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Partidos devem abrir conta específica para receber doações eleitorais em 2014

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Os diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos que quiserem receber doações eleitorais devem abrir conta bancária específica com essa finalidade. Para solicitar a abertura da conta específica ao banco, o partido precisa gerar no Portal do TSE o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Racep).

Após a abertura da conta, o partido poderá arrecadar recursos para a campanha, devendo emitir recibo eleitoral referente a cada doação recebida. Os diretórios nacionais e estaduais poderão solicitar e imprimir faixa de recibos eleitorais, por meio do Sistema de Recibos Eleitorais (SRE), também disponível no Portal do TSE.

Os sistemas em referência SER e SRACE, estão disponíveis no portal do TSE, basta clicar na opção eleições 2014, prestação de contas, ou no link: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/prestacao-de-contas-eleicoes-2014/prestacao-de-contas .

Para abrir conta bancária eleitoral os partidos políticos devem apresentar, a partir de 1º de janeiro de 2014 e até 5 de julho de 2014, os seguintes documentos;

  1. Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral de Partidos (Racep), disponível na página da Internet dos tribunais eleitorais;
  2. Comprovante da respectiva inscrição no CNPJ da Receita Federal do Brasil, a ser impresso mediante consulta à página daquele órgão na Internet (www.receita.fazenda.gov.br);
  3. Certidão de composição partidária, disponível na página da Internet do TSE.

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Dia Nacional de Combate ao Fumo: Prefeitura de Rio Branco reforça prevenção e tratamento

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Tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo

O Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado no dia 29 de agosto, é uma oportunidade para alertar a população sobre os riscos do cigarro e reforçar os cuidados com a saúde. Em Rio Branco, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, desenvolve um trabalho contínuo de prevenção e apoio aos fumantes que desejam abandonar o vício.

Considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), uma das principais causas de morte evitável no mundo, o tabagismo está relacionado a doenças como câncer de pulmão, enfisema, bronquite crônica, infarto e acidente vascular cerebral (AVC). Além de comprometer a saúde do fumante, a fumaça do cigarro também afeta quem convive no mesmo ambiente.

O objetivo é apoiar os fumantes em cada etapa da mudança de hábito, promovendo mais qualidade de vida. (Foto: Secom)

Nas unidades de saúde do município, os grupos de combate ao tabagismo oferecem acompanhamento multiprofissional, rodas de conversa, suporte médico e psicológico, além de orientação sobre o uso de medicamentos que auxiliam no processo de parar de fumar. O objetivo é apoiar os fumantes em cada etapa da mudança de hábito, promovendo mais qualidade de vida.

Um dos exemplos de superação é o do pedreiro Gilson de Lima Nunes, 36 anos, entrevistado durante um encontro do grupo de tabagismo. Fumante desde a adolescência, ele buscou ajuda na unidade de saúde do bairro e passou a frequentar o grupo, recebendo acompanhamento multiprofissional e utilizando o adesivo de nicotina disponibilizado pelo SUS.

“Sei que não é fácil, mas com apoio fica muito mais possível deixar o cigarro de lado”, disse Gilson. (Foto: Secom)

Gilson relembra: “Fumei durante 20 anos e chegava a consumir duas carteiras por dia. Depois que procurei ajuda na unidade de saúde e comecei a participar do grupo, passei a usar o adesivo que eles disponibilizam. Hoje já consigo sentir a diferença, reduzindo quase 90% do consumo. Sei que não é fácil, mas com apoio fica muito mais possível deixar o cigarro de lado”, salientou.

A Prefeitura de Rio Branco orienta os cidadãos que desejam largar o cigarro a procurarem a unidade de saúde mais próxima para receber informações sobre os grupos disponíveis.

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Prefeitura leva mais uma edição do programa “Assis Brasil Mais Saúde pra Você” à comunidade Bélgica

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Na manhã desta sexta-feira(29) o prefeito Jerry Correia, acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Wendell Marques, participou de mais uma edição do programa “Assis Brasil Mais Saúde pra Você”, realizada na comunidade Bélgica, um ponto estratégico que atende diversas comunidades da região.

A ação levou atendimento médico, odontológico, serviços de farmácia, aplicação de vacinas, testes rápidos, exame preventivo (PCCU) e também exame de vista. A grande vantagem é que o morador realiza a consulta e já sai com a medicação em mãos, garantindo mais agilidade e resolutividade no atendimento.

O vereador Wendell Marques parabenizou o prefeito Jerry Correia e a secretária municipal de Saúde, Silvani Klaumann, pela dedicação em promover ações que aproximam os serviços de saúde das comunidades.

Segundo a gestão municipal, até o final do verão novas edições do programa serão realizadas, ampliando o acesso da população aos serviços básicos de saúde em diferentes localidades.

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Câmara Criminal fará sessões itinerantes em Cruzeiro do Sul e Tarauacá

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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.

A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.

Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.

Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.

“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.

 

Fonte: TJAC

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