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PE prende dupla em flagrante cometendo roubos em Rio Branco

O monitorado por tornozeleira eletrônica Douglas Vicente e o comparsa dele, João Lucas Souza, foram presos em flagrante realizando assalto na tarde deste sábado (10), na Avenida Ceará, no bairro Tangará, em Rio Branco.
Segundo informações da polícia, Douglas e João Lucas estavam em uma motocicleta modelo Titan de cor preta e placa MZO-4H01, realizando assaltando duas mulheres que estavam em uma parada de ônibus, na Avenida Ceará, no bairro Tangará.
Após realizarem o roubo, os criminosos perceberam que Policiais Militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva – GIRO, que faz parte da Companhia do Batalhão de Operações Especiais – BOPE, estavam bem atrás deles observando o assalto que eles tinham acabado de fazer.
A dupla tentou fugir, mas o preparo dos militares prevaleceu e os assaltantes foram abordados e submetido a uma revista pessoal. Com um deles, foi encontrado os pertences das vítimas e um simulacro (arma de fogo de brinquedo).
Ainda segundo informações da polícia, ao fazer o levantamento da ficha criminal de Douglas Vicente, que é monitorado, apareceu que a passagem dele foi pelo mesmo crime, ou seja, foi preso após ser flagrado com uma arma de fogo e uma moto com restrição de roubo ou furto, roubando uma farmácia nas proximidades do pronto-socorro de Rio Branco.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão para a dupla que foi conduzida para a Delegacia de Flagrante (Defla), para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

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Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
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TJAC anula eliminação de candidato e garante retorno a concurso da Polícia Penal
Decisão unânime aponta ilegalidade na exclusão durante investigação social e reforça princípio da presunção de inocência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, anular a eliminação de um candidato do concurso para agente de Polícia Penal e determinou sua reintegração ao certame, ao considerar ilegal a exclusão na fase de investigação social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de mandado de segurança, sob relatoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (23).
De acordo com o processo, o candidato havia sido considerado “contraindicado” na investigação social, etapa eliminatória do concurso, após a administração apontar a existência de um boletim de ocorrência antigo por infração de trânsito, a suposta omissão de outro registro policial e um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia.
Ao analisar o caso, o TJAC entendeu que a eliminação foi desproporcional e violou princípios constitucionais. No voto, a relatora destacou que a existência de boletim de ocorrência, sem condenação penal definitiva, não pode ser usada como fundamento para exclusão de candidatos, sob pena de violar o princípio da presunção de inocência.
O colegiado também considerou que o registro mais antigo não teve repercussão penal e ocorreu há mais de cinco anos, reduzindo seu peso na análise da vida pregressa. Em relação à suposta omissão de um boletim de ocorrência, o tribunal avaliou que não houve comprovação de que o candidato tivesse conhecimento do fato, afastando a hipótese de má-fé.
Sobre o mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, os desembargadores ressaltaram que se trata de medida de natureza civil, sem conteúdo penal, e que não caracteriza, por si só, ausência de idoneidade moral.
Com a decisão, o candidato poderá retornar ao concurso e seguir nas demais etapas, inclusive eventual curso de formação. O TJAC também fixou entendimento de que a investigação social deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e respeito à presunção de inocência, vedando eliminações baseadas apenas em registros antigos ou sem condenação.
A decisão reforça a jurisprudência dos tribunais superiores e pode impactar casos semelhantes, especialmente em concursos da área de segurança pública, onde a análise da vida pregressa costuma ser mais rigorosa.
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Ex-presidiário que rompeu tornozeleira eletrônica é preso após agredir adolescente amigo da filha no interior do AC

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