Cotidiano
Partidos e candidatos ainda não encaminharam prestações de contas ao TRE-AC
Passadas quase duas semanas do primeiro turno da eleição, ocorrido no dia 7 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) ainda não recebeu nenhuma prestação de contas de candidatos ou partidos que participaram do pleito.
Todos os candidatos e partidos devem apresentar suas contas finais de campanha até o dia 6 de novembro, sob pena de terem suas contas julgadas como não prestadas, advindo as consequências legais, inclusive proibição de obter certidão de quitação da Justiça Eleitoral pelo tempo que durar o mandato ao qual concorreu e, no caso de partido, proibição de receber recursos do fundo partidário e suspensão da anotação respectiva, o que impedirá qualquer ação do partido perante a justiça eleitoral.
Os diretórios municipais devem entregar suas contas, de forma física, nos cartórios eleitorais. Quanto aos órgãos regionais e candidatos, eleitos ou não, as contas deverão ser elaboradas e transmitidas ao TRE através do Sistema de Prestação de Contas – SPCE devendo, ainda, ser gravado em mídia toda a documentação e informações respectivas para entrega diretamente no Tribunal. Diferente das outras eleições, neste ano a prestação de contas de candidatos e diretórios regionais de partidos não será entregue em meio físico, mas somente de forma eletrônica.
Os documentos a serem gravados em mídia devem ser digitalizados e observar os seguintes parâmetros, sob pena de reapresentação: I) Formato PDF com reconhecimento ótico de caracteres (OCR), o que torna os dados pesquisáveis; II) arquivos com tamanho não superior a 10 megabytes, organizados em pastas nominadas que identifiquem os documentos a que se referem. Em caso de lançamento que envolva mais de um documento, deverá ser feito em apenas um arquivo PDF, observando o limite de 10 megabytes. Após a digitalização dos documentos, a inserção dos mesmos em mídia eletrônica deve ser feita por meio de upload no SPCE, devendo, ainda, a mídia eletrônica ser compatível para leitura por meio de entrada USB. Em seguida, após o envio pelo SPCE, de forma automática os dados serão inseridos no Processo Judicial Eletrônico – Pje respectivo já existente.
Para maiores informações sobre a prestação de contas eleitoral poderá ser consultada a Resolução TSE n. 23.553/2017 e o Manual de Prestação de Contas, disponível no link http://www.justicaeleitoral.
Quanto ao sistema SPCE, o guia do usuário está disponível no endereço http://www.tse.jus.br/
Também está disponível um passo a passo para acesso e operação do SPCE, no endereço http://www.tre-ac.jus.br/
Renata Brasileiro
Comentários
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
Comentários
Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
Uma onda de assaltos registrada na noite do último domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro apreensivos diante da possibilidade de aumento da atuação de grupos criminosos no município, localizado a cerca de 90 quilômetros de Rio Branco.
Duas famílias viveram momentos de terror após terem suas residências invadidas por homens armados nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo, na periferia da cidade. Durante as ações, as vítimas foram rendidas e ameaçadas com violência, incluindo o uso de arma de fogo apontada para a cabeça. Os criminosos roubaram duas motocicletas e outros objetos.
O primeiro caso ocorreu por volta das 20h, no bairro Thaumaturgo. Uma das vítimas havia chegado à casa do sogro, na Rua do Parque Ecológico, quando foi surpreendida pelos assaltantes ao entrar no quintal. Sob ameaça, teve uma motocicleta Honda Bros 160 vermelha, placa QLZ-7G22, e uma bolsa com dinheiro levadas pelos criminosos.
Cerca de 30 minutos depois, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão, o que levanta a suspeita de que os crimes tenham sido praticados pelo mesmo grupo. Na ocasião, uma família estava reunida quando a residência foi invadida.
A proprietária do imóvel, uma professora, foi a primeira a ser rendida. Os assaltantes levaram objetos pessoais e fugiram com uma motocicleta Honda Biz de cor branca.
Até a manhã desta segunda-feira (23), a polícia ainda não havia identificado ou localizado os suspeitos.
Comentários
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.
Você precisa fazer login para comentar.