Acre
Parceria do Estado com Tribunal de Justiça garante obras nas unidades judiciárias da capital e do interior
Com a finalidade de acolher de forma mais digna os cidadãos que necessitam do auxílio da Justiça e oferecer mais salubridade ao ambiente dos servidores, o governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), realiza, simultaneamente, diversas reformas e adequações nas unidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Na capital, Rio Branco, as obras estão em andamento na Escola do Poder Judiciário e na Cidade da Justiça, tanto na área da guarita, para implantação do Centro de Atendimento Primário, quanto no Fórum dos Juizados Cíveis e no estacionamento coberto. Nos fóruns do interior, as intervenções são promovidas neste momento nas comarcas de Capixaba e Xapuri, além da construção do Centro Administrativo de Brasileia.
De acordo com o gestor da Seop, Ítalo Lopes, o fortalecimento de instituições, como o TJAC, é um compromisso do Estado visando proporcionar ambientes estruturados e confortáveis à população usuária de serviços públicos.
“O governador Gladson Cameli tem nos orientado a atender às demandas que contribuem para a melhor funcionalidade das instituições. As reformas e adequações de prédios e suas áreas de acesso demonstram a responsabilidade do governo com servidores e usuários”, ressalta.
Os investimentos totais para estas obras são de R$ 7,8 milhões, entre recursos próprios do Estado e emenda da bancada parlamentar, a partir de convênio com o Programa Calha Norte. A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradeceu o empenho do Estado em melhorar as estruturas físicas do Poder Judiciário.
“O governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras, tem sido um parceiro fundamental do Judiciário acreano nas obras de reforma de nossas instalações. Essas melhorias representam um passo importante em nossa missão de promover um sistema judiciário mais eficiente, acessível e digno para todos os cidadãos. A parceria demonstra o comprometimento mútuo em fortalecer as instituições e garantir que a justiça seja feita de forma equitativa e célere”, frisa a presidente.
Esta parceria do Estado com o TJAC já gerou outros termos de compromisso que asseguraram obras e serviços de manutenção nos fóruns das comarcas do Vale do Juruá e da regional Tarauacá/Envira. Agora, o trabalho em conjunto alcança as regiões do Baixo Acre e Alto Acre.
Rio Branco
Na Cidade da Justiça, as obras de reforma e ampliação da Guarita, para Implantação do Centro de Atendimento Primário, se encaminham para a conclusão. Atualmente são realizados os serviços de pintura (paredes e piso), manutenção em portas de vidro e é trabalhado o SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas).
A reforma e a adequação do Fórum dos Juizados Cíveis e a implantação de estacionamento coberto na Cidade da Justiça também estão em evolução. São executados os serviços na rampa de acesso ao prédio pelo estacionamento, além das demolições para execução de novas paredes em drywall.
As obras avançam também na Escola do Poder Judiciário, onde são executados os serviços de pintura e de instalações elétricas e de lógica, drenos e forros de gesso e melhorias no auditório.
Brasileia
O novo prédio do Centro Administrativo de Brasileia é construído em um local afastado de eventuais enchentes.
A primeira etapa de construção do Centro Administrativo está a todo vapor, com as instalações elétricas, de lógica e da drenagem, além do assentamento do piso. A segunda etapa é realizada pelo próprio Tribunal de Justiça do Acre.
Xapuri
A reforma, adequação e ampliação do Fórum de Xapuri é mais uma intervenção que oferecerá mais salubridade ao ambiente dos servidores e trará mais comodidade a quem necessita da Justiça. Está em plena execução com os serviços de instalação do forro, e, em breve, o prédio já receberá nova pintura.
Capixaba
A reforma e adequação do Fórum de Capixaba está em fase de conclusão, sendo realizados no momento os serviços de pintura do prédio e adequação da escada.
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- Foto: Camila Gomes/Seop
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- Foto: Camila Gomes/Seop
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- Foto: Camila Gomes/Seop
Fonte: Governo AC
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Ação conjunta da Polícia Federal e Gefron interceptou esquema de transporte de drogas na região de fronteira
Uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em conjunto com o Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, resultou na prisão em flagrante de seis pessoas e na apreensão de uma grande quantidade de drogas nesta terça-feira (10), no município de Senador Guiomard.
Durante a ação de combate aos crimes transfronteiriços, as equipes de segurança identificaram e interceptaram uma logística utilizada para o transporte de entorpecentes na região de fronteira.
Ao todo, foram apreendidos 213 quilos de skunk, uma variedade de maconha com alta concentração de THC. Além da droga, dois automóveis que estavam sendo utilizados no transporte do entorpecente também foram apreendidos pelas equipes.
Os seis suspeitos presos durante a operação, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos legais.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As investigações continuam para identificar outros possíveis integrantes do esquema criminoso.
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Acre
MP investiga desmatamento de 114 hectares e dano de R$ 1,4 milhão em propriedade rural em Feijó
Inquérito do Gaema apura sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural e suspeita de irregularidades para obtenção de crédito agrícola
Foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar indícios de desmatamento ilegal e possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. A informação consta no diário eletrônico da instituição de segunda-feira (9).
De acordo com levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, a área apresenta um passivo ambiental de 114,51 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em R$ 1,4 milhão. O cálculo considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta ainda suspeitas de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
Alterações no CAR
O relatório técnico que embasou a abertura do procedimento identificou sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada.
A análise também revelou alertas de supressão de vegetação nativa registrados entre os anos de 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à obtenção de financiamentos rurais vinculados à área — o que levanta suspeitas sobre a regularidade ambiental exigida por lei para acesso a esse tipo de crédito.
Prazo, esclarecimento e documentos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPAC deverá aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.
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Suspeitos usaram simulacros de arma e faca para ameaçar vítimas; celulares e dinheiro foram recuperados
Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (10) após realizarem um assalto em uma loja no centro de Tarauacá.
Segundo a Polícia Militar do Acre, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em determinado momento, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no estabelecimento utilizando simulacros de arma de fogo e uma faca.
Após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar e prender os suspeitos, identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 874 em dinheiro levada durante o assalto. Também foram apreendidos os simulacros de pistola e uma faca tipo peixeira utilizados na ação.
A dupla foi encaminhada à Polícia Civil do Acre em Tarauacá, onde foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça.
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