Cotidiano
Para deputado, sanção de PL que prorroga incentivos fiscais para Norte e Nordeste deve ocorrer ainda em 2018
Projeto de Lei 10160/18 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11)
O Projeto de Lei 10160/18 que prorroga por cinco anos benefícios fiscais para os estados que contemplam as Superintendências do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam), e do Centro-oeste (Sudeco) precisa da sanção presidencial para passar a valer. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada.
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Caso o presidente Michel Temer não sancione o PL, as vantagens fiscais têm vigência até 31 de dezembro deste ano. Um dos principais benefícios é o direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). O dinheiro poupado retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das próprias empresas.
Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. De acordo com dados da Superintendência, 313 empresas tiveram incentivos em 2017, gerando um retorno de R$ 64,4 bilhões para o Nordeste. Os empreendimentos beneficiados contribuíram para a geração e manutenção de 139.423 empregos. Pernambuco ficou em segundo lugar no ranking nesse período, criando e mantendo 27.130 postos de trabalho.
Ainda segundo a Sudene, Pernambuco é o estado nordestino que mais recebeu recursos pelas empresas, o que gerou mais de R$ 30, 9 bilhões em investimentos. Em 2017, foram 63 autorizações para o uso de incentivos fiscais.
Para o deputado federal Jorge Côrte Real, do PTB pernambucano, a sanção do projeto precisa ser assinada por Temer ainda neste ano.
“A importância (da sanção) é porque dá segurança jurídica e a gente já entraria 2019 com essa tranquilidade econômica para as empresas que já estão instaladas e para as que pretendem se instalar”, afirmou.
O superintendente da Sudene, Mário Gordilho, explica a importância do benefício para o crescimento das economia dos estados que contemplam a Superintendência.
“Ele traz um aumento de produtividade das empresas, com isso ele gera mais empregos. Ele (incentivo) melhora a situação das empresas a nível de informação, de informática, de qualidade das suas maquinas. Ele é um alavancador porque quando você deixa de pagar um real de imposto de renda, você está tendo um incentivo para isso, não há empresa que não coloque mais recursos para sua ampliação. A empresa está vendo que está havendo uma ajuda para sua gestão, sua boa gestão”, explicou.
Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, entre 2013 e 2017, foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste.
Por Thiago Marcolini
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Secretarias de Saúde e Meio Ambiente são alvos de operação por descarte de material hospitalar em lixão de Xapuri
Equipes do Gaeco cumpriram mandados de busca e apreensão na Farmácia Municipal e nas secretarias de Saúde e Meio Ambiente de Xapuri. Ação teve como objetivo apurar a responsabilidade do descarte ilegal de materiais hospitalares no lixão do município
As secretarias de Saúde e de Meio Ambiente e a Farmácia Municipal de Xapuri, no interior do Acre, foram alvos de uma operação do Ministério Público do Acre (MP-AC) nesta terça-feira (15). A ação teve como objetivo apurar a responsabilidade do descarte ilegal de materiais hospitalares flagrado pelo no último dia 9 em uma fiscalização do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
Agulhas, lâminas e medicamentos dentro do prazo de validade foram encontrados jogados em um aterro sanitário.
Em nota, a prefeitura afirmou que acompanhou os ‘desdobramentos relacionados à investigação em curso sobre o descarte irregular de medicamentos no município’ e colabora com as autoridades competentes, ‘fornecendo as informações solicitadas e garantindo acesso aos dados necessários para o andamento das investigações’.
Durante a fiscalização, também foi encontrada uma quantia de R$ 2,5 mil em espécie, dentro do lixo de uma das secretarias. A informação foi confirmada pelo MP
Dinheiro no lixo
Durante a fiscalização, também foi encontrada uma quantia de R$ 2,5 mil em espécie, dentro do lixo de uma das secretarias. A informação foi confirmada pelo MP, mas não se sabe de qual prédio o dinheiro foi achado. Segundo o órgão, as investigações ainda estão em curso.
A prefeitura também se posicionou sobre o caso, afirmando que o Executivo municipal acompanha as apurações das ‘possíveis condutas indevidas, identificando e responsabilizando responsáveis, se houver’.
Na manhã de ontem [15], antes mesmo do fim dos trabalhos do MP, solicitamos à empresa responsável as imagens do circuito de câmeras do prédio em que o dinheiro teria sido encontrado, visando elucidar mais esse fato. Ainda não temos informações oficiais sobre o valor ou origem. O que sabemos é o que foi publicado nas mídias sociais”, disse em nota enviada à Rede Amazônica nesta quarta (16).
Equipe do MP-AC dá cumprimento a mandados de busca e apreensão em secretárias de Xapuri. Foto: Ascom MP-AC
Na segunda-feira (14), a prefeitura publicou um decreto que cria uma comissão de sindicância para acompanhar e apurar o caso de forma administrativa.
Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados à administração pública. A Justiça autorizou ainda quebra de sigilo telefônico e de computadores apreendidos durante a operação.
“Tendo esses indícios de irregularidades e possíveis práticas criminosas. Cumprimos esses mandados em algumas secretárias e em casas de três investigados para aprofundarmos as investigações”, afirmou o promotor de Justiça da Comarca de Xapuri, Renan Batista.
Além dos órgãos públicos, o Gaeco também esteve na casa de três investigados. O coordenador do Gaeco), promotor Bernardo Albano, explicou as fases da apuração. “A operação tem três objetivos: o aprofundamento da investigação, a preservação de elementos de prova e a apuração de responsabilidades”, resumiu.
Materiais hospitalares estavam em uma vala cobertos com barro e galhos. Foto: Ascom MP-AC
Nota – Prefeitura de Xapuri
A Prefeitura de Xapuri informa que acompanha de forma atenta e responsável os desdobramentos relacionados à investigação em curso sobre o descarte irregular de medicamentos no município, iniciada após ação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no último dia 9 de julho.
A administração municipal reitera que tem colaborado de forma plena com todas as autoridades competentes, fornecendo as informações solicitadas e garantindo acesso aos dados necessários para o andamento das investigações.
Com o objetivo de contribuir para a completa elucidação dos fatos no âmbito da administração pública, a prefeitura de Xapuri publicou na última segunda-feira (14) decreto com a criação de uma comissão de sindicância, que poderá ser sucedida por uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), caso os elementos apurados assim recomendem.
A prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a ética na gestão pública e o cumprimento da legalidade em todas as suas ações. A atual gestão defende o rigor na apuração dos fatos, confia na atuação dos órgãos de controle e ressalta que todas as medidas administrativas cabíveis já estão sendo adotadas.
Reiteramos à população de Xapuri que este governo municipal permanece firme em seu dever de zelar pela boa condução da coisa pública, com responsabilidade e respeito à lei.
Xapuri (AC), 15 de julho de 2025.
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Vice-prefeito e equipe de saúde participam de capacitação do Ministério da Saúde para enfrentar possível reintrodução da doença
A presença da gestão municipal reforça o compromisso da Prefeitura de Epitaciolândia com a promoção da saúde pública. Foto: captada
Em movimento estratégico para reforçar as defesas sanitárias na região fronteiriça, o vice-prefeito Sérgio Mesquita liderou a comitiva de Epitaciolândia na “Imersão sobre Sarampo” realizada nesta quarta-feira (16) em Brasileia. O evento, promovido em parceria pelo Ministério da Saúde e Governo do Acre, qualificou profissionais para resposta rápida diante do risco de reintrodução do vírus na região.
A participação da gestão municipal na capacitação técnica revela a prioridade política dada à saúde pública na fronteira. “Estamos preparando nossa rede para atuar de forma ágil e integrada, tanto na prevenção quanto no eventual enfrentamento do sarampo”, declarou vice-prefeito Sérgio Mesquita.
O treinamento abrangeu:
Protocolos clínicos atualizados para diagnóstico e tratamento
Estratégias de vacinação em áreas estratégicas
Coordenação binacional com a Bolívia para vigilância epidemiológica
A oficina tem como objetivo principal fortalecer a capacidade técnica dos profissionais de saúde diante do risco de reintrodução do sarampo. Foto: cedida
A iniciativa ocorre em um contexto de alerta sanitário, com o Acre investigando quatro casos suspeitos da doença. Para especialistas, a ação demonstra uma postura proativa da administração municipal diante de ameaças à saúde pública, especialmente sensíveis em regiões de fronteira.
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Vereador Antônio Rosiclei destaca necessidade de atenção especial ao ambiente escolar durante reunião promovida pelo MPAC
O presidente destacou que é fundamental garantir a segurança nas escolas, uma vez que não se pode prever as reações ou pensamentos de cada aluno. Foto: cedida
O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, vereador Antônio Rosiclei (Solidariedade), participou ativamente da reunião promovida pelo Ministério Público do Acre (MPAC) no dia 15 de julho, em Brasiléia, que discutiu a implementação da rede de proteção municipal para crianças e adolescentes. O encontro, realizado no auditório da Unidade Ministerial, reuniu representantes de diversos órgãos comprometidos com a garantia dos direitos dessa população.
Durante o evento, presidente Rosiclei enfatizou a importância da vigilância atenta no ambiente escolar. “Precisamos estar atentos aos sinais de violência que muitas vezes surgem nas escolas. A segurança dos nossos jovens e a integração entre todos os órgãos são fundamentais para construir uma rede de proteção eficaz”, declarou o parlamentar.
A reunião contou com a participação de importantes atores do sistema de garantia de direitos, incluindo representantes do Instituto Socioeducativo (ISE), do Poder Executivo Municipal, do Legislativo e de outras instituições dedicadas à proteção infanto-juvenil. A iniciativa marca um avanço nas políticas públicas locais de cuidado e prevenção à violência contra crianças e adolescentes no município.
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