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Brasil

Para Gilmar, não faz sentido proibir ministro do STF na composição do TSE

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De acordo com Gilmar, a Justiça Eleitoral é uma invenção brasileira que deu certo e que historicamente conta com ministros do STF

Ministro Gilmar Mendes diz que a Justiça Eleitoral foi uma invenção que deu certo (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Do Estadão Conteúdo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe que membros da Suprema Corte façam parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O texto é de autoria do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) e foi protocolado nesta segunda.

“Não faz o menor sentido proibir ministros do STF no TSE”, disse Mendes durante entrevista coletiva de imprensa após ter participado do “CNN Talks – Saúde no Brasil: estratégias para impulsionar o futuro”, em São Paulo.

De acordo com Gilmar, a Justiça Eleitoral é uma invenção brasileira que deu certo e que historicamente conta com ministros do STF. “Os presidente e vice-presidente do TSE são ministros do STF. Foi a Justiça Eleitoral que criou a urna eletrônica que inovou a eleição no Brasil e deu agilidade à apuração dos votos”, disse o ministro.

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Brasil

Senado analisa projeto de lei que prevê a criminalização do uso de cerol em todo o país

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Projeto prevê prisão e multa para fabricação, venda ou uso de linhas com cerol em todo o país

O Senado analisa um projeto de lei que prevê a criminalização do uso de cerol em todo o Brasil. Quem fabricar, vender ou usar linhas com cerol pode ficar preso por até três anos e pagar multa de 30 mil reais.

 

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Brasil

Mais de quatro milhões de estudantes devem fazer a primeira prova do Enem neste domingo (3)

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Muitos estudantes deixaram os livros de lado para relaxar

A primeira prova do Enem acontece neste domingo (3) em todo o Brasil. Mais de quatro milhões de estudantes se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio. E neste sábado (2), muitos estudantes deixaram os livros de lado para relaxar e espantar o nervosismo antes do grande dia.

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Brasil

Tarcisio de Freitas afirma que não há verba para a TV Cultura e sugere buscar apoio privado

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O governador também propôs que a emissora recorra aos incentivos da Lei Rouanet

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo | Foto: Celso Silva/Governo do Estado de SP

Revista Oeste

Meses de tensões antecederam o encontro em que o governador Tarcisio de Freitas (Republicanos), recebeu representantes da Fundação Padre Anchieta, que administra a TV Cultura, em São Paulo, para uma reunião descrita pelos participantes como uma “reaproximação”.

O encontro ocorreu em 30 de julho, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador, da secretária de Cultura, Marilia Marton, e do presidente da fundação, José Roberto Maluf.

Desde o ano passado, integrantes do conselho da Fundação Padre Anchieta manifestam preocupação com uma possível interferência do governo estadual na programação da emissora. A gestão do Estado, por sua vez, defende a necessidade de reduzir despesas e buscar maior eficiência nas áreas sob sua responsabilidade.

Em uma reunião realizada duas semanas depois do encontro com o governador, a secretária Marilia Marton e José Roberto Maluf compartilharam os principais pontos discutidos. A sessão ocorreu durante uma reunião do conselho curador da fundação.

Segundo a ata da reunião, Maluf relatou que Tarcísio enfatizou o objetivo de aumentar a eficiência. O governador também explicou que o orçamento atual não permite ampliar o financiamento da TV Cultura.

Tarcisio de Freitas sugeriu que a fundação procure o setor privado ou Lei Rouanet

Ele sugeriu que a fundação busque alternativas de captação, como o setor privado e incentivos pela Lei Rouanet.

Durante o encontro, Marton afirmou que o governador esclareceu não existir qualquer ação pessoal contra a Fundação ou outras instituições estaduais. A secretária mencionou ainda uma proposta apresentada por Maluf sobre a criação de uma taxa voluntária para os contribuintes, semelhante ao modelo de financiamento da BBC no Reino Unido.

Essa ideia teve início no governo Mário Covas, em 1998, mas nunca passou por implementação. No entanto, fontes indicam que a atual gestão estadual não considera a viabilidade dessa taxa no momento.

A situação financeira da TV Cultura foi descrita de forma preocupante na reunião do conselho, especialmente quando se considera um contingenciamento de quase R$ 13 milhões, valor que a gestão de Tarcisio liberou recentemente.

Nesse cenário, o conselho discutiu a necessidade de um plano de comunicação para informar o público sobre possíveis cortes de programas motivados por limitações orçamentárias.

Marton comentou sobre a importância da publicidade para a sustentabilidade da emissora. Ela destacou que, embora a TV Cultura não deva depender exclusivamente de anúncios comerciais, precisa reconhecer o valor desse recurso. Segundo a secretária, essa percepção é essencial em um momento que prioriza a eficiência.

Secretaria de Cultura disse que o orçamento de 2024 da Fundação Padre Anchieta teve aumento

Em nota, a Secretaria de Cultura informou que o orçamento de 2024 da Fundação Padre Anchieta teve um aumento real de aproximadamente 10% em relação ao de 2023. Além disso, declarou que todos os recursos já foram liberados, sem contingenciamentos.

Maluf confirmou que discutiu a ideia da taxa inspirada na proposta de Covas com o governador. No entanto, afirmou que a TV Cultura ainda está em fase de estudo de alternativas de financiamento.

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