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Para deputado, sanção de PL que prorroga incentivos fiscais para Norte e Nordeste deve ocorrer ainda em 2018

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Projeto de Lei 10160/18 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11)

O Projeto de Lei 10160/18 que prorroga por cinco anos benefícios fiscais para os estados que contemplam as Superintendências do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam), e do Centro-oeste (Sudeco) precisa da sanção presidencial para passar a valer. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada.

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Caso o presidente Michel Temer não sancione o PL, as vantagens fiscais têm vigência até 31 de dezembro deste ano. Um dos principais benefícios é o direito à retenção de 30% do Imposto de Renda (IR). O dinheiro poupado retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das próprias empresas.

Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. De acordo com dados da Superintendência, 313 empresas tiveram incentivos em 2017, gerando um retorno de R$ 64,4 bilhões para o Nordeste. Os empreendimentos beneficiados contribuíram para a geração e manutenção de 139.423 empregos. Pernambuco ficou em segundo lugar no ranking nesse período, criando e mantendo 27.130 postos de trabalho.

Ainda segundo a Sudene, Pernambuco é o estado nordestino que mais recebeu recursos pelas empresas, o que gerou mais de R$ 30, 9 bilhões em investimentos. Em 2017, foram 63 autorizações para o uso de incentivos fiscais.

Para o deputado federal Jorge Côrte Real, do PTB pernambucano, a sanção do projeto precisa ser assinada por Temer ainda neste ano.

“A importância (da sanção) é porque dá segurança jurídica e a gente já entraria 2019 com essa tranquilidade econômica para as empresas que já estão instaladas e para as que pretendem se instalar”, afirmou.

O superintendente da Sudene, Mário Gordilho, explica a importância do benefício para o crescimento das economia dos estados que contemplam a Superintendência.

“Ele traz um aumento de produtividade das empresas, com isso ele gera mais empregos. Ele (incentivo) melhora a situação das empresas a nível de informação, de informática, de qualidade das suas maquinas. Ele é um alavancador porque quando você deixa de pagar um real de imposto de renda, você está tendo um incentivo para isso, não há empresa que não coloque mais recursos para sua ampliação. A empresa está vendo que está havendo uma ajuda para sua gestão, sua boa gestão”, explicou.

Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, entre 2013 e 2017, foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste.

Por Thiago Marcolini

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Acre registra 605 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2025; 80% dos casos envolvem crianças e adolescentes

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Dados do Ministério da Justiça apontam 482 ocorrências de estupro de vulnerável no estado; maioria das vítimas é do sexo feminino

Agosto foi o mês com maior número de registros, com 16 vítimas, seguido de março, com 13. O menor número ocorreu em novembro, com cinco casos. Foto: ilustrativa

O Acre contabilizou 605 vítimas de estupro e estupro de vulnerável ao longo de 2025, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) , do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A maior parte dos registros foi de estupro de vulnerável.

Do total, 482 vítimas correspondem a casos de estupro de vulnerável, enquanto 123 são de estupro. Os números indicam que quase 80% das ocorrências registradas no estado no período envolvem vítimas consideradas vulneráveis pela legislação.

Entre os 482 casos de estupro de vulnerável, a maioria das vítimas é do sexo feminino: 453 registros. Também foram contabilizadas 28 vítimas do sexo masculino e um caso sem informação de sexo.

Os meses com maior número de registros foram outubro, com 53 casos; novembro, com 51; e junho, com 47 ocorrências. Dezembro apresentou o menor número no ano, com 23 vítimas.

A taxa registrada foi de 54,50 casos por 100 mil habitantes.

Estupro

Nos casos classificados como estupro, foram 123 vítimas ao longo de 2025. Destas, 121 são mulheres e duas são homens.

Agosto foi o mês com maior número de registros, com 16 vítimas, seguido de março, com 13. O menor número ocorreu em novembro, com cinco casos.

A taxa foi de 13,91 vítimas por 100 mil habitantes.

Variação em relação a 2024

Na comparação com o ano anterior, o levantamento aponta redução de 13,93% nos casos de estupro de vulnerável e queda de 41,43% nos registros de estupro.

Os dados são informados pelos estados ao Ministério da Justiça e consolidados no Sinesp, sistema oficial de monitoramento dos indicadores de segurança pública no país.

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Polícia Civil desmente áudios sobre supostos sequestros de crianças em Acrelândia e alerta para disseminação de fake news

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Investigação identifica autores de gravações que causaram pânico na população; autoridades enfatizam que não há registro de casos e pedem que moradores verifiquem informações antes de compartilhar

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Acrelândia, informou nesta segunda-feira (3) que os áudios que circulam em grupos de WhatsApp sobre supostas tentativas de sequestro de crianças no município não procedem. De acordo com a instituição, não há qualquer materialidade que comprove sequestro ou tentativa de sequestro de menores na cidade, o que configura mais um caso de disseminação de informações falsas pelas redes sociais.

A equipe policial identificou e ouviu as pessoas mencionadas nas gravações e constatou que as informações divulgadas não passam de boatos. Os áudios, que ganharam ampla circulação entre moradores locais, causaram preocupação e alarme na comunidade, mobilizando pais de família e gerando clima de tensão no município. A PCAC reforça que não foram registradas ocorrências que confirmem as narrativas veiculadas nas mensagens de áudio.

A Polícia Civil informou ainda que mantém apuração sobre a origem e a disseminação dos áudios, com o objetivo de identificar os responsáveis pela propagação das fake news. A instituição orienta a população a não compartilhar informações sem confirmação oficial e a procurar imediatamente a delegacia para registrar ocorrência diante de qualquer situação suspeita. A PCAC ressalta que a verificação prévia de conteúdos evita o alarmismo desnecessário e preserva a segurança da comunidade.

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Sena Madureira registra 150 pacientes em tratamento para hepatites virais e 15 novos casos em 2025; Saúde reforça alerta para prevenção

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Doenças silenciosas como hepatite B e C podem evoluir sem sintomas; vacinação, testagem rápida e cuidados de higiene são principais formas de prevenção

As autoridades de saúde de Sena Madureira estão em alerta diante do número de pessoas diagnosticadas com hepatites virais no município. Atualmente, cerca de 150 pacientes estão em tratamento e, somente em 2025, já foram confirmados 15 novos casos, segundo dados da rede municipal de saúde .

O que são e como são transmitidas

As hepatites virais são doenças infecciosas que atingem o fígado e podem ser causadas por diferentes tipos de vírus, sendo os mais comuns os dos tipos A, B e C . A transmissão varia conforme o tipo: pode ocorrer por meio de água ou alimentos contaminados (no caso da hepatite A), relações sexuais desprotegidas, contato com sangue contaminado, compartilhamento de objetos perfurocortantes ou da mãe para o filho durante a gestação (hepatites B e C) .

Sintomas e diagnóstico precoce

Entre os principais sintomas estão cansaço, febre, mal-estar, enjoo, dor abdominal, urina escura, fezes claras e pele e olhos amarelados (icterícia). No entanto, em muitos casos, especialmente nas hepatites B e C, a doença pode evoluir de forma silenciosa, sem apresentar sintomas por anos, o que dificulta o diagnóstico precoce .

Tratamento disponível

O tratamento depende do tipo de hepatite. A hepatite A geralmente é autolimitada e requer acompanhamento médico, repouso e hidratação. Já as hepatites B e C podem necessitar de medicamentos antivirais específicos, disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , com o objetivo de controlar a infecção e evitar complicações como cirrose e câncer de fígado .

Prevenção é aliada

A prevenção é considerada a principal aliada no combate à doença. Entre as medidas recomendadas estão :

  • Vacinação contra as hepatites A e B;

  • Uso de preservativos nas relações sexuais;

  • Não compartilhar seringas, agulhas ou objetos cortantes;

  • Cuidados com a higiene e consumo de água tratada.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância da testagem rápida e do acompanhamento médico regular, destacando que o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de tratamento eficaz e melhora na qualidade de vida dos pacientes .

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