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Partidos devem abrir conta específica para receber doações eleitorais em 2014

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Os diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos que quiserem receber doações eleitorais devem abrir conta bancária específica com essa finalidade. Para solicitar a abertura da conta específica ao banco, o partido precisa gerar no Portal do TSE o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Racep).

Após a abertura da conta, o partido poderá arrecadar recursos para a campanha, devendo emitir recibo eleitoral referente a cada doação recebida. Os diretórios nacionais e estaduais poderão solicitar e imprimir faixa de recibos eleitorais, por meio do Sistema de Recibos Eleitorais (SRE), também disponível no Portal do TSE.

Os sistemas em referência SER e SRACE, estão disponíveis no portal do TSE, basta clicar na opção eleições 2014, prestação de contas, ou no link: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/prestacao-de-contas-eleicoes-2014/prestacao-de-contas .

Para abrir conta bancária eleitoral os partidos políticos devem apresentar, a partir de 1º de janeiro de 2014 e até 5 de julho de 2014, os seguintes documentos;

  1. Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral de Partidos (Racep), disponível na página da Internet dos tribunais eleitorais;
  2. Comprovante da respectiva inscrição no CNPJ da Receita Federal do Brasil, a ser impresso mediante consulta à página daquele órgão na Internet (www.receita.fazenda.gov.br);
  3. Certidão de composição partidária, disponível na página da Internet do TSE.

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Casa de jornalista é invadida em Epitaciolândia

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Na tarde desta terça-feira (18), a residência do jornalista Jonys David foi alvo de uma invasão na Estrada Fontenele de Castro, em Epitaciolândia. Segundo informações, os criminosos aproveitaram o momento em que a casa estava vazia para cometer o crime.

Durante a ação, os invasores não conseguiram levar objetos de grande porte, mas subtraíram cartões de crédito, caixinhas de som, a cópia da chave de uma motocicleta Honda Biz 2024, além de outros pertences de pequeno valor. O crime foi percebido posteriormente, quando a mãe de Jonys David retornou à residência e constatou que seus pertences haviam sido levados.

A Polícia Militar foi acionada imediatamente, e um boletim de ocorrência foi registrado para dar início às investigações. As autoridades estão atentas ao caso e trabalham na identificação dos suspeitos. Moradores da região foram orientados a ficarem atentos e a reportarem qualquer movimentação suspeita às forças de segurança.

Casos de invasões e furtos têm sido motivo de preocupação em Epitaciolândia, reforçando a necessidade de medidas preventivas por parte da população e ações de combate à criminalidade por parte das autoridades.

 

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Cruzeiro do Sul regulamenta concessão de diárias para servidores

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul publicou nesta terça-feira, 18, o Decreto nº 366, regulamentando a concessão de diárias aos servidores municipais que necessitem se deslocar temporariamente a serviço da administração pública. A medida estabelece critérios para indenização das despesas com transporte, alimentação e acomodação, garantindo transparência e controle no uso dos recursos públicos.

O decreto determina que a solicitação de diárias deve ser feita com pelo menos dez dias de antecedência, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. O pagamento será realizado antecipadamente, por meio de crédito em conta bancária, até 48 horas antes da viagem. O valor da diária varia de acordo com a classe do beneficiário e o destino do deslocamento, conforme especificado na tabela anexa ao decreto.

O prefeito e o vice-prefeito, por exemplo, receberão R$ 897,05 para deslocamentos dentro do estado e R$ 1.632,63 para viagens interestaduais. Já os servidores de nível técnico e cargos com função gratificada terão direito a R$ 417,05 dentro do Acre e R$ 519,55 fora do estado.

O decreto também define regras para prestação de contas, sendo obrigatório que o servidor apresente um relatório detalhado da viagem, com documentos que comprovem a atividade realizada. Caso o retorno ocorra antes do previsto, o valor das diárias excedentes deverá ser restituído no prazo de cinco dias úteis. Além disso, não serão concedidas diárias para deslocamentos inferiores a quatro horas ou quando as despesas forem custeadas por outro órgão público.

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Normalização da distribuição de água em Rio Branco deve levar mais dois dias, diz Saerb

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Foto: Whidy Melo/ac24horas

O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) comunicou na manhã desta terça-feira, 18, que a normalização da distribuição de água na cidade levará mais dois dias. Atualmente, as Estações de Tratamento de Água (ETAs) 1 e 2 estão operando com uma vazão total de 1.400, com o reforço de uma terceira bomba na captação da ETA 2. A medida foi necessária devido ao desabastecimento que deixou vários reservatórios secos.

De acordo com o Saerb, as áreas afetadas devem voltar a receber água regularmente após esse período. Para fortalecer o sistema de abastecimento, duas novas bombas serão entregues à ETA II no dia 25 deste mês.

As regionais que estão sendo abastecidas atualmente incluem a Regional da Parte Alta, Regional Calafate e Regional Baixada da Sobral.

 

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