Acre
PEC dos Soldados da Borracha poderia ajudar em muito a economia do Acre
Da redação, com Acreucho Nascimento
Durante a Segunda Guerra Mundial, o mundo precisava de borracha para os pneus das viaturas militares e outras aplicações. O Brasil à época tinha essa borracha, que estava incrustrada nas florestas da Amazônia. A exploração do caucho já era feita havia anos, mas, precisava ser incrementada para atender a demanda da guerra. Foi nesta época que milhares de nordestinos e outros brasileiros vieram para a Amazônia para trabalhar nos seringais, ou melhor, para aumentar a já existente produção do latex. Eles entre outras coisas, foram os responsáveis pelo povoamento da até então quase intocada “maior floresta tropical do mundo”. O “soldado da borracha” como ficaram conhecidos, ao término da guerra, ficaram onde haviam trabalhado, formando comunidades que existem até hoje.
Os que conseguiram sua “aposentadoria” como soldado da borracha recebem o equivalente à dois salários mínimos, mas, está na Câmara Federal um projeto de Lei (PEC 556) para que o salário desses sofridos “soldados” seja equiparado aos dos pracinhas que foram aos campos de batalha, hoje em torno de R$ 4.746,00. Eles têm hoje entre 75 e 90 anos de idade, alguns até mais, no Acre são mais de 7 mil, e o Estado é o local onde moram cerca de 60% de todo o contingente que trabalhou no período da guerra. Dos pracinhas que foram aos campos de batalha 471 não retornaram para casa vivos. Nos seringais da região norte existem milhares de sepulturas de seringueiros que perderam suas vidas extraindo o latex para a indústria bélica.
Contrapondo esta proposta (da PEC 556) o Governo Federal tem proposto apenas o acréscimo de “mais um salário mínimo” ao provento, eles passariam portanto a receber 3 salários mínimos. Inúmeros políticos tem feito gestão para a aprovação desta PEC que equipararia o provento do seringueiro com o do pracinha, mas, o Governo Federal tem sido resistente.
O Governo do Acre deveria também entrar nesta luta, visto nosso governador Sebastião Viana já ter sido liderança no Congresso Nacional e seu irmão senador Jorge Viana ser o atual vice-presidente do Senado, para incampar a implantação desta Lei, pois, os benefícios para o estado seriam enormes. Hoje os soldados da borracha no Acre representam todos os meses cerca de 7 milhões de reais na economia do Estado, com o recebimento de suas aposentadorias, se a PEC for aprovada, esse montante passaria para cerca de 35 milhões de reais todos os meses e poderia alavancar o comércio, a indústria da construção civil e outros setores. O melhor de tudo isso é que o Governo do Estado não teria que investir um único centavo, pois, o dinheiro seria pago pela União, o Acre só terá a ganhar com a aprovação desta Lei.
Assessoria
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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