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Pesquisa diz que inadimplência cai, mas dívidas crescem em setembro
Endividamento das famílias é recorde na série histórica, com 74%

O número de famílias com dívidas a vencer subiu 1,1 ponto percentual em setembro, ficando em 74%, um recorde da série histórica iniciada em 2010. Na comparação, a alta foi 6,8 pontos, o maior incremento anual da série histórica. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (4), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio.

As dívidas das famílias incluem cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa. Por outro lado, o estudo aponta que os indicadores de inadimplência caíram pelo segundo mês seguido, apesar das recentes altas dos juros e do recorde no endividamento.
“O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso atingiu 25,5% do total de famílias, 0,1 ponto menor do que o nível de agosto, um ponto abaixo do apurado em setembro de 2020”, informou a CNC.
De acordo com a pesquisa, a parcela das famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso caiu 0,4 ponto percentual, para 10,3%. Na comparação com setembro de 2020, o recuo foi de 1,3 ponto.
Grupos de renda
Por grupos de renda, as tendências permanecem as mesmas desde abril. Entre as famílias que recebem até dez salários mínimos, o endividamento passou de 74,2% para 75%, nova máxima histórica. Em setembro de 2020, eram 69% das famílias nessa faixa de renda endividadas. A inadimplência desse grupo diminuiu de 28,8% para 28,6%, ante 30% em setembro de 2020.
Para as famílias que têm renda acima de dez salários mínimos, o endividamento foi de 67,6% em agosto para 68,9% em setembro, depois dos 59% registrados em setembro do ano passado. Segundo a CNC, o endividamento desse grupo vem registrando patamares recordes mensais desde fevereiro e o percentual de inadimplência caiu de 11,8% para 11,7% na passagem mensal, a menor proporção desde fevereiro.
As famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas e devem permanecer inadimplentes caíram em setembro, chegando a 10,3% do total. Em setembro do ano passado eram 12% e em agosto 10,7%. A proporção das famílias muito endividadas teve leve alta, passando de 14,3% em agosto para 14,4% em setembro. Os mais ou menos endividados são 26,5%.
A parcela média da renda comprometida com dívidas recuou para 30,2%. Por outro lado, 20,8% do total de endividados afirmam ter mais de 50% da renda comprometida com dívidas, uma queda em relação aos 21,1% de agosto e também aos 21,4% de setembro de 2020.
Dívidas
Do total de famílias endividadas, 84,6% fecharam setembro devendo no cartão de crédito, um novo recorde para a modalidade e aumento de 5,6 pontos na comparação anual. Dívidas com carnês de lojas foram relatadas por 18,8% e o financiamento de carro por 13,2%.
Já o tempo de comprometimento com dívidas tem aumentado desde o final do primeiro trimestre. Entre os inadimplentes, o tempo médio de atraso caiu, passando de 61,9 dias em agosto para 61,6 em setembro. Os atrasos acima de 90 dias chegaram a 41,4%.
De acordo com a CNC, a inflação em alta, o desemprego ainda elevado e o auxílio emergencial de menor valor e para menos beneficiários são fatores que afetaram negativamente os orçamentos das famílias.
“A inflação corrente mais alta tem deteriorado os orçamentos domésticos e diminuído o poder de compra das famílias, em especial as na faixa de menor renda. Alimentos, medicamentos, transportes e energia são os grupos de itens com maiores altas nos preços e aqueles de maior peso na cesta de consumo do brasileiro de renda média e baixa”, informou a confederação.
Segundo o levantamento, a queda na inadimplência “demonstra o esforço das famílias em manter os compromissos financeiros em dia, com renegociação e melhor controle dos gastos”.
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Câmara aprova PL Antifacção e repõe divisão de fundo criticado pela PF

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24/2), o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Apresentado pelo governo em 2025, o texto enfrentou meses de resistência e diversas mudanças.
A votação foi realizada de forma simbólica, em que não há contagem nominal de votos. Agora, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em novembro, mas voltou para nova análise dos deputados após o Senado alterar o conteúdo.
Entre os pontos polêmicos do projeto aprovado na Câmara está a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados. Os deputados também decidiram derrubar a tributação de bets para financiar segurança pública.
Se sancionado, passará a se chamar oficialmente Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça falecido em janeiro deste ano.
Relator reincluiu divisão de recursos
O texto foi relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. Derrite divergiu de pontos considerados polêmicos e retomou grande parte da versão original aprovada pela Casa.
O parlamentar reincluiu o trecho que estabelecia a divisão dos recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados.
O relator estabeleceu que, quando a investigação for conduzida conjuntamente pela Polícia Civil estadual e pela Polícia Federal, 50% dos recursos seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e 50% ao Fundo Estadual de Segurança Pública.
Se conduzidas por apenas uma das polícias, os bens e valores seriam destinados ao fundo correspondente. Hoje, esse valor fica apenas com a corporação federal.
Críticas do governo e da PF
O trecho é criticado pelo governo e pela própria Polícia Federal. A corporação argumenta que a proposta a descapitalizaria, pois não tem acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Metrópoles apurou que o relator não ouviu representantes da categoria durante as articulações. Integrantes da corporação consideram o fato ainda mais grave porque o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acompanhou o presidente Lula em viagem à Índia e à Coreia do Sul e só retornará nessa quarta-feira (24/2).
Derrite alegou que a mudança promovida pelos senadores representa um “retrocesso grave”.
“O texto do Senado elimina completamente esse dispositivo, não define qualquer critério de repasse aos Estados e substitui a lógica de repartição objetiva pela vaga expressão ‘visando a uma gestão unificada’, inexistente no texto da Câmara”, declarou o relator.
Taxação de bets e mudanças mantidas
O relator acatou parte das mudanças feitas pelo Senado. Entre elas está a criação da Cide-Bets, uma contribuição de 15% que incidirá sobre transferências feitas por pessoas físicas a plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, com retenção na fonte.
Derrite classificou o trecho como “positivo”, mas a medida não teve consenso entre os líderes partidários e foi retirada na votação dos destaques.
O parecer do parlamentar também preservou o dispositivo aprovado pelo Senado que aumenta a pena em casos de lesão corporal ou morte de autoridades, com elevação de dois terços até o dobro.
O texto também prevê que, se o Ministério Público não contestar a negativa a uma representação policial, o delegado poderá encaminhar o pedido à instância superior do órgão em até 48 horas.
Outra previsão determina que, em casos urgentes, o Judiciário deverá analisar as solicitações no prazo máximo de 24 horas, para evitar atrasos nas investigações.
O relatório ainda manteve a autorização para cooperação internacional em apurações envolvendo crimes transnacionais, sob coordenação da Polícia Federal, incluindo ações voltadas à identificação e recuperação de recursos obtidos ilegalmente.
Aumento de penas para organizações criminosas
Derrite retomou o aumento das penas para crimes cometidos por integrantes de facções. Nos casos de homicídio e lesão corporal, a punição passa a variar de 20 a 40 anos de prisão.
O Senado havia reduzido essa faixa para 15 a 30 anos.
Para sequestro e cárcere privado, o relator fixou pena de 12 a 20 anos. Integrantes de facções envolvidos em furtos poderão ser punidos com penas de quatro a 10 anos.
O projeto também proíbe que membros dessas organizações tenham acesso a anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Mega-Sena 2976 acumula e prêmio principal sobe para R$ 130 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2976 da Mega-Sena, sorteado na noite desta terça-feira (24/2), e o prêmio principal acumulou para R$ 130 milhões.
A Mega-Sena desta terça-feira teve os seguintes números sorteados: 07 – 21 – 10 – 43 – 09 – 28.
Em todo país, 136 apostas bateram na trave e acertaram cinco dezenas. Os sortudos vão levar prêmios a partir de R$ 27 mil.
Quase 9 mil pessoas acertaram a quadra e vão levar prêmios de R$ 681.
O próximo sorteio da Mega-Sena está marcado para quinta-feira (26/2). As apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal até as 20h de quinta.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Risco fitossanitário: Brasil suspende cacau de país africano; entenda

O Brasil suspendeu importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau da Costa do Marfim. O despacho, assinado pelo ministro da Agricultura e Pecuária substituto, Irajá Lacerda, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (24/2).
Segundo a publicação, a suspensão é imediata e temporária. A medida foi tomada devido à triangulação comercial que o país africano estaria fazendo com o produto, misturando grãos de outros países à mercadoria importada pelo Brasil.
De acordo com o ministro, a prática representa risco fitossanitário, “decorrente do elevado fluxo de grãos de países vizinhos para o território marfinense, o que possibilita a mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao Brasil”, afirmou na decisão.
A suspensão da importação será mantida até manifestação formal da Costa do Marfim sobre a situação, bem como a apresentação de garantias de que os envios originários daquele país não apresentam risco de conter amêndoas de cacau produzidas em países vizinhos, “cujo status fitossanitário é desconhecido e cuja exportação ao Brasil não é autorizada”.
A decisão foi recebida como um avanço pelo governo da Bahia, que vem articulando com a Comissão do Cacau um conjunto de medidas junto ao governo federal para proteger a competitividade e a segurança do cacau baiano.
“Nosso trabalho continua ouvindo os produtores e construindo bases sólidas no curto, médio e longo prazo para garantir competitividade, segurança fitossanitária e sustentabilidade econômica ao cacau baiano”, afirmou o secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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