Brasil
Para Moro, tramitação do pacote anticrime pode começar pelo Senado
Disposto a acelerar a votação de seu pacote anticrime, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse não se opor à possibilidade de a tramitação ser iniciada no Senado para que a Câmara atue como Casa revisora. Por quase seis horas, o ex-juiz participou, nesta quarta-feira (27), de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atendendo a um requerimento do senador Lasier Martins (Pode-RS).
A ideia partiu da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), que entende que os deputados estão concentrados na reforma da Previdência. Assim, apesar de discordar de alguns pontos da proposta, ela disse reconhecer a urgência de debatê-la e votá-la.
— Temos dois temas hoje no país: Previdência e segurança, que é uma necessidade nacional. Conversei com alguns senadores para que possamos apresentar o projeto [anticrime] como iniciativa daqui. Não podemos perder tempo e temos que dar resposta à altura à sociedade — afirmou a representante do Maranhão.
Para Sergio Moro, trata-se de uma questão que precisa ser levada pelos senadores ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na opinião dele, “não importa a cor do gato, importa que ele pegue o rato”.
Durante seis horas, ministro respondeu as perguntas dos senadores na CCJ sobre temas diversos como desarmamento, férias de juízes, tributação de cigarros e desarmamento
– Edilson Rodrigues/Agência Senado
— Temos que respeitar a Câmara. Se o Senado conseguir, ok. Podemos prosseguir, não tenho objeção. Gostaria sim de ver discutido, debatido e aprovado o mais rápido possível com aprimoramentos feitos pelo Parlamento — afirmou.
Moro aproveitou para minimizar o recente desentendimento com Rodrigo Maia sobre a tramitação da proposta.
— Houve uma troca de palavras ásperas, mas isso é absolutamente contornável. Não temos a intenção de prolongar esse desentendimento — esclareceu.
Segunda instância
Na comissão, o ministro voltou a defender a possibilidade de prisão de condenados após o julgamento em segunda instância, sem a necessidade de se esperar o último recurso ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Moro lembrou que o próprio Supremo já decidiu quatro vezes não haver incompatibilidade entre esse conceito e a Constituição. E disse que não adianta ter penas mais rigorosas, se a justiça não for eficiente. Ele lembrou ainda que em países democráticos, como Estados Unidos e França, é possível executar a pena já após a primeira instância.
— Tenho expectativa de que vai ser mantido o precedente. A posição do governo é pela manutenção da prisão em segunda instância e é importante que sinalize isso para a população — argumentou.
Armas
O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) colocou em campos opostos senadores contrários à ampliação da posse de armas, como Eliziane Gama (PPS-MA) e Humberto costa (PT-PE), e outros favoráveis à flexibilização da lei, como Marcos do Val (PPS-ES), para quem “um cidadão de bem armado pode se tornar um aliado das forças policiais”.
Sergio Moro alegou que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito com a promessa de flexibilizar o estatuto e agora está cumprindo seu compromisso com a população. Segundo ele, houve a edição de um decreto ponderado, que tratou apenas da posse de armas em residência.
— O principal ponto da questão foi a demonstração da necessidade. Em nenhum lugar isso estava claro. Cabia ao agente policial de balcão decidir. Então, caracterizamos o assunto. Quem tinha direito a posse continua tendo e houve apenas aclaramento da situação – explicou.
Caixa 2
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) cobrou do ministro explicações sobre a opinião dele em relação ao caixa 2. O parlamentar quis saber o que teria levado o ex-juiz a mudar de opinião para dizer que caixa 2 não é tão grave quanto a corrupção.
Moro negou ter mudado de ideia e disse que nunca minimizou a gravidade do crime:
— O governo apresentou um projeto de lei de modo adequado, baseado na transparência internacional. Como ministro posso dizer que vou trabalhar para que o projeto seja aprovado. Houve reclamações dessa criminalização ser tratada junto com crime organizado e, então, concordamos em separar. Eu nunca minimizei a gravidade do caixa 2. A corrupção tem a contrapartida. É mais grave, de fato, do que receber recursos eleitorais não declarados, o que não significa que essa segunda conduta não seja grave. No fundo é uma estratégia para aprovação — explicou.
Maioridade penal
Indagado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o ex-juiz afirmou que é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos em se tratando de crimes considerados graves. Outra alternativa, na visão dele, seria aumentar o tempo de internação de menores infratores, restrito hoje a apenas três anos. De todo modo, acrescentou, trata-se de um assunto que não está sendo tratado pelo Ministério no momento e que necessita de maior debate no Congresso Nacional.
Férias de juízes
O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) informou que vai ser relator de uma proposta que estabelece como 30 dias o tempo de férias para todos os servidores públicos, inclusive magistrados. Segundo o parlamentar, cada juiz julga por ano uma média de 1.194 processos, o que daria 100 processos por mês. Com a limitação das férias, os 18 mil juízes brasileiros poderiam julgam 1,8 milhão de processos a mais por ano, já que hoje em dia, na prática, os juízes têm dois dias de recesso na magistratura.
— É um tema polêmico e sugiro que o senhor converse com as associações de magistrados e representantes de classe. Eu, como juiz, tinha muito trabalho e sempre foi muito difícil tirar esses longos períodos de férias. Sugiro que ouça bastante as ponderações das associações de magistrados — aconselhou Sergio Moro.
Lava Toga
Os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Eduardo Braga (MDB-AM) quiseram saber a opinião do ex-juiz sobre a formação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades nos tribunais superiores. Moro foi sucinto e limitou-se a dizer que é um assunto a ser decidido pelo Congresso Nacional. Na terça-feira (26), o requerimento de criação da CPI foi arquivado, e caberá à CCJ se manifestar a respeito.
— É uma questão que tem que ser decidida pelo Congresso. É preciso resguardar a independência do Judiciário, mas resguardar igualmente a independência do Congresso. É uma questão que vai ser decidida com sabedoria pelos senhores parlamentares — opinou.
Vazamentos de operações
Questionado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o vazamento de informações de operações da Operação Lava Jato, o ministro disse haver muita confusão entre o que é de fato vazamento e o que é de acesso público. Segundo ele, salvo exceções, o processo é público e, na Justiça Federal, as informações podem ser acessadas por qualquer pessoa pela internet. Moro disse que vazamento é algo ilegal e nunca vazou nada para jornalistas durante sua atuação como magistrado.
Cigarro
Os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e José Serra (PSDB-SP) se mostraram preocupados com uma portaria do Ministério da Justiça criando um grupo de trabalho para avaliar a conveniência da redução da tributação sobre cigarros fabricados no Brasil. Segundo Moro, não há ainda uma posição firmada sobre o assunto.
— Foi criado um grupo de trabalho, de estudo. Não há opinião formada. Não é questão de arrecadação ou contrabando. É um problema de saúde pública. O que está sendo constatado é que quase 50% do mercado nacional é dominado pelo cigarro paraguaio, de baixa qualidade. O que estamos entendendo é que existe um problema de saúde pública e estamos entendendo que esse mercado pode ser substituído pelo cigarro brasileiro — explicou.
CIA
Sobre a recente visita feita com o presidente Jair Bolsonaro à Agência de Inteligência Americana (CIA, do inglês Central Intelligence Agency), Moro disse tratar-se de um fato normal, visto que o órgão faz importante trabalho sobre terrorismo, que é uma preocupação mundial.
— É uma visita absolutamente normal, não existe nenhum problema em relação a isso — resumiu.
Agência Senado
Comentários
Presidente Lula • Ricardo Stuckert / PR
Segundo o CNJ, mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país
Em uma ação cautelar de urgência, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de todos os processos judiciais relacionados à responsabilização da União e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos descontos indevidos feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
O pedido foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da AGU, Jorge Messias.
Além das ações em curso, também foi solicitado ao STF a perda da eficácia dos processos que já tiveram alguma sentença. Segundo a AGU, a medida é necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição.
“Além disso, o objetivo é evitar um contexto de litigância de massa que poderia prejudicar a segurança orçamentária da União e, no limite, pôr em risco a própria sustentabilidade das políticas de pagamento de benefícios previdenciários”, comentou a instituição.
Jorge Messias reafirma o objetivo principal: “O governo quer pagar as vítimas sem judicialização”.
Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país.
Ao mesmo tempo, é estimado que aproximadamente 9 milhões de descontos associativos foram implementados nos benefícios pagos pelo INSS nos últimos cinco anos, o que, segundo a AGU, mostra a possibilidade de aumento no volume de litígios.
‘Interpretações conflitantes’
No documento enviado ao Supremo, a AGU pontua que as decisões nas demais instâncias judiciais têm “apresentado interpretações conflitantes sobre os requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por atos fraudulentos de terceiros”.
A AGU sustenta que o cenário de judicialização descontrolada sinaliza um risco concreto de “colapso do sistema de Justiça” e comprometimento da capacidade operacional do INSS em responder adequadamente às demandas judiciais.
Algumas das decisões, conforme a AGU, têm atribuído ao Estado e ao instituto o pagamento em dobro do valor a ser ressarcido pelos descontos ilegais.
Porém, segundo a AGU, essa quantia é normalmente usada em processos que tratam de relações de consumo de bens e serviços, o que, conforme a ação, “viola o princípio da legalidade, uma vez que as atividades administrativas em questão não atraem o regime do Código de Defesa do Consumidor”.
Crédito extraordinário
O documento assinado por Lula enviado ao STF requer, ainda, a abertura de crédito extraordinário para o governo poder fazer o ressarcimento das vítimas. Esses recursos adicionais ficariam de fora dos limites fiscais dos anos de 2025 e 2026, segundo a solicitação feita ao Supremo.
Segundo o pedido, a Operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, que revelou o esquema de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, foi uma situação imprevisível, justificando a abertura de crédito extraordinário.
A AGU diz haver um “elevado interesse social em agilizar a restituição dos valores indevidamente desviados das contas dos segurados do INSS”.
Comentários
Brasil
Homem chama ex-companheira para ajudar a desmembrar vítima e espalhar restos mortais por La Paz
Uma das bolsa encontradas onde estava parte do corpo da mulher.
Crime brutal choca Bolívia e mobiliza autoridades em busca do principal suspeito, que está foragido
Um crime de extrema crueldade abalou a cidade de La Paz, na Bolívia. José Luis T. A., de 43 anos, é acusado de assassinar e desmembrar Fabiola Jaliri Chipata, de 32 anos, com a ajuda de sua ex-companheira, mãe de seus quatro filhos. Após o crime, os dois teriam distribuído partes do corpo da vítima em diferentes pontos da cidade na tentativa de ocultar o assassinato.
De acordo com a Polícia boliviana, os restos mortais começaram a ser encontrados no dia 7 de junho, quando moradores da capital localizaram partes de um corpo em sacos plásticos. A investigação foi conduzida pela Força Especial de Luta Contra o Crime (FELCC), cujo diretor, coronel Gabriel Neme, confirmou que o principal suspeito foi identificado, mas segue foragido.
Polícia está a procura do homem que praticou o crime que chocou a cidade de La Paz.
Segundo o Ministério Público, testemunhas relataram ter visto um casal empurrando um carrinho coberto com uma casinha de cachorro. Supostamente, estavam descartando “lixo”, mas as sacolas continham partes do corpo da vítima. Durante a perícia inicial, foi constatada a ausência das mãos, o que dificultou a identificação da vítima.
Somente quatro dias após o início das buscas, durante uma nova varredura na zona Periférica de La Paz, as mãos foram encontradas, o que permitiu confirmar a identidade da mulher assassinada.
Familiares da vítima ainda não teriam sido localizadas.
O promotor Carlos Torrez, que acompanha o caso, classificou o crime como “premeditado e perverso”. A ex-companheira de José Luis foi detida, e as autoridades pedem apoio da população para localizar o autor do crime, considerado de alta periculosidade. A motivação ainda está sendo investigada.
A brutalidade do caso causou indignação nacional e reacende o debate sobre os altos índices de feminicídios e violência contra a mulher no país.
Comentários
Brasil
Policial sequestrado e morto com dinamite no estômago é identificado como a quarta vítima dos confrontos na Bolívia
Governo denuncia brutalidade em meio à escalada de violência durante bloqueios promovidos por apoiadores de Evo Morales; quatro policiais e um civil já morreram
A crise social e política na Bolívia ganhou contornos ainda mais trágicos nesta quinta-feira (12), com a confirmação da morte do quarto policial em meio aos protestos e bloqueios liderados por setores ligados ao ex-presidente Evo Morales. O subtenente Christian Calle Alcón foi encontrado sem vida nas imediações da rodovia que liga Cochabamba ao oeste do país, uma das regiões mais afetadas pelos confrontos com forças de segurança.
De acordo com o vice-ministro de Regime Interior, Jhonny Aguilera, Calle Alcón foi sequestrado e brutalmente assassinado. “No caso de Christian Calle, ao ter sido sequestrado por uma horda, foi morto com o uso de dinamite em sua cavidade estomacal”, relatou Aguilera durante coletiva de imprensa, revelando o grau de violência dos ataques.
Os outros três policiais – Carlos Enrique Apata Tola, Brayan Jorge Barrozo Rodríguez e Jesús Alberto Mamani Morales – foram mortos na quarta-feira (11) em Llallagua, no departamento de Potosí. Segundo o governo boliviano, eles foram atingidos por disparos efetuados por supostos francotiradores.
Além dos agentes de segurança, um civil também morreu na região de Cochabamba. De acordo com o ministro de Governo, Roberto Ríos, o comunário faleceu após manipular um artefato explosivo. Ríos voltou a responsabilizar os grupos ligados a Evo Morales, acusando-os de recorrer à violência extrema para desestabilizar o governo do presidente Luis Arce.
Os bloqueios de estradas, iniciados em 2 de junho, pedem a renúncia de Arce e alegam também reivindicações econômicas. No entanto, o mandatário nega qualquer possibilidade de renúncia e afirma que os protestos têm o objetivo de forçar uma nova candidatura de Morales à presidência, o que aprofundou o racha interno no partido Movimento ao Socialismo (MAS).
Enquanto os protestos persistem e os bloqueios se espalham por regiões estratégicas, Arce ordenou a intensificação das operações conjuntas entre a polícia e as Forças Armadas para restabelecer a ordem e garantir a circulação nas rodovias do país.
Comentários
