Acre
PEC da aposentadoria de ex-governadores é arquivada
“Os poderes perderam a independência, só sobrou a harmonia”, diz autor
Foto: Divulgação
A Aleac (Assembleia Legislativa do Acre) enviou para a gaveta nesta última segunda-feira (23) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propunha o fim do pagamento de aposentadoria para ex-governadores. O motivo foi a expiração do prazo previsto no Regimento Interno para uma PEC ser analisada e aprovada: 60 dias.
A matéria foi apresentada em 23 de julho pelo deputado Gilberto Diniz (PTdoB). “Isso [o arquivamento] é uma demonstração da perda de autonomia do Poder Legislativo diante do governo. Os Poderes perderam a independência, a harmonia existe por demais e mostra que a Assembleia é mais uma extensão do governo do Estado”, diz o parlamentar.
De acordo com ele, a PEC “nem chegou a sair da gaveta”. Quando da sua apresentação em julho, a proposta teve o apoio de 18 deputados –inclusive da base de sustentação do governador Tião Viana (PT). O apoio se deu em meio aos movimentos populares que tomaram de conta do país.
Para a oposição, é pouco provável que os governistas voltem a assinar a PEC. “Somente com muita pressão popular conseguiremos de novo ter chances de acabar com esta regalia”, afirma Wherles Rocha (PSDB).
“Esta Casa que é dirigida e direcionada pela Frente Popular, ela só atende aos interesses do governo, quando há um clamor das ruas para acabar com a aposentadoria para ex-governador”, observa Gilberto Diniz (PTdoB).
A tramitação da PEC ainda chegou a ter a Comissão Especial formada. Os deputados da base eram maioria: Moisés Diniz (PCdoB), Geraldo Pereira (PT) e Walter Prado (PEN). A oposição estava representada por Rocha e Chagas Romão (PMDB). A comissão não chegou a se reunir neste período.
“Com esta postura o governo prejudica a democracia ao desfigurar o Parlamento de seu poder de atuação”, critica Gilberto Diniz.
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Acre
MPAC recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a mulher envolvida na execução do jovem João Vitor
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recorreu da decisão que concedeu prisão domiciliar a uma mulher acusada de envolvimento na execução do jovem João Vitor, em Cruzeiro do Sul. O crime, atribuído a integrantes de uma organização criminosa, ocorreu em uma área verde do bairro Saboeiro.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, a acusada, amiga da vítima, teve um papel fundamental no crime ao atraí-lo para uma emboscada. O corpo de João Vitor foi encontrado às margens do Rio Juruá, próximo ao município de Guajará, no Amazonas, com as mãos amarradas para trás e diversas perfurações de faca nas costas.
Durante a audiência de custódia, o MPAC se manifestou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. No entanto, a Justiça concedeu a prisão domiciliar, levando o órgão ministerial a recorrer da decisão, considerando a gravidade do crime.
Além disso, o MPAC instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o andamento das investigações sobre o caso.
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Foto: Kennedy Santos/ac24horas
O Riozinho do Rola, principal afluente do Rio Acre, ultrapassou nesta sexta-feira, 14, a cota de transbordamento, que é de 15 metros, atingindo 15,19 metros às 15h15, segundo dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB).
O transbordamento manancial ocorreu por volta das 10 horas da manhã, quando o rio atingiu a marca de 15 metros. Desde então, o nível tem se mantido acima da cota de inundação, com tendência de aumento.
Além do Riozinho do Rola, o nível do Rio Acre também preocupa em Brasileia, onde a cota de transbordamento é de 8 metros. Nesta sexta-feira, 14, às 15h15, o rio registrou 6,94 metros, um aumento de quase 60 centímetros em relação ao início do dia.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O município de Porto Acre, o último do estado banhado pelas águas do Rio Acre, está com nível acima da cota de transbordamento, que é de 12,50 metros. Na última medição desta sexta-feira,14, o rio marcava 12,98 metros.
Apesar de a água já alcançar os quintais de algumas residências, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil informou que, até o momento, não há famílias desalojadas.
De acordo com o boletim da Defesa Civil, nesta sexta-feira, 14, o rio marcou 12,91 metros na medição das 6h. Às 9h, o nível subiu para 12,94 metros e, ao meio-dia, atingiu 12,98 metros.
Segundo a Defesa Civil, quando o rio chega a 12,90 metros, a água começa a alcançar os primeiros quintais, mas ainda não invade as casas. No entanto, caso a elevação do nível continue no mesmo ritmo, a primeira família poderá precisar de realocação ainda hoje.
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