“Isso implica adaptar a Sefaz às exigências da nova Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), impulsionar a transformação digital, além de garantir eficiência administrativa e sustentabilidade fiscal”, disse o diretor de Governança Estratégica da Sefaz, Adriano Magalhães.
O Profisco 3 terá um investimento de 35,2 milhões de dólares, que gira em torno de mais de R$ 180 milhões, e tem a proposta de ser o pilar da modernização fiscal e financeira do Estado.
“Os investimentos em modernização visam, sobretudo, proteger os interesses da população e do Estado, alinhados às propostas do banco [BID], possibilitando a otimização do gasto público e contribuindo para a simplificação de procedimentos, facilitando a vida do cidadão, do contribuinte”, afirmou o gestor.
Apoio do BID
Na área fiscal, os estados brasileiros têm contado com o apoio do BID, a fim de promover o crescimento econômico e reduzir a desigualdade e a pobreza. Nesse sentido, a instituição financeira tem apoiado o fortalecimento das finanças públicas no Brasil por mais de 20 anos, com programas fiscais. O primeiro programa foi direcionado à modernização da Receita Federal, finalizado em 1995. Agora, nos estados, ele apoia o terceiro ciclo de modernização fiscal, com o Profisco.
Proposta é que o Profisco se torne o pilar da modernização fiscal e financeira do Estado. Foto: internet
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A Polícia Federal fechou o ano de 2025 com R$ 9,5 bilhões em bens apreendidos de organizações criminosas. A informação consta do balanço de ações apresentado pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, nesta terça-feira (10/2), e foi classificado como um “recorde” para a coorporação.
Rodrigues afirmou que o valor, que ainda pode aumentar com a consolidação de novos dados da PF, corresponde ao que foi “encontrado e retirado do crime organizado”. Segundo ele, o montante compreende apreensões de dinheiro em espécie, imóveis, aeronaves e veículos.
Em coletiva de imprensa, o diretor da PF classificou o resultado como um “recorde”. Nos últimos anos, de acordo com Andrei Rodrigues, o total confiscado do crime organizado ficou entre R$ 1 bilhão e R$ 6 bilhões.
“Isso é dinheiro encontrado e retirado do crime organizado. A gente vem numa crescente, num grande esforço de enfrentar o crime organizado. Para tirar poder do crime organizado, tem que enfrentar o poder econômico”, afirmou.
Andrei Rodrigues também saiu em defesa da integração de forças de segurança — uma das bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta avançar, no Congresso, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mecanismos para ampliar a colaboração entre as polícias.
Um dos exemplos de integração, segundo Rodrigues, é o avanço de investigações da PF sobre fraudes financeiras no Banco Master. O diretor da PF atribuiu o avanço no caso à “coragem” do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em compartilhar informações com a corporação.
Em outro momento, Andrei Rodrigues também apresentou dados da participação da PF em Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), outro modelo de integração adotados pela Polícia Federal. Em 2025, foram 253 operações das Ficcos e mais de R$ 169 milhões em apreensões.
“A integração é prática. Nós estamos no dia a dia exercitando esse processo. Isso anda e funciona, e os resultados estão aí”, afirmou Rodrigues.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/2) um projeto de lei que expande a Lei das Organizações Criminosas para incluir crimes contra crianças e adolescentes como atividades de organizações criminosas.
O texto segue agora para análise das comissões de Assistência Social e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto ganhou força após a descoberta, em 2025, de casos de exploração infantil em plataformas como o Discord.
A proposta autoriza ainda a infiltração de policiais em ambientes físicos ou virtuais para investigar organizações que cometem esses crimes.
Caso a infiltração coloque em risco a vida ou integridade de familiares, o juiz pode autorizar medidas de proteção, que podem incluir:
- inclusão em programas de proteção a testemunhas;
- mudança de identidade e residência;
- escolta policial especializada;
- restrição de informações pessoais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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