Com a finalidade de acolher de forma mais digna os cidadãos que necessitam do auxílio da Justiça e oferecer mais salubridade ao ambiente dos servidores, o governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), realiza, simultaneamente, diversas reformas e adequações nas unidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Na capital, Rio Branco, as obras estão em andamento na Escola do Poder Judiciário e na Cidade da Justiça, tanto na área da guarita, para implantação do Centro de Atendimento Primário, quanto no Fórum dos Juizados Cíveis e no estacionamento coberto. Nos fóruns do interior, as intervenções são promovidas neste momento nas comarcas de Capixaba e Xapuri, além da construção do Centro Administrativo de Brasileia.
Obras proporcionarão estruturas modernas nas unidades do TJAC. Foto: Camila Gomes/Seop
De acordo com o gestor da Seop, Ítalo Lopes, o fortalecimento de instituições, como o TJAC, é um compromisso do Estado visando proporcionar ambientes estruturados e confortáveis à população usuária de serviços públicos.
“O governador Gladson Cameli tem nos orientado a atender às demandas que contribuem para a melhor funcionalidade das instituições. As reformas e adequações de prédios e suas áreas de acesso demonstram a responsabilidade do governo com servidores e usuários”, ressalta.
Governo e presidência do TJ firmaram termos de compromisso para execução de obras. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Os investimentos totais para estas obras são de R$ 7,8 milhões, entre recursos próprios do Estado e emenda da bancada parlamentar, a partir de convênio com o Programa Calha Norte. A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, agradeceu o empenho do Estado em melhorar as estruturas físicas do Poder Judiciário.
“O governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras, tem sido um parceiro fundamental do Judiciário acreano nas obras de reforma de nossas instalações. Essas melhorias representam um passo importante em nossa missão de promover um sistema judiciário mais eficiente, acessível e digno para todos os cidadãos. A parceria demonstra o comprometimento mútuo em fortalecer as instituições e garantir que a justiça seja feita de forma equitativa e célere”, frisa a presidente.
Além de beneficiar servidores e usuários, obras geram trabalho e renda para operários da construção civil e fomentam a economia acreana. Foto: Camila Gomes/Seop
Esta parceria do Estado com o TJAC já gerou outros termos de compromisso que asseguraram obras e serviços de manutenção nos fóruns das comarcas do Vale do Juruá e da regional Tarauacá/Envira. Agora, o trabalho em conjunto alcança as regiões do Baixo Acre e Alto Acre.
Rio Branco
Na Cidade da Justiça, as obras de reforma e ampliação da Guarita, para Implantação do Centro de Atendimento Primário, se encaminham para a conclusão. Atualmente são realizados os serviços de pintura (paredes e piso), manutenção em portas de vidro e é trabalhado o SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas).
Implantação de estacionamento na Cidade da Justiça será mais um benefício concretizado. Foto: Camila Gomes/Seop
A reforma e a adequação do Fórum dos Juizados Cíveis e a implantação de estacionamento coberto na Cidade da Justiça também estão em evolução. São executados os serviços na rampa de acesso ao prédio pelo estacionamento, além das demolições para execução de novas paredes em drywall.
As obras avançam também na Escola do Poder Judiciário, onde são executados os serviços de pintura e de instalações elétricas e de lógica, drenos e forros de gesso e melhorias no auditório.
Brasileia
O novo prédio do Centro Administrativo de Brasileia é construído em um local afastado de eventuais enchentes.
Gestor da Seop durante vistoria às obras de construção do Centro Administrativo de Brasileia, um dos municípios beneficiados com a parceria entre o Estado e Tribunal de Justiça. Foto: Camila Gomes/Seop
A primeira etapa de construção do Centro Administrativo está a todo vapor, com as instalações elétricas, de lógica e da drenagem, além do assentamento do piso. A segunda etapa é realizada pelo próprio Tribunal de Justiça do Acre.
Xapuri
A reforma, adequação e ampliação do Fórum de Xapuri é mais uma intervenção que oferecerá mais salubridade ao ambiente dos servidores e trará mais comodidade a quem necessita da Justiça. Está em plena execução com os serviços de instalação do forro, e, em breve, o prédio já receberá nova pintura.
Capixaba
A reforma e adequação do Fórum de Capixaba está em fase de conclusão, sendo realizados no momento os serviços de pintura do prédio e adequação da escada.
A presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Sula Ximenes, entregou na quinta-feira, 12, à vice-governadora do Estado, Mailza Assis o Relatório Anual de Gestão 2025 da autarquia. O documento consolida os investimentos, obras e ações executadas ao longo do exercício anterior em todas as regiões do estado.
Mailza Assis destacou que volume de investimentos representa maior ciclo de obras já realizado no Acre. Foto: Thauã Conde/Deracre
O relatório registra que 2025 foi encerrado com R$ 664,8 milhões movimentados em obras de infraestrutura sob coordenação do órgão, nove obras concluídas e 105 frentes de serviço ativas nos municípios acreanos. Durante a entrega, a vice-governadora destacou a relevância dos investimentos para os municípios.
Relatório de 2025 do Deracre é entregue por Sula a Mailza, reportando obras e atuação nos municípios. Foto: Thauã Conde/Deracre
“Os dados apresentados demonstram a execução das obras e a aplicação dos recursos em infraestrutura em todas as regiões do estado”, afirmou Mailza Assis.
Sula Ximenes ressaltou que o documento detalha a execução técnica e o acompanhamento das ações realizadas.
“Encerramos 2025 com 105 frentes de serviço ativas ao mesmo tempo e nove obras concluídas. O relatório apresenta de forma organizada os investimentos e as obras executadas ao longo do ano”, destacou.
Obras e investimentos
Do total movimentado em 2025, R$ 226,3 milhões correspondem a recursos próprios do Estado e R$ 438,5 milhões a 27 obras federais em execução. As nove obras concluídas somaram R$ 151,8 em investimentos e incluem intervenções estruturantes, como a pavimentação da Avenida Antônio da Rocha Viana e da Via Chico Mendes; as fases 1 e 2 do Ramal Novo Horizonte; a Estrada da Variante; a Ponte da Sibéria, em Xapuri; obras no Alto Santo, em Rio Branco; a rampa do Rio Iaco, em Sena Madureira; e os lotes 1 e 2 da Estrada Bujari–Porto Acre (AC-445); além da pavimentação da terceira entrada de Tarauacá e da Avenida Avelino Leal, no município.
As obras federais em andamento abrangem pavimentações nas rodovias AC-10, AC-40, AC-475, fase 2 da AC-90, Ramal dos Paulistas, fase 2 da restauração da AC-405, urbanização da Orla de Brasileia, construção da passarela sobre o Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, e recuperação de pontos críticos de ramais na zona rural de Rio Branco.
Também estão em execução pavimentações de ramais e vias urbanas em Sena Madureira, Rio Branco, Acrelândia, Capixaba e Epitaciolândia; construção de pontes em diversos lotes; implantação da primeira fase do Arco Metropolitano de Rio Branco; da segunda fase do Anel Viário, ligando a AC-10 à BR-364; além de melhorias em ramais de Sena Madureira, Assis Brasil e outras localidades.
O Carnaval é um dos períodos mais aguardados do ano, marcado por celebrações, viagens e encontros. Mas, junto com a festa, cresce também a preocupação com o aumento no número de infrações e ocorrências no trânsito.
Excesso de velocidade, direção perigosa, uso do celular ao volante e, principalmente, a combinação de álcool e direção estão entre as condutas mais registradas nesta época. Situações que podem resultar em acidentes graves, perdas irreparáveis e sequelas permanentes.
Detran reforça cuidados que devem ser tomados no trânsito durante o Carnaval. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran
Outro ponto de atenção é a manutenção dos veículos, especialmente para quem pretende pegar a estrada. Antes de viajar, é fundamental verificar itens como freios, pneus, sistema de iluminação, nível de óleo, água do radiador e documentação obrigatória.
O diretor de Operações do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), Argos Maia Moura, lembra que revisão preventiva reduz riscos e contribui para um trajeto mais seguro.
“Para que o Carnaval seja lembrado apenas pelas boas experiências, o Detran reforça que a responsabilidade é coletiva. Planejamento, prudência e respeito às normas são atitudes indispensáveis para garantir a segurança durante o período festivo”, destaca Moura.
Durante os dias de folia, o Detran estará presente na capital e interior com agentes de trânsito e educadores. A iniciativa vai promover ações de orientação e fiscalização. O objetivo é conscientizar e coibir comportamentos de risco.
Equipes de fiscalização e Educação vão atuar durante todo o período carnavalesco nas principais cidades do estado. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran
Com apoio do Batalhão de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar, a Operação Lei Seca também será intensificada em todo o estado. A determinação é de tolerância zero para quem insistir em desrespeitar a legislação, especialmente nos casos de embriaguez ao volante.
Motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que incluem multa, suspensão do direito de dirigir e demais sanções administrativas e criminais.
O diretor de Operações do Detran destaca que a autarquia estará vigilante durante todo o reinado de Momo.
“O Carnaval é um momento de alegria, mas não podemos esquecer que a segurança vem em primeiro lugar. Nossas equipes vão garantir que a população possa aproveitar a festa com tranquilidade. Quem for viajar precisa redobrar a atenção. E deixamos um recado claro: não haverá tolerância para quem colocar vidas em risco. Se beber, não dirija”, enfatizou.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou nessa quinta-feira (12), em ato realizado no gabinete do prefeito, dois importantes decretos que representam avanços na política ambiental e no ambiente de negócios do município. A solenidade contou com a presença da secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, e de empresários do setor de reciclagem.
O primeiro ato trata da republicação do Decreto nº 3.418, que regulamenta a gestão de resíduos sólidos pelos grandes geradores. A nova versão da norma foi construída após diálogo com os setores envolvidos e traz ajustes que ampliam prazos e garantem maior equilíbrio social.
Decreto determina que grandes geradores devem dar destinação adequada aos próprios resíduos, conforme a lei federal. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Pelo decreto, os grandes geradores passam a ser responsáveis pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos que produzem, conforme o princípio do poluidor-pagador, previsto na legislação federal. Entre as principais mudanças está a ampliação do prazo de adequação, que passa de 90 para 180 dias, permitindo que empresas e instituições se organizem de forma estruturada.
Outra alteração relevante é a exclusão dos condomínios oriundos de programas habitacionais de interesse social das exigências aplicadas aos grandes geradores. Com isso, esses empreendimentos continuam sendo atendidos pela coleta pública, assegurando proteção às famílias de baixa renda.
De acordo com o prefeito Tião Bocalom, a reformulação do decreto reafirma o compromisso da gestão com o diálogo e a modernização responsável. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Segundo o prefeito Tião Bocalom, a reformulação do decreto demonstra o compromisso da gestão com o diálogo e com a modernização responsável.
“Ouvimos a comunidade, ajustamos o que era necessário e avançamos. A responsabilidade ambiental é fundamental, mas também precisamos garantir justiça social. As capitais brasileiras já aplicam esse modelo há anos, e Rio Branco não pode ficar para trás”, destacou o prefeito.
O prefeito também ressaltou que mudanças culturais exigem diálogo e firmeza na tomada de decisões, reforçando que o município precisa evoluir tanto na área ambiental, quanto na organização urbana.
Licenciamento ambiental mais ágil e menos burocrático
O segundo decreto regulamenta, no âmbito municipal, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em vigor desde 4 de fevereiro. A medida autoriza a Comissão Municipal de Meio Ambiente a editar normas complementares para adequar os procedimentos locais às diretrizes federais.
Com a regulamentação, cerca de 200 atividades econômicas passam a adotar o modelo autodeclaratório. Certidões de dispensa ambiental e licenças simplificadas deixam de depender de análise técnica prévia e passam a ser emitidas de forma imediata e sem cobrança de taxas.
A mudança reduz custos, elimina etapas burocráticas e diminui o tempo de espera para empreendedores, especialmente para pequenos negócios.
“Estamos modernizando os procedimentos para garantir mais agilidade. Mais de 200 atividades serão beneficiadas com redução de custos e prazos, fortalecendo a economia com responsabilidade ambiental”, afirmou a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, a adequação era necessária para alinhar o município à legislação federal e tornar os processos mais eficientes.
“Estamos modernizando os procedimentos e garantindo mais agilidade. Mais de 200 atividades econômicas serão diretamente beneficiadas, com redução de custos e de prazos. É um compromisso da gestão em fomentar a economia sem abrir mão da responsabilidade ambiental”, afirmou.
Empreendimentos de maior impacto ambiental continuarão sendo analisados tecnicamente pela Secretaria, assegurando o controle e a fiscalização adequados.
Fortalecimento da economia circular
Para o setor de reciclagem, o novo decreto sobre grandes geradores representa uma oportunidade de fortalecimento da economia circular em Rio Branco. Empresários avaliam que a medida tende a ampliar a destinação correta de resíduos e impulsionar a geração de emprego e renda.
“Com o decreto, a reciclagem ganha força, gera empregos e reduz impactos ambientais”, ressaltou a empresária Karina Souza, do Sucatão Rio Branco. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A empresária Karina Souza, do Sucatão Rio Branco, destacou que a iniciativa contribui para consolidar uma cultura de responsabilidade ambiental.
“Com o decreto, as empresas passam a enxergar a reciclagem como parte do processo produtivo e não como algo negativo. Isso aumenta a demanda, fortalece o setor, gera empregos e movimenta a economia local. Além disso, estamos falando de resíduos que levariam centenas de anos para se decompor. A natureza agradece”, ressaltou.
Compromisso com desenvolvimento e sustentabilidade
Com as novas medidas, a Prefeitura de Rio Branco reafirma o compromisso de conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. Ao mesmo tempo em que moderniza a gestão de resíduos e fortalece a cadeia da reciclagem, o município reduz entraves burocráticos e estimula o empreendedorismo.
A iniciativa posiciona Rio Branco em sintonia com as boas práticas adotadas em outras capitais brasileiras, consolidando uma gestão pública mais eficiente, sustentável e preparada para os desafios do futuro.
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