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Para garantir aprovação, Temer autoriza mudanças no projeto da dívida dos Estados
O líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), afirmou que o governo deverá incluir uma “regra de transição” para aprovar projeto na Casa
Para garantir a aprovação do projeto da renegociação da dívida dos Estados na Câmara, o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), autorizou que a equipe econômica faça adequações no texto.
O líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), afirmou que o governo deverá incluir uma “regra de transição” para aprovar o projeto da renegociação da dívida dos Estados no plenário da Casa. Segundo ele, é preciso haver um período para que os Estados possam se adequar às novas determinações.
Ribeiro se reunirá com o relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o líder do governo, André Moura (PSC-SE), no final da tarde desta segunda-feira, no Ministério da Fazenda, para definir essa e outras adequações à proposta. De acordo com o líder do PP na Casa, Amin e Meirelles já demonstraram simpatia com a ideia de haver um tempo para adaptação, porém ainda não estipularam qual seria esse prazo. “Se houver o que foi discutido, de não haver a mudança da regra de supetão, isso aí é consenso para todo mundo”, declarou.
Maia afirmou que o texto continua duro na parte das contrapartidas – Foto: André Dusek|Estadão
Aguinaldo defendeu ainda que o projeto precisa ser pactuado no Senado, considerado a “Casa dos Estados”. De acordo com ele, o ministro da Fazenda irá propor um café da manhã com os senadores amanhã para discutir a matéria. Muitos dos parlamentares são ex-governadores e este seria um tema sensível na Casa.
A expectativa é iniciar a discussão no plenário da Câmara nesta segunda-feira, 1, e votar a proposta ainda amanhã. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que vai “buscar um texto consensual”, declarou Moura.
Durante a reunião de Temer com os líderes, pela manhã, alguns membros da base aliada do peemedebista demonstraram preocupação com a resistência do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Assembleias Legislativas em relação ao projeto. Eles também teriam mencionado mais uma vez a contrariedade de parte da base sobre a questão que aborda a situação dos terceirizados, para que eles não entrem na questão do limite de despesa do pessoal estabelecido no texto.
Segundo Moura, outro ponto levantado pelos líderes diz respeito aos policiais militares. De acordo com o texto original do projeto, ficaria proibida a contratação de policiais militares por dez anos. Os deputados teriam alegado que durante esse período boa parte da tropa vai se aposentar e será necessário recompor a equipe para não haver problemas em termos de segurança. O líder do governo afirmou que Temer entendeu o argumento e considerou a preocupação dos líderes “justa”, pois a decisão poderia diminuir a tropa. A mudança seria “pontual”.
O líder disse que o governo aceita reajustes, auxílio moradia e gratificações desde que não ultrapassem o teto estabelecido, que é o valor gasto no ano anterior mais a correção da inflação. “Há um comprometimento de líderes de entender a importância da matéria. Lógico que tem que existir uma contrapartida, e isso se dá na limitação dos gastos na contratação de pessoal para o ano seguinte, sendo que essa limitação será baseada no gasto do ano anterior mais a correção da inflação também do ano anterior”, afirmou Moura.
Aliados de Temer não descartam a possibilidade de a votação ser adiada para a próxima semana por falta de quórum. “Essa matéria é prioritária para esta semana, mas estamos em uma semana atípica”, disse Moura, referindo-se ao período que antecede as convenções dos partidos para as eleições municipais. Para ele, a próxima semana terá um quórum elevado na Casa, inclusive para votar o caso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Contrapartidas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou mais cedo que o texto é importante para os governadores porque alonga as dívidas, mas continua duro na parte das contrapartidas. “Ele é duro, mas fez o que muitos pediram: não deixar uma despesa que era de custeio virar de pessoal, para não desequilibrar os indicadores desses órgãos em relação à LRF”, disse. “Isso feito, não vejo motivo para que a Câmara não possa votar isso entre hoje e amanhã”, emendou.
Maia minimizou a reclamação de alguns Estados sobre as restrições para contratação de terceirizados como uma das contrapartidas. Ele afirmou que a emenda ao projeto que estabelece despesas com terceirizados como despesa de pessoal “resolve” a polêmica. “Toda despesa que sai da administração direta e vai para terceirizado é despesa de pessoal. Se assim não é em alguns entes da federação, é por falha na fiscalização”, disse. / COM INFORMAÇÕES DE IGOR GADELHA
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Foto: Percio Campos/Mapa
Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:
- prevenção estratégica
- vigilância sanitária; e
- ampliação da força de trabalho.
O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.
Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.
Medidas
Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.
Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.
“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.
Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.
“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.
Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).
A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.
Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.
Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.
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