De acordo com o ministro, o crédito referente à indenização já foi processado pelo INSS.

Assessoria

Cerca de 12 mil seringueiros conhecidos como “soldados da borracha” vão receber a partir da próxima segunda-feira (2) a indenização de R$25 mil prevista na Emenda Constitucional nº 78/2014. O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) recebeu a informação com entusiasmo durante reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, realizada nesta quinta-feira (26).

Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) à esquerda, e ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. (Assessoria/Sérgio Petecão)
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) à esquerda, e ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. (Assessoria/Sérgio Petecão)

Desde a aprovação da PEC dos Soldados da Borracha, o senador Sérgio Petecão manteve contato constante com a equipe do Ministério da Previdência para agilizar o pagamento da indenização. Segundo ele, esse reconhecimento por parte do governo federal é muito importante, mas chega atrasado, pois os beneficiados se encontram em idade avançada e vários já morreram; nesse caso, o dependente tem direito à indenização.

O valor desembolsado para as indenizações somam 279 milhões e beneficiam 11.896 soldados da borracha ou dependentes com o valor de R$ 25 mil, que serão pagos em cota única.

De acordo com o ministro, o crédito referente à indenização já foi processado pelo INSS. O beneficiário vai poder sacar o valor no dia do vencimento dos demais benefícios conforme a sua modalidade: conta corrente ou cartão magnético.

De 18 estados, o Acre tem a maior quantidade de beneficiados (6.895), seguido do Amazonas (1.817), Rondônia (1.637) e Pará (1.086).

Entenda o caso

A PEC nº 56 de 2002, apresentada pela então deputada Vanessa Graziotin, contemplava os Soldados da Borracha com a indenização mensal de 7 salários mínimos.

Em seguida, outra proposta da Câmara dos Deputados, quis alterar o valor da pensão fixa mensal para R$ 1500, mais a indenização de R$ 25 mil.

No Senado Federal, a matéria vinda da Câmara passou foi identificada como PEC nº 61, de autoria do senador Aníbal Diniz, que previa a pensão dos Soldados da Borracha equivalente ao salário de Primeiro Sargento das Forças Armadas, cujo valor é de R$ 3.789,00, e com a indenização de R$ 25 mil. Esse texto foi debatido exaustivamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a intensa articulação do senador Sérgio Petecão de acordo com Sindicato dos Soldados da Borracha. A proposta não obteve êxito.

Após 12 anos de alterações e intenso debate, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 78/2014, que concede aos Soldados da Borracha e pensionistas a indenização de R$ 25 mil, somado ao pagamento mensal de dois salários mínimo.

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