Brasil
Petrobras pede bloqueio definitivo de bens de Lula
Por ordem do juiz, cerca de R$ 16 milhões pertencentes ao petista estão congelados
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters)
A Petrobras solicitou na última terça-feira (29), ao juiz federal Sergio Moro o bloqueio definitivo dos bens pertencentes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido foi realizado nas alegações finais apresentadas a Moro no processo que trata do sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias de Lula –por ordem do juiz, cerca de R$ 16 milhões pertencentes ao petista estão congelados. No despacho em que ordenou o bloqueio, o juiz considerou a medida necessária para que seja feita a reparação de danos à Petrobras.
No documento enviado a Moro, a Petrobras solicita, por meio de seus advogados, para que seja ratificado (ou seja, corroborado) o pedido do MPF (Ministério Público Federal) apresentado a Moro no último dia 15 -quando, como parte de suas manifestações finais, o órgão pediu para que seja determinado o bloqueio definitivo dos bens de Lula.
Na mesma data, a defesa do ex-presidente pediu a Moro que seja realizado, de forma “imediata”, o desbloqueio total ou parcial dos bens que, segundo os advogados, se encontram “ilegalmente” constritos.
Com a manifestação da Petrobras, todas as partes do processo apresentaram, portanto, suas alegações finais. Não há prazo para que Moro dê a sentença.
Lula está preso na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde o dia 7 de abril, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo caso do tríplex. Sua defesa nega que haja provas dos crimes imputados ao ex-presidente.
Segundo os advogados do petista, o desbloqueio é necessário para que o petista possa “prover sua subsistência e de sua família e arcar com os gastos necessários para o exercício de sua ampla defesa”. Os defensores do ex-presidente afirmaram anteriormente, em petição apresentada a Moro no dia 27 de abril, que a “completa ausência de recursos” levava à “asfixia” da defesa.
A defesa de Lula argumenta ainda que o MPF agiu com “ilegitimidade” ao solicitar o congelamento de bens para reparação de danos à Petrobras, já que os valores bloqueados seriam de origem lícita.
Já o MPF sustenta que a PF (Polícia Federal) possui investigações em curso para apurar o recebimento de “vultuosos valores” de empreiteiras investigadas no âmbito da Operação Lava Jato pela empresa LILS Palestras Ltda., empresa de palestras do petista –e que, portanto, mostra-se “inviável” o desbloqueio solicitado por sua defesa.
Entenda o caso
Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro ordenou o sequestro de bens e o bloqueio de contas bancárias do ex-presidente Lula em razão da condenação no caso do tríplex do Guarujá.
Entre os bens sequestrados a pedido de Moro estão três apartamentos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, sendo um deles a residência do ex-presidente. Os três imóveis constam da declaração de bens entregue em 2002 e em 2006 pelo ex-presidente quando candidato à Presidência da República. O pedido do juiz também abrange um terreno na mesma cidade e dois automóveis.
O magistrado também ordenou o bloqueio de R$ 606.727,12 depositados em quatro contas bancárias do ex-presidente. O bloqueio foi efetuado pelo Banco Central.
A defesa recorreu, mas em decisão unânime, em novembro do ano passado, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve o bloqueio dos bens e valores do ex-presidente.
Em dezembro do ano passado, Moro decidiu retirar o bloqueio sobre cerca de R$ 63 mil de uma conta bancária utilizada por Lula para receber sua aposentadoria.
Já em abril deste ano, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo concedeu uma liminar para o bloqueio, por dívidas tributárias, dos valores existentes nas contas bancárias de Lula e também de valores aplicados em planos de previdência privada, além das contas do Instituto Lula e do presidente da entidade, Paulo Okamotto. A decisão também determinou o bloqueio de todos os valores existentes nas contas da empresa LILS Palestras Ltda., empresa de palestras do petista. A ação tramita em segredo de Justiça.
UOL-Política
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A nova campanha publicitária busca reverter a queda na popularidade do governo. Durante o evento, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um papel central
Sidônio Palmeira com Lua e outros ministros: impopularidade é culpa de todos (Foto: Marcelo Camnargo/ABr)
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, afirmou nesta quinta-feira (3) que os ministros são responsáveis pela queda na popularidade da gestão do presidente Lula. O índice de desaprovação do governo Lula chegou a 56% no mês de março, segundo a pesquisa Genial/Quaest.
“Não tem nada que me isentar de impopularidade. Eu acho que a impopularidade tem responsabilidade de todos os ministros. Todas as áreas, a área política, gestão, comunicação, todo mundo. Isso não tem absolutamente nenhum problema”, afirmou o ministro após o evento “Brasil Dando a Volta por Cima”, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
A cerimônia, que teve tom de campanha política, teve como objetivo apresentar um balanço dos últimos dois anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio à queda na popularidade do governo. A aprovação da gestão petista caiu de 47% para 41%, segundo o último levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (2).
“Quanto à questão de popularidade do presidente, o objetivo principal desse evento, o objetivo desse evento, não foi isso”, disse o ministro. O chefe da Secom afirmou ainda que o seu trabalho frente à pasta serve apenas para “informar a população sobre as ações do governo”.
“Quanto à opinião da população sobre o governo, se acha isso, ou disso e daquilo, aí não é questão de a gente ficar definindo”, concluiu.
A nova campanha publicitária busca reverter a queda na popularidade do governo. Durante o evento, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um papel central. Onze das 36 medidas anunciadas como entregas do governo Lula fazem referência explícita a melhorias em relação aos quatro anos sob Bolsonaro.
O índice de desaprovação do governo Lula chegou a 56% no mês de março, segundo a pesquisa Genial/Quaest. Foto: captada
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Nesta primeira etapa, estão sendo aplicados R$ 14 milhões, destinados à construção do plenário e da área administrativa, investimento total é estimado em R$ 27 milhões, oriundos de recursos próprios da prefeitura e emendas parlamentares
O investimento total é estimado em R$ 27 milhões, oriundos de recursos próprios da prefeitura e emendas parlamentares. Foto: assessoria
O prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira e um grupo de vereadores, visitou as obras de construção do novo prédio do Legislativo Municipal. O prefeito destacou a importância da nova sede para o parlamento.
“Infelizmente, era a única Câmara Municipal de capital que não tinha uma sede própria. Todos os projetos começaram lá atrás, com o vereador presidente da época, Antônio Morais, depois foi dada sequência com o vereador N. Lima, presidente, depois veio o Nenêm, e aí foi contratada essa obra, e hoje ela está já na sua primeira fase, já encerrando a primeira fase, porque depois tem uma segunda fase também. Eu estou muito feliz que dentro da nossa gestão, mais uma obra importante, uma obra onde é a casa dos nossos vereadores, dos nossos para-choques, àqueles que estão na comunidade, que houve a comunidade, que traz as demandas e que tenta junto com a gente resolver os problemas”, explicou o prefeito.
As obras, iniciadas em março de 2023, ocupam uma área de 2.700 metros quadrados e empregam cerca de 45 profissionais, incluindo operários, engenheiros e técnicos. O investimento total é estimado em R$ 27 milhões, oriundos de recursos próprios da prefeitura e emendas parlamentares. Nesta primeira etapa, estão sendo aplicados R$ 14 milhões, destinados à construção do plenário e da área administrativa.
“Agora o benefício para a população é enorme, primeiro pela economia. A Câmara a vida inteira só pagando aluguel e agora ela vai ter a casa própria. E a segunda fase da execução da obra já foi licitada”, destacou o secretário Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Cid Ferreira.
Veja vídeo:
A obra vai entrar na sua segunda fase que é a construção dos gabinetes. A previsão, é que até o início do segundo semestre, os vereadores ocupem a nova sede do Legislativo Municipal.
“Então vai ser um espaço amplo, onde a gente vai receber um maior número de pessoas visitando. Isso é mais conforto, mais qualidade para as pessoas que possam estar aqui visitando, fazendo suas reivindicações. É um espaço moderno, amplo e bem localizado, para dar todas as condições para que a população possa fazer isso, visitar a Câmara de Rio Branco”, finalizou o presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira.
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Para o embaixador do World Creativity Day na Amazônia Ocidental, Beto Contartesi, o Acre tem se destacado pelas iniciativas autênticas e inspiradoras no campo da criatividade
A escolha da cidade como uma das sedes do WCD reforça seu protagonismo na Amazônia como polo cultural e criativo em expansão. Foto Art
A capital do Acre vai respirar inovação, cultura e criatividade! Nos dias 21, 22 e 23 de abril, Rio Branco será palco do Dia Mundial da Criatividade 2025 – World Creativity Day (WCD), o maior festival colaborativo de economia criativa do mundo. A programação contará com mais de 100 atividades gratuitas, entre palestras, oficinas e rodas de conversa sobre arte, cultura, comunicação, games, tecnologia e programação infantojuvenil, distribuídas em cinco locais da cidade.
A realização do evento em Rio Branco conta com o apoio da Prefeitura de Rio Branco, que reconhece na economia criativa uma poderosa ferramenta de desenvolvimento sustentável e geração de oportunidades para a população. A escolha da cidade como uma das sedes do WCD reforça seu protagonismo na Amazônia como polo cultural e criativo em expansão.
O Instituto Valendo Economia Criativa da Amazônia é o responsável pela realização do evento em Rio Branco, Manaus e Porto Velho. Para o embaixador do World Creativity Day na Amazônia Ocidental, Beto Contartesi, o Acre tem se destacado pelas iniciativas autênticas e inspiradoras no campo da criatividade.
“A vocação de Rio Branco para a economia criativa é latente, perceptível e natural. Apresentar e conectar a capital do Acre à rede nacional e internacional da Economia Criativa é fundamental. Reconhecer sua importância e oportunizar os avanços destas novas matrizes econômicas é o que o Dia Mundial da Criatividade nos oportuniza em 2025. Começamos a escrever esta história neste mês de abril”, afirma Contartesi.
Flaviane Stedille, secretária municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, destaca a importância da realização do evento na capital acreana como um impulso à economia local.
“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está de portas abertas para receber o Dia Mundial da Criatividade, por meio do Horto Florestal de Rio Branco. Acreditamos que a economia criativa é uma alternativa potente para fortalecer o desenvolvimento local, oferecendo novas perspectivas e oportunidades para a nossa cidade”, pontua.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site valendo.org.br ou diretamente pelo link:
👉 https://worldcreativityday.com/brazil/rio-branco/home
Mais informações:
📞 Atendimento Exclusivo WCD Norte 2025: (92) 98405-6053
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