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Parecer da reforma administrativa é protocolado na Câmara

Lira afirma que texto não atinge os direitos dos atuais servidores

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Coletiva de Imprensa – Entrega do parecer da Reforma Administrativa e explanação dos principais pontos. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira PP – AL

Por Heloisa Cristaldo

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20) que estabelece a reforma administrativa foi protocolado hoje (31), na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a matéria deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial.

Lira afirmou que o texto não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos. A estabilidade no emprego também incluirá os futuros servidores.

“Nenhum direito adquirido [será] violado por parte da proposta de reforma administrativa dos servidores atuais, pelo contrário. Segundo o próprio relator vai informar, dará os caminhos a essa estabilidade ou alguns direitos permanecerão mesmo para os novos entrantes”, disse.

“Vamos dar um Estado mais leve, mais moderno e que realmente possa mensurar o serviço público dos brasileiros. Não vamos fazer verificação de funcionário, mas, sim, do serviço público”, argumentou Lira.

Parecer

A leitura do parecer em plenário será feita amanhã (1º), às 9h30. De acordo com o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), será concedido um período de vista coletivo a todos os partidos para que seja possível a votação do parecer na comissão especial. Ainda de acordo com o relator, não deve haver obstrução para esta votação.

Entre os pontos polêmicos está a estabilidade do servidor. Segundo Mais, o princípio será adotado de acordo com a atuação do servidor na avaliação de desempenho. Ainda sem divulgar o parecer, Arthur Maia disse ter apresentado mecanismos que blindem servidores públicos de eventuais perseguições políticas. Além disso, um dispositivo permitirá ao usuário dar opinião sobre a qualidade do serviço prestado.

As formas de entrada no setor público também estarão contempladas no parecer de Arthur Maia. De acordo com o deputado, o relatório prevê apenas concurso público ou contrato temporário. No caso do concurso, a avaliação do estágio probatório, que é o período de experiência, não seria mais feita apenas ao final dos três primeiros anos, mas com seis avaliações semestrais. Já os contratos temporários podem durar até 10 anos, também com avaliações, e só poderão ser encerrados antes do prazo se o desempenho do servidor for ruim.

Arthur Maia explicou que o concurso público será a forma exclusiva de ingresso das chamadas “carreiras exclusivas de Estado”, como policiais, fiscal de tributos, diplomatas e as carreiras jurídicas, como procurador e advogado público. Já os contratos temporários podem ser firmados para carreiras não exclusivas de Estado, como médicos e professores.

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Três pessoas morrem em queda de helicóptero no Rio de Janeiro

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Helicópetro cai no Rio de Janeiro

Reprodução/ Redes Sociais

Um helicóptero caiu no início da tarde desse sábado (17/1) em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e provocou a morte de três pessoas que estavam a bordo. O acidente ocorreu em uma região de mata próxima ao cruzamento da Avenida Levy Neves com a Rua Tasso da Silveira.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para a ocorrência, mas as vítimas não resistiram aos ferimentos.

Informações preliminares indicam que a aeronave teria pousado no Aeroclube Guaratiba, abastecido e decolado.

Aguarde mais informações.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Brasil

Trump convida Lula, Milei e Erdogan para "Conselho da Paz" para Gaza

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Presidente dos EUA, Donald Trump, se reúne bilateralmente com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro de Convenções de Kuala Lumpur Malásia Metrópoles

Andrew Harnik/Getty Images

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu ampliar a lista de nações convidadas para integrar o “Conselho da Paz”, órgão idealizado pelos EUA para capitanear a transição política, a segurança e a reconstrução da Faixa de Gaza.

Washington enviou carta convidando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente argentino Javier Milei, o presidente turco Recep Tayyip Erdogan, o presidente egípcio Abdel Fattah al-Sisi e o primeiro-ministro canadense Mark Carney.

O Metrópoles apurou que o convite ao Brasil foi encaminhado na última sexta-feira (16/1) à Embaixada Brasileira nos EUA. O governo Lula ainda não respondeu.

A iniciativa de Trump busca reunir líderes globais para conduzir a transição política, a segurança e a reconstrução do território palestino.

Em publicação no X, o presidente da Argentina, Javier Milei, já confirmou presença. O mandatário argentino celebrou a inclusão de seu país como “membro fundador” do grupo.

“É uma honra para mim ter recebido esta noite o convite para que a Argentina integre, como membro fundador, do Conselho da Paz. A Argentina sempre estará do lado dos países que lutam de frente contra o terrorismo, que defendem a vida e a propriedade, e que promovem a paz e a liberdade”, disse Milei.

A criação do conselho ocorre em meio ao lançamento da “Fase Dois” do plano de 20 pontos de Trump para o fim do conflito em Gaza. O enviado especial dos EUA para o Oriente Médio, Steve Witkoff, detalhou que o foco agora migra do cessar-fogo para a desmilitarização e governança tecnocrática.

Segundo Witkoff, será estabelecido um Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG), responsável pela administração transitória.

“Os EUA esperam que o Hamas cumpra totalmente com suas obrigações, incluindo o retorno imediato do último refém falecido. O fracasso em fazer isso trará consequências sérias”, alertou o enviado nas redes sociais.

Na última quinta-feira (15/1), Donald Trump destacou que a primeira fase do plano entregou níveis recordes de ajuda humanitária e preparou o terreno para a transição política.

“Como presidente do Conselho da Paz, apoio um governo tecnocrático palestino recém-nomeado. Com o apoio do Egito, da Turquia e do Catar, garantiremos um acordo de desmilitarização abrangente com o Hamas, incluindo a entrega de todas as armas e o desmantelamento de todos os túneis”, afirmou Trump.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Há 5 anos, Brasil aplicava primeiras doses de vacina contra a covid-19

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Há 5 anos, o Brasil dava seus primeiros passos rumo ao fim de um pesadelo. No dia 17 de janeiro de 2021, logo depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial de duas vacinas no Brasil, a enfermeira paulista Mônica Calazans se tornava a primeira brasileira a ser vacinada contra a covid-19.

Mônica foi escolhida para esse momento histórico porque participou dos ensaios clínicos da vacina Coronavac, feitos no final de 2020 para comprovar a segurança e a eficácia da vacina. Na época, ela trabalhava no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, hospital especializado em doenças infectocontagiosas e referência para a doença, que atendeu mais de 40 mil pacientes durantes a pandemia.

A enfermeira conta que estava de plantão naquele domingo quando foi avisada pela chefe que deveria ir até o local da cerimônia, onde autoridades aguardavam a decisão da Anvisa para começar a vacinação logo em seguida. Quando descobriu que seria a primeira a receber a vacina, não segurou as lágrimas:

“Eu chorava muito! De verdade! Porque a gente estava passando por um momento traumatizante, e o meu irmão estava com covid na época. E eu também chorei de emoção, de alegria, porque a ciência estava dando um passo importante para acabar com aquela tragédia que estava assolando o mundo”. ”

Na hora que eu recebi a vacina, eu trouxe esperança para as pessoas. O meu punho cerrado era uma mensagem de esperança e de vitória. De que nós iríamos vencer essa fase tão terrível ”

Já a vacinação no restante do país começou no dia seguinte, dia 18 de janeiro, após a distribuição de um primeio lote de 6 milhões de doses produzidas na China e importadas pelo Instituto Butantan, que posteriormente passou a processar a vacina no Brasil, a partir de ingrediente ativo enviado pela empresa Sinovac.

Alguns dias depois, no dia 23 de janeiro, a campanha recebeu o reforço das primeiras 2 milhões de dose da vacina da Oxford/Astrazeneca, inicialmente importadas da Índia pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que depois incorporou gradualmente a tecnologia e passou a produzir a vacina em solo nacional.

A campanha priorizou os públicos mais vulneráveis, começando pelos trabalhadores de saúde da linha de frente, idosos e pessoas com deficiência que viviam em instituições e indígenas. Neste momento, o Brasil vivia o pico da variante Gama do coronavírus, que se mostrou mais agressiva e letal do que as que tinham se disseminado anteriormente.

Dado o limitado número de doses, a imunização avançou lentamente até alcançar outros públicos também bastante vulneráveis, como os idosos em geral. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, as pessoas com idades entre 60 e 70 anos só receberam o imunizante ao longos dos meses de março e abril 2021.

Ainda assim, os benefícios da vacinação não demoraram a aparecer. Dados do Observatório Covid-19 Brasil mostram que já a partir de abril, as hospitalizações e mortes entre idosos começaram a cair vertiginosamente.

Os pesquisadores acreditam que apenas nos primeiros sete meses da campanha, 165 mil hospitalizações e 58 mil mortes entre idosos foram evitadas.

Nos meses seguintes, tanto o Butantan, quanto a Fiocruz passaram a finalizar e envazar as vacinas no Brasil, o que possibilitou o aumento expressivo de doses, em conjunto com a chegada de imunizantes adquiridos de empresas privadas.

Em um ano, 339 milhões de doses foram aplicadas, atendendo a 84% da população brasileira. Especialistas calculam que isso preveniu 74% dos casos graves e 82% das mortes esperadas no Brasil, o que significa que mais de 300 mil vidas foram poupadas.

Atrasos

No entanto, o mesmo estudo do Observartório Covid-19 Brasil que calculou as vidas salvas pela vacina também concluiu que “um contingente adicional de 104.000 hospitalizações poderia ter sido evitado se a vacinação tivesse começado mais cedo” e “outras 47 mil vidas poderiam ter sido salvas caso o governo brasileiro tivesse iniciado o programa de vacinação anteriormente”, apenas entre os idosos.

A vice-presidente da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), Paola Falceta, acredita que a mãe, falecida em janeiro de 2021, está nessas estatísticas. Para ela, não há dúvidas que houve atraso no início da vacinação no Brasil, e que ele é resultado da negligência do governo federal da época.

“A gente não poderia salvar todo mundo, obviamente, até porque a vacina depende da vontade própria da pessoa e existiria ainda aquele grupo que não tomaria a vacina”.

“Mas a maioria das pessoas queria acesso à vacina, e muitos dos que morreram foram as pessoas que poderiam ter tomado a vacina antes e não conseguiram. E essa falta foi imposta pela própria gestão, que decidiu não comprar, não negociar todos os tipos de vacina existentes”.

A avaliação de Paola é corroborada por um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais. Se a vacinação no Brasil tivesse começado 40 dias antes, na mesma data em que foi iniciada no Reino Unido, com mais doses, e associada a medidas de isolamento e proteção, o Brasil poderia ter evitado 400 mil mortes, concluem os pesquisadores. Isso é mais do que a metade das cerca de 700 mil mortes causadas pela doença no país.

Por trás dos números, há histórias como as de Paola e de Ana Lucia Lopes, que perdeu o companheiro em maio de 2021.

“Um mês depois que o Cláudio faleceu, eu fui tomar vacina. Nós tínhamos a mesma idade, então, ele iria tomar no mesmo momento. E é muito revoltante pensar isso, que ele não teve essa oportunidade. Imagina quanta gente poderia ter tomado a vacina, e tido a chance de sobreviver”.

A CPI da Covid-19, realizada em 2021, também concluiu que o governo federal impôs uma “escassez” de doses de vacina, que foi determinante para aumentar o número de casos e de mortos, e possibilitar a disseminação de novas variantes. Uma das provas consideradas foram as propostas de venda feitas pela farmacêutica Pfizer em agosto de 2020, oferendo 1,5 milhão de doses a serem entregues ainda no primeiro ano da pandemia. O governo brasileiro sequer respondeu.

“A aquisição de imunizantes deveria ter figurado como a principal providência no processo de prevenção à disseminação do novo coronavírus e, consequentemente, de proteção à saúde das pessoas, mas, infelizmente, essa medida foi negligenciada. Não obstante, as tratativas e a conclusão das negociações do governo federal sofreram injustificável e intencional atraso, que impactou diretamente na compra das vacinas e no cronograma de imunização da população brasileira”, diz o relatório final da CPI.

A comissão também sugeriu o indiciamento de 68 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga. O pedido, no entanto, foi arquivado a pedido do procurador-geral da República da época, Augusto Aras, em julho de 2022.

No ano passado, entretanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar os fatos denunciados pela CPI.

 

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