Imagem ilustrativa Foto: Pixabay

As inscrições para o casamento coletivo promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, começam no dia 29 de abril no município de Tarauacá. A iniciativa é gratuita e destinada exclusivamente a casais que comprovarem hipossuficiência financeira

O atendimento será realizado de 29 de abril a 2 de maio, das 8h às 15h, na Secretaria Municipal de Promoção Social. A cerimônia está marcada para o dia 1º de junho, às 16h, na Escola Professor José Augusto de Araújo, localizada na Avenida Antônio Frota, 689 – Centro. Ao todo, estão sendo oferecidas 100 vagas.

Para efetuar a inscrição, os casais devem apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia), para noivos solteiros.

Para noivos divorciados, é necessário leva a certidão de casamento original com averbação do divórcio, cópia da sentença do divórcio, contendo a parte referente à partilha de bens, comprovante de endereço, RG e CPF.

No caso de noivos menores de idade, entre 16 e 18 anos incompletos, é preciso levar a certidão de nascimento original, comprovante de endereço, RG e CPF, além da presença dos pais com RG e CPF. Em caso de falecimento dos responsáveis, deve ser apresentada a certidão de óbito. Se os pais forem ausentes, será necessário apresentar consentimento por escrito do responsável legal.

As certidões devem estar atualizadas há no máximo 6 meses. Além disso, os documentos não podem conter rasuras, e os RG, CPF e comprovante de endereço devem ser originais e cópias.

Fonte: TJAC

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Durante agenda em Brasília, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, se reuniu com o senador Márcio Bittar para discutir uma pauta considerada estratégica para o desenvolvimento da cidade: o reconhecimento da tríplice fronteira como área de livre comércio.

No encontro, Jerry apresentou ao senador os prejuízos econômicos acumulados por Assis Brasil ao longo dos anos devido à ausência desse reconhecimento. Segundo o prefeito, a inclusão da cidade na faixa de livre comércio traria grandes avanços não apenas para o município, mas também para outras regiões do Acre, ampliando as oportunidades de geração de emprego, atração de investimentos e integração econômica com os países vizinhos.

“É uma injustiça histórica com Assis Brasil. Somos o único município do Acre que faz fronteira com dois países, e ainda assim estamos fora da área de livre comércio. Isso precisa mudar”, destacou o prefeito.

Jerry também aproveitou a audiência para solicitar informações sobre o andamento do projeto de lei que tramita no Senado Federal, de autoria do próprio senador Márcio Bittar, que propõe a expansão da faixa de livre comércio para novos municípios acreanos, com atenção especial para Assis Brasil.

A Prefeitura de Assis Brasil segue atuando em busca de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico e social da região fronteiriça.

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6° BPM amplia ações com visitas domiciliares, medidas protetivas e apoio psicossocial para vítimas de violência doméstica na região

O patrulhamento preventivo e a resposta rápida em casos emergenciais reforçaram o compromisso das forças de segurança na luta contra a violência de gênero. Foto: cedida 

O 6° Batalhão da Polícia Militar (6° BPM) está levando a Patrulha Maria da Penha para o campo. Desde o início deste mês, as equipes reforçaram os atendimentos na zona rural de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, no Acre, garantindo proteção e assistência a mulheres vítimas de violência doméstica.

Com abordagem especializada, os policiais realizam visitas domiciliares, aplicam medidas protetivas urgentes e orientam as vítimas sobre direitos e serviços de apoio. “Não estamos apenas reprimindo agressões, mas prevenindo novas violências”, explica o comandante da operação.

Ações que salvam vidas

Além do patrulhamento preventivo, o programa oferece:

• Acompanhamento psicossocial

• Encaminhamento jurídico gratuito

• Campanhas educativas em comunidades

• Resposta rápida a emergências

Dados do batalhão mostram que 63% dos casos atendidos na zona rural envolvem violência psicológica e econômica, muitas vezes subnotificadas. “Muitas mulheres só percebem que são vítimas quando recebem orientação”, relata uma agente.

Desafios da região

A operação enfrenta obstáculos típicos do interior:

• Dificuldade de acesso a localidades remotas

• Barreiras culturais

• Limitação de serviços públicos

Apesar disso, os resultados já aparecem. Só em abril, 17 medidas protetivas foram deferidas na área rural – número 40% maior que no mesmo período de 2023.

A PM convoca a população a denunciar casos pelo 180 ou 190. Todas as chamadas são sigilosas e podem ser feitas por terceiros. “Queremos que nenhuma mulher se sinta sozinha nessa luta”, finaliza o comandante.

A ampliação dessas ações na zona rural reafirma o compromisso do 6° BPM em garantir que a proteção chegue a todas as mulheres, independentemente da distância ou localização. Foto: cedida 

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