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Passado ‘gastador’ e piora na economia mundial justificam desconfiança do mercado com governo Lula

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Aumento nos gastos públicos, aliado à queda conjunta no crescimento dos EUA, da China e da Europa, deixa o mercado financeiro receoso sobre o rumo econômico do terceiro governo de Lula

Passada a eleição presidencial mais acirrada da história do Brasil desde a redemocratização, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou dias a fio realizando pronunciamentos ou concedendo entrevistas coletivas em que tratava sobre a futura gestão econômica de seu terceiro governo. Antes do pleito, a bandeira era de alinhamento da responsabilidade fiscal com a social. Após a o resultado das urnas, o petista mudou o tom. Em 10 de novembro, Lula criticou a disciplina fiscal ao correlacionar a necessidade de manter as contas públicas equalizadas com o sofrimento da população. “Por que toda hora falam que é preciso cortar gastos, é preciso fazer superávit, é preciso cumprir teto de gastos? Vamos mudar alguns conceitos, muitas coisas consideradas como gasto temos que passar a considerar investimento”, disse. Minutos após a fala do presidente eleito, a Bolsa de Valores despencou e o dólar subiu, em uma rápida reação do mercado financeiro. Dias depois, o agora presidente mostrou pouca preocupação com eventuais respostas do setor econômico: “Você tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e não tira um centavo do sistema financeiro. Se eu falar isso, vai cair a bolsa, o dólar vai aumentar? Paciência”. No entanto, a relação do mandatário do país com a Faria Lima não parece ter mudado mesmo com a posse. Na última segunda-feira, 2, primeiro dia útil do terceiro governo lulista, o Ibovespa fechou em forte queda de 3%, e o dólar registrou alta de 1,5%, cotado a R$ 5,35 e muito acima dos quase R$ 5 em que a moeda norte-americana se encontrava logo após o segundo turno. Segundo especialistas ouvidos pelo site da Jovem Pan, a desconfiança do mercado com a gestão recém-iniciada pode ser explicada pelo passador gastador, a indefinição sobre os rumos da política econômica e o quadro de piora na economia mundial.

Como o mercado enxerga Lula
Igor Lucena, economista e doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa, explica que o embate entre os candidatos Lula e Jair Bolsonaro (PL), especialmente no segundo turno, deixou claro que a política econômica do Brasil dividiria-se entre uma visão liberal ou intervencionista. Com isso, segundo o analista, o mercado colocou em seu radar um possível aumento nos gastos públicos, o que ocorreu com a tramitação e promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “fura-teto”, que liberou um gasto extraordinário do governo federal em quase R$ 170 bilhões neste ano. “Quando [o ex-ministro da Economia, Paulo] Guedes assumiu o governo, havia um problema com a Previdência, que iria explodir a longo prazo por estar deficitária. O mesmo acontecerá agora, o mercado antecipa a realidade e entende que haverá um crescimento dos gastos”, analisa. “Conversa sobre gastos faz com que as taxas de juros futuros aumentem, o dólar suba e a bolsa caia. Para que essas atividades ocorram, é necessário que haja um arcabouço para que a trajetória da dívida que será contraída não comprometa a capacidade de pagamento da dívida a longo prazo”, acrescenta Lucena.

Indefinição na condução econômica
O início de semana para os investidores da Bolsa de Valores começou de maneira tensa, em razão das trombadas da nova gestão da política econômica. Isso porque na segunda-feira, 2, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), havia sinalizado que não queria prorrogaria a desoneração sobre os combustíveis e que, caso a medida fosse prorrogada, que fosse de 30 dias adicionais. O presidente Lula, porém, assinou uma medida provisória (MP) para estender por mais 60 dias o benefício, o que representou a primeira derrota de Haddad no posto. Em seguida, o senador e indicado à presidência da Petrobras, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que haveria mudanças na política de preços da petroleira em decorrência da troca de governo. Com as falas, o Ibovespa registrou queda de 3,06%; o dólar foi a R$ 5,35. No dia seguinte, terça-feira, 3, o comandante da Fazenda usou um tom crítico para se referir ao juro alto, em uma sinalização de possível interferência no Banco Central, que define a taxa de juro e conquistou a sua independência sob o último governo. Mais tarde, Carlos Lupi, ministro da Previdência, afirmou que seria necessária uma “antirreforma” e que o sistema previdenciário não era deficitário. Minutos após a declaração, o chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), desautorizou Lupi e negou que o governo queira promover mudanças no setor. “Não há nenhuma proposta sendo analisada e pensada neste momento para revisão de reforma, seja previdenciária ou outra. Qualquer proposta só será encaminhada depois da aprovação do presidente da República”, pontuou. Com a confusão, outra reação negativa do mercado com queda de 2,08% e uma alta no dólar, em R$ 5,45.

Em razão do bate-cabeça entre companheiros de Esplanada, Lula convocou uma reunião ministerial para esta sexta-feira, 6, a fim de buscar um alinhamento e dar um freio de arrumação nos primeiros passos de seu terceiro governo. Na abertura do encontro, que também contou com a presença dos três líderes do governo, Randolfe Rodrigues (Congresso), José Guimarães (Câmara) e Jaques Wagner (Senado), Lula disse que quem cometesse algum erro seria convidado a deixar a administração. “Eu não faço distinção e não quero criminalizar a política. Quem fizer errado, sabe que tem só um jeito, a pessoa será simplesmente, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo. Se cometeu algo grave, a pessoa terá que se colocar diante as investigações e da Justiça”, disse o mandatário após cobrar se comprometer com um aumento do ganho salarial aos trabalhadores. Para Rodrigo Moliterno, Head de Renda Variável da Veedha Investimentos, o problema principal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Lula é a falta de clareza nos próximos passos a respeito da política econômica. Somente assim, diz, o mercado terá um direcionamento e um entendimento de como será o governo: uma continuação dos primeiros mandatos de Lula ou uma sucessão de Dilma Rousseff. “No primeiro mandato, [o mercado] foi mais volátil, mas viu que houve pessoas qualificadas gerindo seus setores e até houve um bom governo, a Bolsa de uma bela corrida. Mas agora, com a posse dos ministros e as falas mais ‘xiitas’ de petistas radicais, o mercado passou a ver como um possível governo Dilma”, disse.

Novas regras fiscais e cenário global
Bandeira constantemente levantada por Lula, a defesa do petista da revogação do teto de gastos produz um contraste com seu pedido de confiança na responsabilidade fiscal, baseado em suas gestões anteriores. Uma medida que conta com forte apoio do mercado financeiro, porém, é o arcabouço fiscal que colocará um “freio” no aumento dos gastos públicos. Haddad reforçou, em seu discurso de posse como titular da Fazenda, a promessa de enviar uma proposta de uma nova âncora fiscal ainda no primeiro semestre e definiu o mês de abril como o início nas discussões com o Congresso Nacional para a aprovação da nova diretriz. Para os economistas consultados pela Jovem Pan, a medida é indispensável. “É impossível qualquer país que queira reduzir a pobreza ter uma taxa de juros igual ou superior a 13%. O mercado entende que a dívida será explosiva e que o Brasil não terá condições de pagar”, afirma Igor Lucena. Já Rodrigo Moliterno pontua que a medida é de “extrema importância e de primeira necessidade”. “Você tem que colocar algo no lugar [do teto de gastos] para não deixar a dívida explodir. Também podemos perder o selo de bom pagador, eles vão ter que entregar [o plano de arcabouço fiscal]. Difícil acreditar que será um governo com gastos controlados, mas estão colocando a bola no chão”, justifica o especialista em renda variável.

Durante o primeiro governo Lula, o petista foi agraciado com uma política externa que o favoreceu na empreitada do aumento de gastos públicos. No início dos anos 2000, a cotação das commodities entraram em um superciclo de alta, o que beneficiou o Brasil, em especial, nos primeiros anos do século. No entanto, o presidente enfrentará, a partir de agora, um cenário internacional adverso, com uma desaceleração econômica simultânea entre as três maiores forças globais, os Estados Unidos, a China e a União Europeia, fato que não ocorria há 40 anos. Lucena acredita que, em decorrência do atual cenário desfavorável, os petistas precisarão se esforçar ainda mais. “Nos gráficos, a taxa de crescimento do Brasil e de boom das commodities são correlatos, e não haverá superciclo no futuro próximo”, ressalta. O economista também relembrou que o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à Câmara dos Deputados e detalhou, ponto a ponto, quais pontos seriam alterados e os benefícios de uma aprovação da Reforma da Previdência, antes de pedir ao atual chefe da pasta, Fernando Haddad, que faça o mesmo e explique as intenções do governo petista. “Estamos precisando só disso, apresente os planos na prática. Não é dizer o que vai melhorar, é apresentar. O grande problema são os extremos. “Temos que entender o grau do intervencionismo para entender se será adequado para acelerar o crescimento, ou se será prejudicial. Falta isso para dizermos se será Lula 3 ou Dilma 3”, finalizou.

 

Créditos: Jpvem Pan News

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Como solicitar reparação quando o seu veículo sofrer danos causados por buracos em via pública

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O advogado acrescenta que a indenização por sinistro de trânsito pode ser pleiteada judicialmente em diferentes cenários, desde colisões entre veículos até acidentes causados por buracos na via pública

Para o especialista em Direito de Trânsito, Iran Fabricio, o reconhecimento de responsabilidade do município de Manaus, ainda que por meio de acordo judicial. Foto: internet 

Jornal do Comércio – Manaus

É cada vez mais frequente encontrar buracos em vias públicas. As falhas na manutenção das ruas, avenidas e rodovias, resultam em grandes prejuízos para o cidadão. Mas você sabia que condutores que sofrem prejuízos por causa de buracos ou falhas em vias urbanas podem ser indenizados? A responsabilidade de ressarcir é do poder público e pode abranger danos materiais e morais. Saiba mais:

Segundo o advogado e especialista em Direito de Trânsito Iran Fabrício, a responsabilidade do poder público na manutenção das vias urbanas é um tema de grande relevância para os cidadãos que utilizam diariamente as ruas e avenidas das cidades.

Recentemente, o município de Manaus propôs um acordo para a indenização de um condutor que sofreu um sinistro devido a um buraco em uma via principal da cidade. O caso levanta questões importantes sobre a segurança viária e os direitos dos motoristas.

O acidente ocorreu quando um condutor, ao trafegar em uma via principal de Manaus, teve seu veículo danificado devido a um buraco na pista. Sinistro causou danos materiais e transtornos ao motorista, que acionou judicialmente a Prefeitura em busca de reparação. Em resposta ao processo judicial, a Prefeitura de Manaus propôs um acordo no montante de R$ 8.000,00, incluindo danos materiais e morais.

“Embora a proposta de acordo seja uma forma de resolução pela via judicial, ela implica no reconhecimento da responsabilidade do poder público pelo sinistro, ainda que de forma indireta. Afinal, a administração municipal tem o dever de garantir a conservação das vias públicas e evitar situações de risco aos condutores e pedestres”, informou o especialista.

A responsabilidade do Poder Público

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Constituição Federal são claros ao estabelecer que cabe ao Município a manutenção das vias urbanas. O artigo 1º, §3º, do CTB determina que é dever do Estado garantir um trânsito seguro. Quando esse dever não é cumprido e ocorre um acidente em decorrência da omissão da administração pública, surge o direito à reparação dos danos sofridos pelos cidadãos.

Jurisprudências de tribunais em todo o país têm consolidado o entendimento de que a falta de manutenção das vias caracteriza negligência do poder público e gera responsabilidade civil. Em casos semelhantes, os tribunais frequentemente condenam os municípios a indenizar motoristas e pedestres prejudicados por buracos, falta de sinalização e outras falhas na infraestrutura viária.

O que esse caso representa para outros motoristas?

A proposta de acordo oferecida pelo Município de Manaus reforça um ponto essencial: motoristas que sofrem danos devido a buracos e falhas na pavimentação têm direito a buscar indenização. Esse caso serve como um precedente importante para outros cidadãos que enfrentam situações semelhantes.

O que fazer?

Para aqueles que passaram por experiências similares, a orientação do especialista é:
• Registrar fotograficamente o local do sinistro e os danos causados;
• Realizar 3 orçamentos dos prejuízos causados no veículo
• Obter testemunhas que possam confirmar o ocorrido, ou gravação de vídeo sinistro do local;
• Cópia do Prontuário de Atendimento no posto de saúde ou hospital;
• Solicitar documentos, como boletins de ocorrência e laudos técnicos;
• Buscar assessoria jurídica especializada em Direito de Trânsito para ingressar com ação de indenização.

Para o especialista em Direito de Trânsito, Iran Fabricio, o reconhecimento de responsabilidade do município de Manaus, ainda que por meio de acordo judicial, é uma vitória para os cidadãos que diariamente enfrentam desafios nas vias urbanas. “Esse caso reforça a necessidade de um maior compromisso da administração pública com a manutenção das ruas e avenidas e alerta os motoristas para a possibilidade de buscar seus direitos sempre que forem prejudicados por negligência estatal”, pontuou.

O advogado acrescenta que a indenização por sinistro de trânsito pode ser pleiteada judicialmente em diferentes cenários, desde colisões entre veículos até acidentes causados por buracos na via pública. Além dos danos materiais, morais e estéticos, é possível solicitar lucro cessante sempre que houver prejuízo financeiro decorrente da impossibilidade de trabalhar ou operar um veículo essencial à atividade econômica da vítima.

Por dentro

Os proprietários de veículos, ao se envolverem em sinistro de trânsito, têm o direito de buscar indenização judicial em diversas situações. Isso inclui colisões causadas por imprudência de outros motoristas, atropelamentos de motociclistas e danos causados por veículos que fogem da responsabilidade. Pedestres também podem reivindicar compensação se forem atingidos por motoristas negligentes ou se sofrerem lesões devido a problemas na infraestrutura urbana, como calçadas invadidas. Em sinistro resultante de buracos nas vias, o ente público responsável pode ser processado. As indenizações podem cobrir danos materiais, como consertos e despesas médicas, além de danos morais e estéticos, que consideram o sofrimento e as sequelas físicas provocadas pelo sinistro.

Sobre o especialista

Iran Fabricio é advogado especializado em Direito de Trânsito e perito em sinistro de trânsito, com experiência de 20 anos no campo. É um dos fundadores do IF Escritório Jurídico e se dedica à proteção de direitos e à procura de soluções legais eficazes em situações de sinistro e infrações de trânsito. Além de advogado, atua como educador de trânsito e docente de legislação de trânsito, desempenhando um papel ativo na capacitação de motoristas e profissionais da área.

No âmbito da OAB/AM, ocupa o cargo de vice-presidente da Comissão de Trânsito e preside a Subcomissão de Perícia e Educação para o Trânsito, onde conduz iniciativas voltadas para a segurança no trânsito e a melhoria das regulamentações da área. Com extensa experiência tanto prática quanto acadêmica, se sobressai como uma referência na área.

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Médico é preso por mortes e maus-tratos de animais

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Polícia e Ministério Público flagraram mortes e extrema magreza de cães em canil público

A Promotoria de Justiça recebeu uma denúncia anônima de maus-tratos contra os animais recolhidos no canil, a Coordenadoria de Defesa dos Animais (Ceda)

O médico veterinário responsável pelo canil público de Campos Altos, no Alto Paranaíba, e o vigilante ambiental do município foram presos depois que a Polícia Militar de Meio Ambiente encontrou dois animais mortos e três cadelas em extrema magreza.

As prisões ocorreram nessa quinta-feira (13) e foram divulgadas pelo Ministério Público (MPMG) nesta sexta (14). A ação foi acompanhada por um perito do MPMG, que constatou o crime de maus-tratos.

A ACP foi impetrada após o descumprimento de um termo de compromisso firmado entre o município de Campos Altos e o Ministério Público em 2019. No documento, o poder público municipal se comprometeu a adotar medidas de controle populacional de cães e gatos.

Como a Promotoria de Justiça recebeu uma denúncia anônima de maus-tratos contra os animais recolhidos no canil, a Coordenadoria de Defesa dos Animais (Ceda) do MPMG solicitou apoio da polícia ambiental nas diligências realizadas nessa quinta-feira.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campos Altos e aguarda retorno.

Maus-tratos é crime

A legislação — conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98 — prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, além de multa.

No entanto, quando se tratar de cão ou gato, a penalidade aplicada varia de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, caso a violência resulte na morte do animal.

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Concurso de redação do Programa Jovem Senador abre inscrições

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A iniciativa tem como objetivo estimular a reflexão e a busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios enfrentados pelo Brasil e pelo mundo

O material de inscrição está disponível no site senado.leg.br/jovemsenador. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado – 05/12/2023

Termina em 30 de abril o prazo para estudantes do ensino médio se inscreverem no concurso de redação do Programa Jovem Senador 2025. Com o tema “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”, o programa escolhe 27 estudantes de escolas públicas, um de cada estado e do Distrito Federal, para passar uma semana em Brasília, onde conhecem as atividades do Senado, atuam como jovens senadores e apresentam sugestões legislativas que podem ser transformadas em projetos de lei.

O processo de seleção começa nas próprias escolas e passa por avaliação nos estados e no DF. Os 27 autores das melhores redações participarão da Semana de Vivência Legislativa, que vai ocorrer de 18 a 22 de agosto.

O tema da redação deste ano é inspirado no lema da Rio-92 ‘Pense globalmente, aja localmente’ e busca incentivar o protagonismo dos jovens e transformar antigas promessas e novas ideias em ações ambientais concretas. A proposta também se alinha aos princípios da Constituição de 1988, que reconhece o meio ambiente como um direito fundamental. A iniciativa tem como objetivo estimular a reflexão e a busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios enfrentados pelo Brasil e pelo mundo.

Para participar, os interessados devem ter no máximo 19 anos de idade completados até 31 de dezembro de 2025. O material de inscrição está disponível no site senado.leg.br/jovemsenador. Os vencedores e seus professores orientadores terão todas as despesas pagas para a viagem a Brasília.

Cronograma do Programa Jovem Senador 2025
Fim das inscrições 30 de abril de 2025
Seleção da etapa estadual 30 de maio de 2025
Seleção da etapa Senado 13 de junho de 2025
Anúncio dos vencedores até 27 de junho de 2025
Semana de Vivência Legislativa

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