Acre
Pedro Longo anuncia conclusão de Comissão Especial de Compensação Ambiental na Aleac
Durante a sessão desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) trouxe importantes atualizações sobre o trabalho da Comissão Especial formada para abordar questões de compensações ambientais e problemas fundiários no estado. Em seu discurso, ele destacou que a comissão concluiu suas atividades e está pronta para apresentar suas recomendações à sociedade.
“Aquela Comissão Especial que foi formada por iniciativa da mesa diretora para tratar do tema tão importante como é a questão das compensações ambientais e também de alguns problemas fundiários que a gente enfrenta no estado do Acre, concluiu o seu trabalho”, anunciou o deputado.
Ele ressaltou a ampla consulta realizada, que envolveu diversos setores e órgãos relevantes. “Ouvimos, por exemplo, a Federação da Agricultura, ouvimos os órgãos ambientais, tanto federais quanto estaduais, o Ibama, ouvimos o Imac, a Secretaria de Meio Ambiente, ouvimos também o Incra, que é o órgão que trata da questão fundiária, ouvimos a Embrapa, ouvimos representantes dos trabalhadores dos sindicatos rurais”, enfatizou.
Pedro Longo ressaltou a colaboração dos deputados que integraram a Comissão, destacando o papel significativo do relator, deputado Eduardo Ribeiro (PSD). “Quero destacar o trabalho dos deputados que fizeram parte dessa Comissão, o deputado Edivaldo Magalhães, que deu uma contribuição muito grande, o deputado Afonso Fernandes, que é membro vice-presidente da Comissão, e especialmente do relator, que é o deputado Eduardo Ribeiro”, complementou.
Segundo o pedetista, o relatório da Comissão trará propostas concretas para simplificar procedimentos e apoiar os produtores locais. “Parte desse relatório será com a propositura de alguns projetos de lei, visando simplificar procedimentos, facilitar a vida dos nossos produtores, e outra parte que trata, de alguma maneira, da estruturação de órgãos públicos será na forma de anteprojeto, que terá que ir ao Poder Executivo para que acatem ou não as sugestões aqui apresentadas”, acrescentou.
O deputado também anunciou que o relatório será apresentado na próxima semana. “Já ficou aqui pactuado que num dos próximos, ou na terça ou na quarta-feira da semana que vem, após o pequeno expediente, será apresentado o relatório dessa comissão.” Ele expressou satisfação com os resultados alcançados e a contribuição da Assembleia Legislativa para o desenvolvimento do estado. “Essa é mais uma contribuição que a Assembleia traz à população acreana”, disse.
Pedro Longo concluiu seu discurso ressaltando que o trabalho da Comissão é apenas o início de um processo mais amplo. “Certamente, essa comissão vai fazer a abertura desse tema para propiciar que consigamos bastante evolução nessas demandas.” Ele agradeceu a participação de todos os envolvidos e elogiou o esforço coletivo para enfrentar as dificuldades fundiárias e ambientais no Acre.
A expectativa agora recai sobre a apresentação oficial do relatório, que deve trazer soluções práticas e efetivas para os problemas que afetam a agricultura familiar e outras áreas produtivas do estado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
Criança de 6 anos e irmão adolescente são conduzidos à delegacia por chocolate de 3 reais não pago em Rio Branco
Adolescente se ofereceu para pagar o produto, mas segurança não aceitou e acionou a Polícia Militar; mãe contesta abordagem e diz que vai adotar medidas judiciais contra o supermercado
Os irmãos permaneceram na delegacia até a chegada da mãe. Foto: ilustrativa
Menores são levados à delegacia após esquecerem de pagar chocolate; mãe contesta abordagem
Uma criança de 6 anos e o irmão dela, de 13 anos, foram conduzidos à Delegacia de Flagrantes (Defla) na noite de ontem, terça-feira, dia 31, após um episódio registrado em um supermercado localizado na Rua Rio de Janeiro, no bairro Floresta, em Rio Branco.
De acordo com informações apuradas, os dois irmãos estavam no estabelecimento para fazer compras. O adolescente selecionou alguns produtos e efetuou o pagamento no valor de cerca de R$ 12. Durante a permanência no local, a criança pegou uma barra de chocolate, avaliada em pouco mais de R$ 3, e consumiu o item antes de passar pelo caixa, e o irmão esqueceu de pagar.
Abordagem e condução à delegacia
Após deixarem o interior do supermercado, os menores foram abordados por seguranças no estacionamento. Ao ser informado sobre o ocorrido, o adolescente se ofereceu para pagar pelo produto utilizando um cartão da mãe, que tinha saldo disponível. A proposta, no entanto, não foi aceita, e a Polícia Militar foi acionada.
Uma guarnição esteve no local e conduziu os dois à delegacia. Na unidade, eles foram colocados em uma sala de permanência junto com adultos presos por vários crimes. O procedimento foi revisto após a constatação da idade da criança.
O registro da ocorrência foi ajustado, e os irmãos permaneceram na delegacia até a chegada da mãe, sendo liberados em seguida mediante assinatura de termo.
A responsável pelas crianças contestou a condução do caso e informou que pretende adotar medidas judiciais contra o estabelecimento. Segundo ela, o filho mais velho tentou resolver a situação no momento da abordagem, mas não houve aceitação por parte dos funcionários.
Questões sobre procedimento com menores
O caso também levanta questionamentos sobre os procedimentos adotados em situações envolvendo menores. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças não podem ser responsabilizadas criminalmente, e ocorrências desse tipo devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar.
Um funcionário do supermercado, que não quis se identificar, afirmou que a orientação interna é acionar a polícia em casos semelhantes. Ainda assim, ele declarou discordar da forma como a situação foi conduzida.
O procedimento foi revisto após a constatação da idade da criança. Foto: ilustrativa
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“Nada substitui a presença de um policial, por isso a importância da Guarda Municipal”, diz Samir Bestene após agressão no Restaurante Popular
Por Dell Pinheiro
O vereador Samir Bestene (PP) voltou a cobrar medidas mais efetivas na área da segurança pública após mais um caso de agressão registrado no Restaurante Popular da Capital. O desabafo foi feito na durante a sessão na Câmara de Rio Branco,
Segundo o parlamentar, o episódio que envolveu uma mulher agredida por uma pessoa em situação de rua, evidencia o agravamento da violência urbana e reforça a necessidade de fortalecimento da segurança no município.
“Isso agrava muito mais a questão da violência da nossa Capital e também levanta um questionamento sobre a atuação da guarda municipal”, afirmou.
Bestene destacou que o tema já vem sendo debatido de forma recorrente no Legislativo municipal e defendeu a criação da chamada polícia municipal, com base em mudanças recentes na legislação federal.
“A segunda mulher agredida ali no restaurante popular demonstra a importância da criação agora da polícia municipal. É mais uma força para contribuir com a Polícia Militar e dar uma sensação maior de segurança à população”, pontuou.
O vereador também ressaltou que, embora o videomonitoramento seja uma ferramenta importante no combate à criminalidade, ele não substitui a presença de agentes nas ruas.
“O videomonitoramento é importantíssimo para identificar ocorrências, mas nada substitui a presença física de um policial, que pode inibir agressões físicas ou verbais”, disse.
Para o parlamentar, o reforço no efetivo e a atuação mais próxima da população são fundamentais para garantir segurança tanto aos servidores públicos quanto aos cidadãos que utilizam os espaços públicos da cidade.
“Precisamos dar essa sensação de segurança para quem trabalha e para quem vive o dia a dia nos espaços públicos de Rio Branco”, frisou o progressista.
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Prefeitura de Rio Branco recebe aval do Rio Branco FC para avançar em projeto de revitalização do centro
A Prefeitura de Rio Branco deu mais um passo importante rumo à revitalização do centro da cidade. Em reunião realizada, no gabinete municipal, a gestão recebeu o aval positivo da diretoria do Rio Branco Football Club para avançar nas discussões de um amplo projeto urbanístico na área do Estádio José de Melo.
O prefeito Tião Bocalom ressaltou que o projeto vem sendo idealizado há mais de um ano e que agora começa a se concretizar com o apoio da nova diretoria do clube.
“Esse é um projeto com o qual venho sonhando há mais de um ano. Já iniciamos conversas anteriormente e, agora, com a nova diretoria, conseguimos avançar. Trata-se de um empreendimento grandioso, com duas torres de 40 andares, sendo uma residencial e outra comercial, além de mais de 1.200 vagas de estacionamento e um shopping center com dois pavimentos”, destacou o prefeito.
Segundo o prefeito, o projeto inclui a construção de moradias para mais de 500 famílias e deve impulsionar a geração de emprego e renda no município. (Foto: David Rangel/Secom)
De acordo com o gestor, o projeto também prevê a construção de unidades habitacionais que poderão beneficiar mais de 500 famílias, além de fomentar a geração de emprego e renda no município.
“O objetivo é revitalizar o centro de Rio Branco, seguindo uma tendência mundial de recupação dessas áreas. Esse projeto, aliado a outras iniciativas, como melhorias no mercado municipal e no terminal urbano, vai transformar completamente a região central da cidade”, afirmou.
O prefeito enfatizou ainda que a iniciativa representa um avanço significativo para o desenvolvimento urbano e econômico da capital acreana.
“A população de Rio Branco será a maior beneficiada. Estamos confiantes de que esse projeto sairá do papel e se tornará motivo de orgulho para todos”, concluiu.
“Com aval do conselho, as tratativas começaram com base em estudo técnico, mas o processo ainda está no início e requer novas etapas”, disse Gerson Boaventura. (Foto: David Rangel/Secom)
O encontro contou com a presença do defensor público e presidente do clube, Gerson Boaventura, além de representantes da diretoria. Segundo Boaventura, a aprovação do conselho superior do clube representa o início de uma nova fase de negociações com o poder público.
“Hoje viemos conversar com o prefeito após o nosso conselho autorizar o avanço das discussões. Uma avaliação técnica da área já foi realizada gratuitamente e servirá como ponto de partida para as negociações. Ainda estamos no início do processo, que envolve outras etapas, como a contratação, pela prefeitura, de uma empresa especializada”, explicou.
O presidente destacou ainda o entusiasmo do clube com a proposta e a necessidade de modernização do espaço. “O Estádio José de Melo apresenta diversas deficiências, e esse projeto representa uma mudança de paradigma tanto para o clube quanto para a cidade”, afirmou.
Com o aval do clube, a proposta segue agora para as próximas etapas técnicas e administrativas, marcando o início de um processo que pode redefinir o cenário urbano do centro da cidade.
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