Acre
Pescadores fazem protesto em frente ao INSS em Rio Branco por recebimento de Seguro Defeso
Categoria alega que está sem pescar e que INSS está repassando pagamentos para 20 pescadores por dia. Órgão disse que se reuniu com a categoria e que benefícios vão ser pagos.
Pescadores pedem que Seguro Defeso seja pago (Foto: Aline Nascimento/G1)
Por Aline Nascimento e Quésia Melo, G1 AC, Rio Branco
Pescadores se reuniram em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco, para protestar e pedir que o órgão libere o pagamento do Seguro Defeso. A categoria alega que está sem poder pescar por causa do período e que os repasses estão sendo feitos apenas de 20 em 20 pescadores por dia.
A reportagem, o chefe de Serviços de Benefícios do INSS, Rodilson Cordeiro, explicou que se reuniu com a categoria na semana passada e que recebeu representantes novamente nesta quinta (11) para explicar a situação.
Segundo ele, foi explicado aos pescadores que a gestão está fazendo todo o esforço possível para concluir os requerimentos, conforme a equipe de trabalho disponível. Ele falou que o órgão teve uma queda na produção devido ao recesso de fim de ano e que alguns servidores estão de férias. No entanto, a situação deve mudar já na próxima semana e, em seguida, ser normalizada.
“Nesse período de recesso é normal que não tenha o mesmo ritmo. Mas, já expliquei a eles que a tendência é que o cenário mude para a melhor na próxima semana para fazermos o processamento desses defesos o quanto antes”, complementou.
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Getúlio Vargas Gilsomar Oliveira, diretor de Agricultura do município de Plácido de Castro, disse que em todo o estado há ao menos 11 mil pescadores e que eles estão passando necessidades por não estarem trabalhando e sem receber o benefício.
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“Todos os pescadores têm direito a receber o Seguro Defeso e não podem pescar durante os quatro meses de defeso, isso é uma lei nacional. Todos os pescadores do Brasil inteiro já receberam e somente o estado do Acre não. A superintendêcia do INSS aqui não está habilitando o pessoal para receber”, reclamou.
Oliveira falou ainda que se o órgão fizer os pagamentos de 20 em 20 pessoas, os repasses vão demorar muito para ocorrer. “Isso vai demorar até 2019. As federações entraram em consenso, que é um direito já garantido de receber o defeso, porque nesse momento nós não estamos podendo pescar, estamos parados”, finalizou.
Pescadores se reuniram para pedir pagamento de Seguro Defeso (Foto: Aline Nascimento/G1)
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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