Brasil
Passado ‘gastador’ e piora na economia mundial justificam desconfiança do mercado com governo Lula
Aumento nos gastos públicos, aliado à queda conjunta no crescimento dos EUA, da China e da Europa, deixa o mercado financeiro receoso sobre o rumo econômico do terceiro governo de Lula
Passada a eleição presidencial mais acirrada da história do Brasil desde a redemocratização, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou dias a fio realizando pronunciamentos ou concedendo entrevistas coletivas em que tratava sobre a futura gestão econômica de seu terceiro governo. Antes do pleito, a bandeira era de alinhamento da responsabilidade fiscal com a social. Após a o resultado das urnas, o petista mudou o tom. Em 10 de novembro, Lula criticou a disciplina fiscal ao correlacionar a necessidade de manter as contas públicas equalizadas com o sofrimento da população. “Por que toda hora falam que é preciso cortar gastos, é preciso fazer superávit, é preciso cumprir teto de gastos? Vamos mudar alguns conceitos, muitas coisas consideradas como gasto temos que passar a considerar investimento”, disse. Minutos após a fala do presidente eleito, a Bolsa de Valores despencou e o dólar subiu, em uma rápida reação do mercado financeiro. Dias depois, o agora presidente mostrou pouca preocupação com eventuais respostas do setor econômico: “Você tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e não tira um centavo do sistema financeiro. Se eu falar isso, vai cair a bolsa, o dólar vai aumentar? Paciência”. No entanto, a relação do mandatário do país com a Faria Lima não parece ter mudado mesmo com a posse. Na última segunda-feira, 2, primeiro dia útil do terceiro governo lulista, o Ibovespa fechou em forte queda de 3%, e o dólar registrou alta de 1,5%, cotado a R$ 5,35 e muito acima dos quase R$ 5 em que a moeda norte-americana se encontrava logo após o segundo turno. Segundo especialistas ouvidos pelo site da Jovem Pan, a desconfiança do mercado com a gestão recém-iniciada pode ser explicada pelo passador gastador, a indefinição sobre os rumos da política econômica e o quadro de piora na economia mundial.
Como o mercado enxerga Lula
Igor Lucena, economista e doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa, explica que o embate entre os candidatos Lula e Jair Bolsonaro (PL), especialmente no segundo turno, deixou claro que a política econômica do Brasil dividiria-se entre uma visão liberal ou intervencionista. Com isso, segundo o analista, o mercado colocou em seu radar um possível aumento nos gastos públicos, o que ocorreu com a tramitação e promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “fura-teto”, que liberou um gasto extraordinário do governo federal em quase R$ 170 bilhões neste ano. “Quando [o ex-ministro da Economia, Paulo] Guedes assumiu o governo, havia um problema com a Previdência, que iria explodir a longo prazo por estar deficitária. O mesmo acontecerá agora, o mercado antecipa a realidade e entende que haverá um crescimento dos gastos”, analisa. “Conversa sobre gastos faz com que as taxas de juros futuros aumentem, o dólar suba e a bolsa caia. Para que essas atividades ocorram, é necessário que haja um arcabouço para que a trajetória da dívida que será contraída não comprometa a capacidade de pagamento da dívida a longo prazo”, acrescenta Lucena.
Indefinição na condução econômica
O início de semana para os investidores da Bolsa de Valores começou de maneira tensa, em razão das trombadas da nova gestão da política econômica. Isso porque na segunda-feira, 2, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), havia sinalizado que não queria prorrogaria a desoneração sobre os combustíveis e que, caso a medida fosse prorrogada, que fosse de 30 dias adicionais. O presidente Lula, porém, assinou uma medida provisória (MP) para estender por mais 60 dias o benefício, o que representou a primeira derrota de Haddad no posto. Em seguida, o senador e indicado à presidência da Petrobras, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que haveria mudanças na política de preços da petroleira em decorrência da troca de governo. Com as falas, o Ibovespa registrou queda de 3,06%; o dólar foi a R$ 5,35. No dia seguinte, terça-feira, 3, o comandante da Fazenda usou um tom crítico para se referir ao juro alto, em uma sinalização de possível interferência no Banco Central, que define a taxa de juro e conquistou a sua independência sob o último governo. Mais tarde, Carlos Lupi, ministro da Previdência, afirmou que seria necessária uma “antirreforma” e que o sistema previdenciário não era deficitário. Minutos após a declaração, o chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), desautorizou Lupi e negou que o governo queira promover mudanças no setor. “Não há nenhuma proposta sendo analisada e pensada neste momento para revisão de reforma, seja previdenciária ou outra. Qualquer proposta só será encaminhada depois da aprovação do presidente da República”, pontuou. Com a confusão, outra reação negativa do mercado com queda de 2,08% e uma alta no dólar, em R$ 5,45.
Em razão do bate-cabeça entre companheiros de Esplanada, Lula convocou uma reunião ministerial para esta sexta-feira, 6, a fim de buscar um alinhamento e dar um freio de arrumação nos primeiros passos de seu terceiro governo. Na abertura do encontro, que também contou com a presença dos três líderes do governo, Randolfe Rodrigues (Congresso), José Guimarães (Câmara) e Jaques Wagner (Senado), Lula disse que quem cometesse algum erro seria convidado a deixar a administração. “Eu não faço distinção e não quero criminalizar a política. Quem fizer errado, sabe que tem só um jeito, a pessoa será simplesmente, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo. Se cometeu algo grave, a pessoa terá que se colocar diante as investigações e da Justiça”, disse o mandatário após cobrar se comprometer com um aumento do ganho salarial aos trabalhadores. Para Rodrigo Moliterno, Head de Renda Variável da Veedha Investimentos, o problema principal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Lula é a falta de clareza nos próximos passos a respeito da política econômica. Somente assim, diz, o mercado terá um direcionamento e um entendimento de como será o governo: uma continuação dos primeiros mandatos de Lula ou uma sucessão de Dilma Rousseff. “No primeiro mandato, [o mercado] foi mais volátil, mas viu que houve pessoas qualificadas gerindo seus setores e até houve um bom governo, a Bolsa de uma bela corrida. Mas agora, com a posse dos ministros e as falas mais ‘xiitas’ de petistas radicais, o mercado passou a ver como um possível governo Dilma”, disse.
Novas regras fiscais e cenário global
Bandeira constantemente levantada por Lula, a defesa do petista da revogação do teto de gastos produz um contraste com seu pedido de confiança na responsabilidade fiscal, baseado em suas gestões anteriores. Uma medida que conta com forte apoio do mercado financeiro, porém, é o arcabouço fiscal que colocará um “freio” no aumento dos gastos públicos. Haddad reforçou, em seu discurso de posse como titular da Fazenda, a promessa de enviar uma proposta de uma nova âncora fiscal ainda no primeiro semestre e definiu o mês de abril como o início nas discussões com o Congresso Nacional para a aprovação da nova diretriz. Para os economistas consultados pela Jovem Pan, a medida é indispensável. “É impossível qualquer país que queira reduzir a pobreza ter uma taxa de juros igual ou superior a 13%. O mercado entende que a dívida será explosiva e que o Brasil não terá condições de pagar”, afirma Igor Lucena. Já Rodrigo Moliterno pontua que a medida é de “extrema importância e de primeira necessidade”. “Você tem que colocar algo no lugar [do teto de gastos] para não deixar a dívida explodir. Também podemos perder o selo de bom pagador, eles vão ter que entregar [o plano de arcabouço fiscal]. Difícil acreditar que será um governo com gastos controlados, mas estão colocando a bola no chão”, justifica o especialista em renda variável.
Durante o primeiro governo Lula, o petista foi agraciado com uma política externa que o favoreceu na empreitada do aumento de gastos públicos. No início dos anos 2000, a cotação das commodities entraram em um superciclo de alta, o que beneficiou o Brasil, em especial, nos primeiros anos do século. No entanto, o presidente enfrentará, a partir de agora, um cenário internacional adverso, com uma desaceleração econômica simultânea entre as três maiores forças globais, os Estados Unidos, a China e a União Europeia, fato que não ocorria há 40 anos. Lucena acredita que, em decorrência do atual cenário desfavorável, os petistas precisarão se esforçar ainda mais. “Nos gráficos, a taxa de crescimento do Brasil e de boom das commodities são correlatos, e não haverá superciclo no futuro próximo”, ressalta. O economista também relembrou que o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à Câmara dos Deputados e detalhou, ponto a ponto, quais pontos seriam alterados e os benefícios de uma aprovação da Reforma da Previdência, antes de pedir ao atual chefe da pasta, Fernando Haddad, que faça o mesmo e explique as intenções do governo petista. “Estamos precisando só disso, apresente os planos na prática. Não é dizer o que vai melhorar, é apresentar. O grande problema são os extremos. “Temos que entender o grau do intervencionismo para entender se será adequado para acelerar o crescimento, ou se será prejudicial. Falta isso para dizermos se será Lula 3 ou Dilma 3”, finalizou.
Créditos: Jpvem Pan News
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Argentina corta taxas e Brasil volta a ter maior juro real do mundo
País comandado por Javier Milei caiu da primeira para a terceira posição, após seu Banco Central reduzir suas taxas de juros em 3 pontos percentuais. Topo agora está com Brasil e Rússia.
O Brasil passou a ter o maior juro real do mundo. Na noite de quinta-feira (30), o Banco Central da Argentina, antiga líder do ranking, promoveu um novo corte em sua taxa básica de juros e tirou o país da primeira posição.
A autoridade monetária reduziu suas taxas de 32% para 29% ao ano. Segundo a instituição, essa redução é consequência da “consolidação observada nas expectativas de menor inflação.”
A Argentina encerrou 2024 com uma inflação anual de 117,8%. Apesar de ainda estar bastante alta, houve uma forte desaceleração em relação aos 211,4% registrados em 2023.
Com a taxa de juro real é calculada, entre outros pontos, pela taxa de juros nominal do país descontada a inflação prevista para os próximos 12 meses, o juro real argentino caiu para 6,14%. O país passou, então, para a terceira colocação no ranking.
Quem assume a ponta é antigo vice-líder, o Brasil. Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu aumentar mais uma vez a Selic em 1 ponto percentual, levando o juro nominal a 13,25% ao ano, e o juro real a 9,18%.
Na segunda posição vem a Rússia, com uma taxa de juros real de 8,91%.
Veja abaixo os principais resultados da lista de 40 países.
Ranking de juros reais
Taxas de juros atuais descontadas a inflação projetada para os próximos 12 meses
Alta da Selic
Na última quarta-feira (29), o Copom anunciou sua decisão de elevar a taxa básica de juros em 1 ponto percentual, para a casa de 13,25% ao ano.
Na decisão anterior, em dezembro, a autoridade monetária já havia elevado a taxa básica em 1 ponto percentual, para a casa de 12,25% ao ano. A decisão marca a quarta alta seguida da Selic.
Juros nominais
Considerando os juros nominais (sem descontar a inflação), a taxa brasileira permaneceu na 4ª posição.
Veja abaixo:
- Turquia: 45,00%
- Argentina: 29,00%
- Rússia: 21,00%
- Brasil: 13,25%
- México: 10,00%
- Colômbia: 9,50%
- África do Sul: 7,75%
- Hungria: 6,50%
- Índia: 6,50%
- Filipinas: 5,75%
- Indonésia: 5,75%
- Polônia: 5,75%
- Chile: 5,00%
- Hong Kong: 4,75%
- Reino Unido: 4,75%
- Estados Unidos: 4,50%
- Israel: 4,50%
- Austrália: 4,35%
- Nova Zelândia: 4,25%
- República Checa: 4,00%
- Canadá: 3,25%
- Alemanha: 3,15%
- Áustria: 3,15%
- Espanha: 3,15%
- Grécia: 3,15%
- Holanda: 3,15%
- Portugal: 3,15%
- Bélgica: 3,15%
- França: 3,15%
- Itália: 3,15%
- China: 3,10%
- Coreia do Sul: 3,00%
- Malásia: 3,00%
- Cingapura: 2,98%
- Dinamarca: 2,60%
- Suécia: 2,50%
- Tailândia: 2,25%
- Taiwan: 2,00%
- Suíça: 0,50%
- Japão: 0,50%
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De volta à planície: ex-presidentes da Câmara contam como é deixar o poder e analisam desafios do novo comando
Deputados que já comandaram a Casa analisam desafios do próximo presidente. Próxima eleição da cúpula da Câmara está marcada para 1º de fevereiro.
No dia 1º de fevereiro, a Câmara dos Deputados elegerá um novo presidente para comandar o colegiado pelos próximos dois anos.
Com isso, Arthur Lira (PP-AL) retornará à planície, termo comumente utilizado no Congresso para se referir aos deputados sem acesso aos cargos da mesa diretora, instalada no centro do plenário. Quem se senta à mesa, tem visão completa dos deputados que estão no plenário, abaixo, por isso o termo “planície”.
A reportagem ouviu cinco ex-presidentes da Câmara que responderam às mesmas perguntas sobre o que a saída desse cargo representou em suas trajetórias. João Paulo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Maia não deram entrevistas.
Estranhamento
A experiência da maioria mostra que o dia seguinte após deixar o cargo pode ser seguido de estranhamento pelo poder perdido.
“Claro que a mudança é brusca e que você tem que passar por um período de adaptação, porque você não pode criar ilusão que o poder é seu”, diz Aldo Rebelo, que ocupou o posto entre 2005 e 2007 pelo PCdoB.
Uma saída é recorrer às antigas amizades, conta Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara pelo PT entre 2007 e 2009.
Entre os políticos, há desconforto em retornar para os trabalhos da Casa sem ocupar um cargo decisório.
“Eu reconheço que, toda vez que um presidente sai e precisa voltar para o plenário, fica uma situação talvez um pouco desconfortável”, afirma Michel Temer, presidente da Casa em três ocasiões.
Segundo ele, seu processo foi mais simples por ter deixado o comando da Câmara pela primeira vez, em 2001, para assumir a presidência do MDB, e na segunda vez, em 2010, ser vice-presidente da República, na chapa de Dilma Rousseff.
Uma saída, segundo Marco Maia, presidente da Câmara pelo PT entre 2011 e 2013, é não entrar no cargo com expectativa de prolongação de poder.
A dificuldade de reposicionamento depois da saída do comando da Casa também aflige Arthur Lira. Ele é cotado para assumir um cargo na Esplanada dos Ministérios do presidente Lula, mas há impasse sobre sua adesão completa ao governo.
Papel como ex-presidente
O grupo é uníssono sobre a relevância de um ex-presidente da Câmara. Para Aécio Neves, presidente da Casa de 2001 a 2002 pelo PSDB, a experiência é útil para os sucessores.
Para ele, não estar à frente das decisões demanda, muitas vezes, maturidade. “[É importante] encontrar o seu espaço e não ficar disputando permanente holofotes. É um exercício de maturidade que todos os homens públicos devem buscar em determinado momento da sua trajetória.”
Chinaglia afirma que a forma como o presidente atua impacta no tamanho da influência após a saída do cargo. “Depende de como você chegou, de como você se elegeu e de como você saiu. Se o cara for respeitado pelo que ele pensa, se cumpre com a palavra, ele se mantém influente”, afirma.
Desafios
Os ex-presidentes da Casa destacam o novo protagonismo da Câmara em relação ao Orçamento, com influência cada vez maior do Poder Legislativo em detrimento do Executivo.
Para alguns, há excessos na nova atuação. “Eu acho que há um certo, digamos, exagero na volúpia do Congresso sobre nacos do Orçamento”, afirma Aécio.
Marco Maia afirma que a discussão sobre o orçamento tem tamanho maior que as outras pautas da Casa, e que por isso os deputados buscam atuar mais como “executores do que legisladores”.
O desgaste pelas quedas de braço do Legislativo com o Executivo e com o Judiciário é apontado pelos ex-presidentes como um desafio importante para o próximo ciclo da Câmara.
“Restabelecer os limites das atribuições de cada um dos poderes é o maior desafio do próximo presidente da Câmara. Sobretudo, garantir uma relação harmoniosa entre os poderes, definindo limites”, diz Aécio.
Para Chinaglia, o desafio do momento é defender a democracia, impondo respeito à Casa, mas viabilizando a construção de acordos. Já Temer destaca a importância da regulamentação total da reforma tributária, iniciada no ano passado.
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MEC orienta escolas sobre a proibição de celulares; veja os detalhes
Lei estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica. Aparelhos só serão permitidos em atividades pedagógicas ou em casos excepcionais, como os de alunos com deficiência que necessitam de tecnologia assistiva
O Ministério da Educação (MEC) realizou, na manhã desta sexta-feira (31), um evento virtual para orientar as escolas na proibição do uso de celulares durante aulas e intervalos. Esse veto aos aparelhos foi formalizado em 15 de janeiro, após o presidente Lula sancionar uma lei que se estende a toda a educação básica, pública e particular (ou seja, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
A pasta anunciou também que duas novas medidas devem ser tomadas em fevereiro:
- um decreto presidencial que esclarecerá pontos específicos da lei;
- uma resolução com diretrizes operacionais a ser emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Aléssio Costa Lima, presidente da Undime, que une as secretarias municipais de ensino, reforçou a importância desses direcionamentos mais específicos. “Essa lei precisa constar nos regimentos escolares. Como vai ser a materialização dela no dia a dia? Isso precisa ser detalhado”, diz.
Veja as principais recomendações da pasta, transmitidas tanto no evento quanto em guias disponibilizados publicamente para as redes:
As escolas devem reforçar que a medida foi tomada para proteger os alunos. “Vai haver resistência, como também houve quando os cintos de segurança passaram a ser obrigatórios”, diz Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC.
As exceções devem ser respeitadas. O uso de celular é permitido em situações relacionadas:
- a fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, em atividades planejadas;
- à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência;
- ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
O local onde os celulares ficarão guardados será uma decisão de cada escola. O MEC não estipulará se os aparelhos devem permanecer na mochila do aluno ou em uma caixa controlada pelo professor. “Não há uma imposição única. Colocamos algumas possibilidades no material de referência para as escolas”, afirma Stefani.
O guia diz que o ideal é que os alunos sequer levem os celulares para a aula. Mas, como é uma medida por vezes inviável, é preciso “indicar um lugar seguro para que [os smartphones] fiquem retidos”.
As secretarias de educação deverão desenvolver ações de apoio à saúde mental dos alunos. Nas escolas, a recomendação é que haja um processo de escuta e acolhimento.
Washington Bandeira, secretário da Educação do Piauí e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou a importância de os professores lidarem com a “abstinência” que crianças e jovens podem enfrentar quando forem privados de usar a tecnologia. A reportagem noticiou casos de bebês que, em escolas que já proibiam o celular, sequer aceitavam comer sem ver um vídeo ao mesmo tempo.
A restrição ao uso dos celulares deve se manter inclusive no “tempo livre”. “Precisa reservar o recreio e os intervalos para favorecer a necessidade social do convívio”, diz Lima. Ele ressaltou a importância de as crianças poderem brincar longe das telas.
As práticas adotadas devem ser revistas periodicamente para ajustes e melhorias.
Entre a última segunda-feira (27) e a 1ª semana de fevereiro, a maior parte dos colégios públicos e dos particulares no Brasil inicia o ano letivo de 2025. No caso das instituições que ainda permitiam o uso do celular em sala de aula, é o início de uma “nova era”.
Tire suas dúvidas sobre a lei:
Em que momentos os celulares não poderão ser usados?
De acordo com a lei, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
Em algumas escolas e redes de ensino, por decisões locais, essa limitação já estava valendo em 2024. No vídeo abaixo, veja o que mudou, na prática, no dia a dia dessas instituições:
Existem exceções?
Sim. Como dito no início da reportagem, a nova lei até permite que estudantes portem celulares nas escolas, desde que o uso fique restrito a situações excepcionais, como emergências e necessidades de saúde. Em atividades guiadas pelo professor, o uso também é liberado.
Qual é a justificativa para a lei?
O MEC ressalta os principais problemas nas salas de aula antes da proibição dos celulares:
- distração de alunos;
- falta de interação social;
- problemas de saúde mental;
- impacto negativo no aprendizado.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passaram mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.
No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
Quando a medida começa a valer?
Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. Isso significa que regras para a aplicação da norma deverão ser estipuladas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação serão traçadas ainda em janeiro. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.
Como será feita a fiscalização? Onde os celulares ficarão guardados?
O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas, caixas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e da decisão de cada escola.
As consequências para os alunos que não seguirem a regra também deverão ser definidas pelas próprias instituições de ensino.
Santana destacou que a ideia principal é permitir o uso apenas para fins pedagógicos, evitando o uso individual fora das disciplinas escolares.
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