Brasil
Parlamentares querem volta da isenção de impostos federais sobre combustíveis
Bancada da oposição e até partidos da base do presidente Lula defendem zerar tributos sobre gasolina e etanol
Bomba de combustível; parlamentares querem volta de ICMS
JOSÉ CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL
A cobrança de impostos federais sobre gasolina e etanol é criticada pelo Congresso Nacional e há um movimento de deputados e senadores para a retomada da isenção dos tributos sobre os combustíveis. O imposto voltou a valer no início deste mês com a publicação de uma medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Parlamentares de oposição lideram os pedidos para zerar a cobrança dos impostos e alguns partidos da base de apoio de Lula se mostram favoráveis à desoneração sobre gasolina e etanol. Enquanto alguns congressistas defendem que nenhum tributo seja cobrado até o fim deste ano, outros querem que a isenção seja válida até o término do mandato do presidente da República, em 2026.
Desde que o governo formulou a medida provisória, deputados e senadores apresentaram ao menos 80 emendas, que são sugestões de alteração à redação da matéria. A maioria delas visa impedir a retomada da cobrança dos impostos. Algumas das emendas são de autoria de parlamentares do União Brasil, partido que está à frente de três ministérios na gestão de Lula.
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) sugeriu ao menos cinco, sendo que uma delas propõe que a desoneração dure até 2027. “Essas medidas têm por objetivo contribuir para a estabilização da economia, evitando o impacto inflacionário de uma reoneração imediata dos combustíveis. A proposta atenua impactos negativos da elevação desses preços sobre a economia, protege os mais vulneráveis e permite ao governo tempo hábil para estruturar a política de preço dos combustíveis de forma geral”, diz ele.
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O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) é a favor de que os tributos sobre gasolina e etanol sejam zerados até o fim de 2023. “Na atual situação do país, com a inflação corroendo o poder aquisitivo das famílias mais pobres, não dá para pensar em reonerar algo que impactará no bolso dos brasileiros, com o consequente aumento da inflação.”
Imposto sobre exportação de petróleo cru
Outro ponto da medida provisória que os parlamentares querem alterar é o que estabelece a criação de um imposto sobre exportação de petróleo cru. Segundo a MP, a taxa é de 9,2% e vai valer até junho. Na última quarta-feira (8), senadores de oposição questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade do tributo, alegando o caráter arrecadatório do imposto como alternativa para diminuir o déficit fiscal.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda pedindo que esse trecho da MP seja suprimido. “Instituir um imposto de exportação terá efeitos nocivos sobre a eficiência econômica e o desempenho da balança comercial, afetando a competitividade das petroleiras que exportam”, opina.
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“Também impactará a credibilidade do Brasil nos mercados internacionais, já que o governo sinaliza que as regras sobre exportação não são sólidas e podem ser modificadas sempre que houver um problema de arrecadação”, completa o parlamentar.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) também é a favor da derrubada do imposto. “De imediato, haverá aumento considerável do custo total dos empreendimentos de extração petroleira. Como o imposto sobre exportação incide sobre o valor bruto da produção, ele é regressivo, penalizando os campos menos rentáveis. Muitos deles se tornarão antieconômicos, o que fará com que suspendam ou adiem a produção ou a exportação até o fim do período de cobrança do tributo em questão”, alerta.
“Como resultado, haverá frustração da arrecadação e da exportação. Aliás, dado o elevado valor da alíquota, mesmo para os operadores de campos rentáveis, torna-se compensador armazenar o petróleo e adiar a exportação”, completa.
Fundo de estabilização e mudanças na Petrobras
Além de tentar modificar pontos da medida provisória, os parlamentares querem adicionar novas regras à matéria, como a criação de um fundo de estabilização para conter altas nos preços dos derivados de petróleo. Uma das emendas nesse sentido foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Ele sugere que o governo faça uma média dos preços dos combustíveis a partir das cotações no mercado internacional, dos custos internos de produção e dos custos de importação. Em caso de alta desproporcional, o fundo seria acionado.
Para bancar o fundo, Kajuru propõe duas fontes: a arrecadação do imposto sobre exportação de petróleo cru e impostos extraordinários sobre lucros da Petrobras e por participações governamentais destinadas à União.
Além disso, a política de preços adotada pela Petrobras é questionada pelos parlamentares. A bancada do PSOL sugere o fim da Jorge Kajuru (PSB-GO) política de paridade internacional (PPI), que faz com que os preços dos combustíveis acompanhem a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional, bem como o valor do dólar.
No lugar da PPI, o partido recomenda um modelo que leve em consideração as despesas reais da Petrobras para a produção de petróleo em solo nacional. A proposta da sigla é que a estatal defina os preços dos combustíveis a partir dos custos de extração e de refino, sobre os quais seria aplicada uma margem para cobrir outros gastos, como o de exploração, transporte, comercialização e a internalização de custos ambientais, além de uma margem de lucro para a empresa.
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De acordo com os números do VBP, em 2019 o Acre alcançou a marca de R$ 1,9 bilhões; já em 2025, até o momento, chegou à casa dos R$ 3,9 bilhões, com 84,1% de florestas preservadas
Produção agrícola do Acre acelera crescimento econômico do estado preservando a floresta. Foto: Diego Gurgel/Secom
Segundo dados do índice Valor Bruto de Produção (VBP), monitorado pelo governo federal, de 2019 a 2025 a produção agrícola do Acre cresceu 101%, demonstrando que políticas públicas de incentivo à produção desenvolvidas no governo Gladson Camelí, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), vêm surtindo efeitos positivos na economia do estado.
As informações do VBP são confirmadas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Seagri.
O VBP é uma medida econômica usada para avaliar o desempenho dos setores produtivos. Ele representa o valor total gerado pela produção antes da dedução dos custos com insumos, impostos e outros gastos. Esse valor é medido mês a mês, por isso, um ano recebe o histórico de valor do ano anterior.
De acordo com os números do VBP, em 2019 o Acre alcançou a marca de R$ 1,9 bilhões; já em 2025, até o momento, chegou à casa dos R$ 3,9 bilhões, com 84,1% de florestas preservadas, segundo dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Estado entrega maquinário a produtores rurais para auxiliar na agricultura familiar do Acre. Foto: Pedro Devani/Secom
O setor agrícola inclui a agricultura, com cultivo de produtos como cereais, frutas e vegetais, e a pecuária, que consiste na criação de bovinos, suínos e aves, entre outros, para obter produtos como carne, leite e ovos.
A agropecuária é o segundo setor mais importante para a economia no Acre, representando uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Em 2024, o PIB acreano cresceu 4,4%, índice acima da média nacional. Os setores que mais contribuíram foram: indústria (5,1%), agropecuária (4,2%) e serviços (4,1%).
Para o governador Gladson Camelí, o crescimento histórico no setor agrícola do Acre é uma marca consolidada do governo. “Os investimentos no agro mudaram o cenário econômico do estado, colocando o Acre em outro patamar econômico e com potencial de mais crescimento para os próximos anos”, declara.
De acordo com o diretor de Pesquisa, Tecnologia e Inovação do Agronegócio da Seagri, o economista Thiago de Almeida, esses números se revelaram positivos. “O crescimento de mais de 101% reflete a eficácia das políticas públicas voltadas para a sustentabilidade e a inovação no agro. A diversificação, especialmente em café, a genética e o uso de tecnologias modernas têm impulsionado a produtividade e o acesso a novos mercados”, diz.
Diretor de Pesquisa, Tecnologia e Inovação do Agronegócio da Seagri, Thiago de Almeida, diz que os números são positivos para a economia. Foto: Ascom/Seagri
De acordo com a Seagri, em 2024 o ranking da produção agrícola do Acre tem, em primeiro lugar, a pecuária; em segundo, a produção de mandioca; em terceiro, a produção de milho; em quarto, o café; em quinto, a banana; e, em sexto, a soja.
O secretário de Estado de Agricultura, Luis Tchê, afirma que as ações da pasta refletem o compromisso do governo em promover o desenvolvimento do Acre. “O aumento histórico da produção agrícola do Estado na gestão do governo Gladson demostra a eficácia das políticas públicas implantadas pela Seagri para fomentar a agricultura familiar, com o fornecimento de mudas, assistência técnica, mecanização e programas de compras garantidas, entre outros benefícios que alcançam toda a cadeia produtiva agrícola do Acre”, avalia.
Secretário de agricultura Luis Tchê comemora o crescimento. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Confira os números (em R$)
- 2019: 1.945.633.483
- 2020: 1.936.250.963
- 2021: 2.489.830.046
- 2022: 2.616.727.027
- 2023: 2.874.301.786
- 2024: 3.235.846.663
- 2025: 3.921.260.159
(Fonte: Seagri)
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O Idaf orienta que serão aceitas apenas embalagens vazias de agrotóxicos, que passou pelo processo de tríplice lavagem, ou ainda embalagens que contenham sobras de produtos que não foram usados totalmente pelo produtor
Produtores que realizarem a devolução das embalagens receberão um comprovante da entrega, que deve ser guardado por um período de um ano. Foto: Darisson Alencar/Idaf
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), em parceria com a Associação das Revendas Agrícolas do Estado do Acre (Araac) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), iniciou na última quinta-feira, 10, nos municípios de Brasileia e Xapuri, região do Alto Acre, a Campanha de Recebimento Itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos.
A ação tem como objetivo promover a logística reversa dessas embalagens, com base no princípio da responsabilidade compartilhada entre agricultores, fabricantes, canais de distribuição e o poder público.
Segundo Marcelo Machado, coordenador de Fiscalização de Agrotóxicos e Afins do Idaf, a iniciativa reforça o compromisso do setor agropecuário com a preservação ambiental e o uso responsável desses produtos:
“O Idaf tem ampliado suas ações educativas, e já é possível observar avanços significativos no volume de embalagens recolhidas. No entanto, ainda há desafios a serem superados no que diz respeito à conscientização por parte dos produtores. É fundamental que todos reconheçam seu papel e contribuam ativamente para o cumprimento dessa responsabilidade”, explica.
A devolução das embalagens de agrotóxicos é uma iniciativa essencial para a preservação do meio ambiente e da saúde dos produtores rurais, pois reduz significativamente os riscos de poluição e contaminação do solo, muitas vezes causados pelo descarte irregular dessas embalagens.
“Antes, os produtores precisavam se deslocar até a capital para entregar as embalagens na sede da Araac. Agora, com a campanha acontecendo diretamente nos municípios, a adesão aumentou de forma expressiva”, conforme relata Oscar de Almeida, Técnico em Defesa Agropecuária e Florestal do Idaf Unidade Xapuri.
Darisson Alencar, engenheiro agrônomo da unidade do Idaf em Brasileia, destaca o alcance regional da ação. “O recebimento itinerante foi retomado em 2022 e temos percebido uma crescente adesão por parte dos produtores. Em Brasileia, também recebemos agricultores de Epitaciolândia e Assis Brasil, o que demonstra a importância dessa campanha para toda a região.”
O Idaf orienta que serão aceitas apenas embalagens vazias de agrotóxicos, que passou pelo processo de tríplice lavagem, ou ainda embalagens que contenham sobras de produtos que não foram usados totalmente pelo produtor. Após a devolução, será emitido um comprovante, que deve ser guardado por no mínimo um ano, para fins de fiscalização.
Devolução correta das embalagens é uma obrigação legal. Foto: Darisson Alencar/Idaf
“O produtor precisa ter essa consciência e entender que é uma obrigação fazer a entrega das embalagens. Da mesma forma que cuido do meu rebanho, preciso cuidar do ambiente onde vivo. Por isso, todo ano venho fazer a minha parte”, afirmou o produtor rural, Antônio Albuquerque Lima.
A campanha segue até o final do ano, com pontos de recolhimento em sete municípios das diferentes regionais do estado. Todo material recolhido será encaminhado para a Unidade de Recebimento de Embalagens Vazias, em Rio Branco, gerenciada pela Araac, de onde será destinado posteriormente à reciclagem ou incineração em unidades especializadas.
Cronograma de Ações de Coleta
Horário: 08h às 12h – 13h às 17h
– Brasileia – 10/04/2025 (quinta-feira)
Local: BR-317, lado direito da saída para Assis Brasil
Referência: Pátio da loja Casa da Roça (próximo ao Frios Vilhena)
-Xapuri – 11/04/2025 (sexta-feira)
Local: Secretaria Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária
Endereço: Rua Luiz Ramos, nº 0331, bairro Pantanal, no Polo Moveleiro
-Acrelândia – 20/06/2025 (sexta-feira)
Local: Secretaria Municipal de Agricultura
Endereço: Av. Adenilson Rogério de Oliveira, ao lado da Subestação de energia
-Tarauacá – 09/07/2025 (quarta-feira)
Local: Rua Quintino Bocaiuva, nº 170
Referência: Anexo Laço de Ouro Agropecuária
-Cruzeiro do Sul – 11/07/2025 (sexta-feira)
Local: Agrobói – CZS
Endereço: Estrada da Variante, nº 500, bairro Miritizal 1
– Sena Madureira – 04/09/2025 (quinta-feira)
Local: Av. Brasil, nº 2154, bairro Triângulo
Referência: Anexo ao posto do Sisi, em frente ao Supermercado do Euzir
– Manoel Urbano – 05/09/2025 (sexta-feira)
Local: Rua Valéria Caldas Magalhães, Centro
Referência: Ao lado da Raça Agropecuária
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Brasil
Em Cruzeiro do Sul, mulher pede ajuda nas redes sociais após enfrentar sérias dificuldades; entenda
Maria Verônica vive temporariamente na casa de uma irmã. Em um vídeo emocionado, ela compartilhou que, após 19 anos de casamento, se separou do marido devido à violência, e em meio ao luto da perda de seu filho
Maria pediu apoio ao poder público para conseguir um aluguel social e apelou a terceiros que possam oferecer ajuda. Foto: captada
Com Juruá Online
Maria Verônica, mãe de João Victor, um jovem assassinado há pouco mais de um mês por uma organização criminosa, recorreu às redes sociais em busca de ajuda.
Atualmente, ela está sem local fixo para morar e se recuperando de uma cirurgia, sem condições de trabalhar. Maria Verônica vive temporariamente na casa de uma irmã. Em um vídeo emocionado, ela compartilhou que, após 19 anos de casamento, se separou do marido devido à violência, e em meio ao luto da perda de seu filho, enfrentou uma nova adversidade: o ex-marido mandou corar a energia da residência onde ela morava, intensificando sua situação de vulnerabilidade.
Diante desse cenário desolador, Maria pediu apoio ao poder público para conseguir um aluguel social e apelou a terceiros que possam oferecer ajuda. Para ajudar a custear despesas básicas, uma “vaquinha” foi criada nas redes sociais, na esperança de arrecadar fundos para sua sobrevivência.
A chave pix para quem quiser ajudar é: 68999307192
Link da Vaquinha:
Veja vídeo:
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