Acre
Petecão comemora o pagamento de indenizações aos Soldados da Borracha
De acordo com o ministro, o crédito referente à indenização já foi processado pelo INSS.
Assessoria
Cerca de 12 mil seringueiros conhecidos como “soldados da borracha” vão receber a partir da próxima segunda-feira (2) a indenização de R$25 mil prevista na Emenda Constitucional nº 78/2014. O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) recebeu a informação com entusiasmo durante reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, realizada nesta quinta-feira (26).
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) à esquerda, e ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. (Assessoria/Sérgio Petecão)
Desde a aprovação da PEC dos Soldados da Borracha, o senador Sérgio Petecão manteve contato constante com a equipe do Ministério da Previdência para agilizar o pagamento da indenização. Segundo ele, esse reconhecimento por parte do governo federal é muito importante, mas chega atrasado, pois os beneficiados se encontram em idade avançada e vários já morreram; nesse caso, o dependente tem direito à indenização.
O valor desembolsado para as indenizações somam 279 milhões e beneficiam 11.896 soldados da borracha ou dependentes com o valor de R$ 25 mil, que serão pagos em cota única.
De acordo com o ministro, o crédito referente à indenização já foi processado pelo INSS. O beneficiário vai poder sacar o valor no dia do vencimento dos demais benefícios conforme a sua modalidade: conta corrente ou cartão magnético.
De 18 estados, o Acre tem a maior quantidade de beneficiados (6.895), seguido do Amazonas (1.817), Rondônia (1.637) e Pará (1.086).
Entenda o caso
A PEC nº 56 de 2002, apresentada pela então deputada Vanessa Graziotin, contemplava os Soldados da Borracha com a indenização mensal de 7 salários mínimos.
Em seguida, outra proposta da Câmara dos Deputados, quis alterar o valor da pensão fixa mensal para R$ 1500, mais a indenização de R$ 25 mil.
No Senado Federal, a matéria vinda da Câmara passou foi identificada como PEC nº 61, de autoria do senador Aníbal Diniz, que previa a pensão dos Soldados da Borracha equivalente ao salário de Primeiro Sargento das Forças Armadas, cujo valor é de R$ 3.789,00, e com a indenização de R$ 25 mil. Esse texto foi debatido exaustivamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a intensa articulação do senador Sérgio Petecão de acordo com Sindicato dos Soldados da Borracha. A proposta não obteve êxito.
Após 12 anos de alterações e intenso debate, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 78/2014, que concede aos Soldados da Borracha e pensionistas a indenização de R$ 25 mil, somado ao pagamento mensal de dois salários mínimo.
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Acre
Deputado Tadeu Hassem destina R$ 75 mil para cadeiras de rodas e ações de saúde bucal em Rio Branco
Parceria com o Rotary Club deve beneficiar famílias e cerca de 550 crianças da rede pública
O deputado estadual Tadeu Hassem destinou R$ 75 mil em emendas parlamentares para duas ações sociais em Rio Branco, por meio de parceria com o Rotary Club Rio Branco.
Uma das iniciativas é o projeto “Mobilidade e Dignidade”, que já beneficia 21 famílias com a entrega de cadeiras de rodas adaptadas, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida a pessoas com deficiência.
A outra ação, chamada “Rotary Solidário”, tem como foco a saúde bucal de crianças da rede pública. A expectativa é atender cerca de 550 alunos com orientações, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene.
Segundo o parlamentar, a parceria busca ampliar o alcance de políticas sociais e garantir atendimento a quem mais precisa.
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Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
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Melhoria salarial;
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Implementação de vale-alimentação;
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Instituição de auxílio-caixão;
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Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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