Acre
PEC dos Soldados da Borracha será votada na terça-feira, 24
Como havia assegurado ao deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) vai colocar em votação na terça-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição 556/2002, a chamada PEC do Soldado da Borracha. Em agosto, Bittar articulou com Alves um encontro de parlamentares da Amazônia para tratar da questão. Naquela oportunidade, Alves se comprometeu colocar a PEC em votação ainda no mês de setembro.
“Conversei com hoje (ontem) com o presidente Henrique [Eduardo Alves]. Ele me deu a boa notícia de que, finalmente, a matéria será incluída na pauta da próxima semana”, anunciou Bittar, após conversar o presidente da Câmara. A PEC, cuja apreciação se arrasta há 10 anos no Congresso, concede aposentadoria especial aos soldados da borracha (brasileiros de outras regiões que foram para a Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial), benefício assegurado aos ex-combatentes das Forças Armadas.
O texto não foi antes à votação devido à resistência do governo. Em reuniões recentes, o líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o Planalto discordava da aprovação do benefício. Diante do impasse, Henrique Alves fixou o prazo limite de 18 de setembro para o governo fechar um acordo com os parlamentares favoráveis à PEC. Ficou combinado que, se não houvesse posição fechada até dia 18, Alves colocaria a matéria em votação.
Aprovada, a PEC dos Soldados da Borracha beneficiará mais de 10 mil pessoas na Amazônia – 5 mil somente no Acre – com pensão mensal vitalícia, cujo valor saltaria dos atuais R$ 1,3 mil para R$ 4,5 mil. “Aprovar essa PEC é fazer justiça a milhares de cidadãos que ajudaram o Brasil n um momento difícil”, diz Bittar, que, na condição de primeiro-secretário da Câmara, trabalhou para convencer integrantes da Mesa Diretora da Câmara sobre a importância da matéria. Além de articular o apoio à aprovação da PEC na Mesa, Bittar também costurou o apoio do PSDB juntamente com o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP). “O PSDB vai apoiar a aprovação da PEC por entender seu alcance social”, explica Bittar. Segundo Bittar, “o partido honrará esses heróis da Amazônia com a aprovação da PEC”.
Em agosto, o encontro articulado por Bittar com o presidente da Câmara reuniu os deputados Flaviano Melo (PMDB-AC), Antônia Lúcia (PSC-AC), Gladson Cameli (PCdoB-AC), Silas Câmara (PSC-AM), Marinha Raupp (PMDB-RO), Padre Ton (PT-RO), e a senadora Vanessa Gazziotin (PCdoB-AM), autoria da proposta que beneficia os soldados da borracha. “Estou muito confiante na aprovação da PEC”, comemorou Gladson Cameli. ”Senti firmeza no presidente Henrique Alves. Ele vai nos ajudar a beneficiar essa gente sofrida”, disse a deputada Antônia Lúcia.
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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