Brasil
A partir do início de 2018 Novo piso salarial nacional passará de R$ 937 para R$ 979
Mesmo com a política atual de reajuste, o salário mínimo continua abaixo do necessário.
A elevação do salário mínimo nacional de R$ 937 para R$ 979 a partir do ano que vem irá representar um impacto de cerca de R$ 12,7 bilhões aos cofres do governo federal em 2018. O levantamento foi feito pela “Agência Brasil” com base nas estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo Congresso na quinta-feira (13).
O relatório prevê que a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo , haverá tem impacto de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo governo. Como o piso salarial nacional subirá R$ 42 – uma elevação de quase 4,5% em relação ao valor vigente.
A maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo deficit subirá em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência.
A segunda fonte de impacto será nos benefícios da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), cuja despesa aumentará em R$ 2,2 bilhões em 2018. Em seguida vêm os benefícios trabalhistas – abono salarial e seguro desemprego –, que terão alta de R$ 1,8 bilhão. Por fim, os gastos com a renda mensal vitalícia – auxílio para pessoas incapacitadas que parou de ser concedido nos anos 90, mas que ainda é pago a beneficiários com direito adquirido – se elevarão em R$ 50,4 milhões.
Desde 2012, o mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que considera o custo de vida das famílias mais pobres, mais o crescimento da economia de dois anos anteriores. Por lei, a regra atual vai até 2019. Como o Produto Interno Bruto ( PIB – soma dos bens e serviços produzidos) caiu 3,6% no ano passado, o mínimo de 2018 foi corrigido unicamente pela inflação.
Com uma meta de deficit primário (resultado negativo sem os juros da dívida pública) de R$ 129 bilhões para o próximo ano, o desafio para o governo alcançar o resultado pretendido aumenta com o crescimento das despesas obrigatórias, como as corrigidas pelo piso salarial nacional. De acordo com a Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo do Senado criado para monitorar as contas públicas, o governo terá dificuldades para cumprir a meta se nenhuma reforma fiscal for aprovada e a economia continuar com baixo crescimento.
O órgão do Senado projeta deficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 144,1 bilhões este ano, de R$ 167 bilhões em 2018, de R$ 135,6 bilhões em 2019 e de R$ 108,2 bilhões em 2020. As estimativas da LDO apontam uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, R$ 129 bilhões em 2018, R$ 65 bilhões em 2019 e um superávit primário de R$ 10 bilhões em 2020.
Mesmo com a política atual de reajuste, o salário mínimo continua abaixo do necessário. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômicos), o piso salarial necessário deveria ter sido de R$ 3.727,19 em junho. A entidade calcula o valor mês a mês, com base na determinação constitucional de que o valor cubra as despesas de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência de um trabalhador e de sua família.
* Com informações da Agência Brasil
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Ex-governadores Jorge Viana e Binho Marques, além de outras lideranças históricas, discutem estratégias para retomar o projeto da “Florestania” em encontro em Rio Branco
Em um clima de nostalgia e projeção política, a velha guarda do Partido dos Trabalhadores do Acre – que governou o estado por 20 anos consecutivos – se reuniu nesta segunda-feira (16) na residência do ex-governador Jorge Viana, atual presidente da ApexBrasil. O encontro contou com figuras emblemáticas do petismo acreano, como o ex-prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim, o ex-deputado federal Nilson Mourão, o ex-governador Binho Marques e o vereador André Kamai.
Com um café da manhã servido de fundo, o grupo debateu o que Viana classificou como “os tempos difíceis que o Acre vive” e traçou estratégias para “reconstruir o estado e retomar vitórias como na época da Florestania”. O ex-governador destacou o caráter afetivo e político do encontro:
“Foi momento de reencontro, escuta e partilha. Pude abraçar velhos amigos, trocar ideias, ouvir cada companheiro presente. Também senti a ausência de tantos que não puderam vir, mas telefonei para outros”, relatou Viana.
O encontro marca o reaproximação das principais lideranças do PT acreano em um momento crucial, quando o partido busca se reorganizar após sucessivas derrotas eleitorais. O objetivo declarado é construir unidade interna e preparar as bases para um projeto político que retome o ideário da “Florestania”, marca do governo petista no estado.
Com 2026 no horizonte, o PT sinaliza que pretende reocupar espaço político no Acre, possivelmente com nomes experientes de seu quadro histórico. O encontro desta segunda-feira foi o primeiro passo concreto nessa direção.
“Como já fizemos no passado. Minha passagem na prefeitura, no governo e no senado deixou um legado de realizações e profundas mudanças no no Acre. Graças a Deus, conseguimos transformar sonhos em realidade e fazer nossa terra viver tempos de prosperidade”, disse.
Viana ainda diz ter esperança de seguirem todos juntos. “Com coragem, trabalho e compromisso de lutar novas mudanças e transformações na vida do povo acreano outra vez”, finalizou.
Viana é um dos fundadores da “florestania”, ou “governo da floresta”. O termo, criado por um grupo de políticos que compôs a Frente Popular do Acre (FPA) no fim da década de 1990, esteve no centro de seguidas administrações petistas, de 1999 a 2018.
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Ministro que assumirá a presidência da Corte em setembro afirma que invasão da seara do Congresso gera “repulsa” e desequilíbrio institucional; declaração ocorre em meio a polêmicas sobre judicialização da política
O ministro Edson Fachin afirmou que “não é legítimo o Supremo invadir a seara do legislador”. Foto: STF/Assessoria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, futuro presidente da Corte a partir de setembro, afirmou nesta segunda-feira (16) que não é legítimo o STF “invadir a seara do legislador”. A declaração, feita durante o lançamento de um livro em comemoração aos seus dez anos no tribunal, foi interpretada como uma crítica velada ao ativismo judicial que tem marcado a atuação do Supremo nos últimos anos.
“O Supremo não tem feito outra coisa a não ser invadir a seara do legislador, que é o Congresso, e tem causado grande repulsa nas pessoas que se preocupam com o equilíbrio institucional”, disse Fachin, segundo relato do comentarista Cláudio Humberto, do Jornal Gente (Rádio Bandeirantes). A fala surge em um momento de tensão entre os Poderes, com o STF frequentemente no centro de decisões que impactam diretamente a agenda política.
Indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e associado à chamada “bancada da esquerda” na Corte, Fachin tem histórico de ativismo político, o que torna sua declaração ainda mais significativa. Analistas questionam se o discurso representa uma autocrítica, um posicionamento isolado ou uma tentativa de moderar a imagem do tribunal diante das crescentes críticas.
O paradoxo Fachin
Perfil: Integrante da chamada “bancada da esquerda”, indicado por Dilma Rousseff em 2015
Discurso: Crítica à judicialização da política contrasta com sua trajetória de decisões progressistas
Timing: Declaração ocorre três meses antes de assumir a presidência do STF
Análise do contexto
Especialistas ouvidos pelo Jornal Gente destacam a ambiguidade do posicionamento:
Autocrítica? Fachin já votou por decisões que ampliaram competências do STF
Sinalização política? Discurso pode buscar reduzir tensões com o Congresso
Preparação para a presidência? Tentativa de reposicionar a Corte como árbitro, não ator político
“O STF tornou-se protagonista em detrimento do Legislativo, e isso desequilibra o jogo democrático”, avaliou o comentarista Cláudio Humberto, questionando se a fala representa genuíno mea culpa ou estratégia de imagem.
Impacto institucional
A declaração chega em momento sensível:
- STF tem 57 processos com potencial para legislar sobre temas em tramitação no Congresso
- Taxa de rejeição à Corte atingiu 41% em pesquisa recente do Datafolha
- Fachin herdará casos explosivos como investigações sobre orçamento secreto e reformas estruturais
Para Cláudio Humberto, a ambiguidade da fala deixa dúvidas: “Não ficou claro se a intenção era criticar [o STF] ou um aceno aos críticos”. O comentarista reforçou que o protagonismo político do Supremo “não faz bem à democracia”, ecoando um debate que ganha força entre juristas e parlamentares.
O episódio reacende a discussão sobre os limites da atuação do Judiciário e o risco de judicialização excessiva, tema que deve dominar os debates institucionais nos próximos meses, especialmente com a iminente ascensão de Fachin à presidência do STF.
Com informações de Cláudio Humberto/Jornal Gente (Rádio Bandeirantes)
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