Acre
Para Defensoria da União, Acre deve comunicar a outros Estados envio de imigrantes
O Palácio Rio Branco, por sua vez, afirma que não há necessidade do aviso já que a opção por São Paulo é dos imigrantes
Altino Machado, da ContilNet Notícias
A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu recomendação ao governo do Acre para que comunique aos demais Estados o envio dos imigrantes caribenhos e africanos. A medida veio após a prefeitura de São Paulo reclamar da falta de comunicação das autoridades acreanas do transporte de mais migrantes ocorrida na primeira quinzena deste mês. Com isso, o Ministério da Justiça acabou por suspender os recursos que bancariam os gastos das viagens, estimadas em R$ 1 milhão.
Acre deve comunicar ida de imigrantes para outros estados
O Palácio Rio Branco, por sua vez, afirma que não há necessidade do aviso já que a opção por São Paulo é dos imigrantes. Além da capital paulista, o transporte também ocorre com mais intensidade para Porto Alegre. Outra recomendação da DPU é a união entre o governo federal e os Estados para as ações de acolhida aos imigrantes.
“[A DPU] recomenda que seja realizada articulação entre a União e os demais entes federados para preparação de acolhida de migrantes com destino aos demais Estados brasileiros, que estejam em situação de vulnerabilidade social”, diz trecho de nota emitida pelo órgão.
Para os defensores públicos da União, o sistema adotado pelo governo acreano para a assistência aos haitianos “entrou em colapso”. “A estrutura local se tornou pequena, imprópria e insalubre, o que propicia a propagação de doenças, tais como, a tuberculose.”
Leia a nota da DPU sobre a situação dos imigrantes:
A Defensoria Pública da União – DPU, tem como objetivos, a primazia da dignidade da pessoa humana e a prevalência e efetividade dos direitos humanos. Atenta a esses valores, a unidade da Defensoria no Estado do Acre, através dos defensores Wembley Campos e Pedro Wagner Assed Pereira, que estão acompanhando a situação dos estrangeiros, vem a público emitir nota sobre os seguintes pontos:
1) Através de inspeção feita no abrigo onde se encontram os migrantes, foi detectado que o sistema de acolhimento do Estado do Acre entrou em colapso. A estrutura local se tornou pequena, imprópria e insalubre, o que propicia a propagação de doenças, tais como, a tuberculose. Somente no mês de maio foi divulgado pela imprensa local a morte de 02(dois) migrantes;
2) a Defensoria Pública da União, no Estado do Acre, vem procurando, constantemente, interlocuções junto ao Governo Acriano e demais autoridades de outros Estados, procurando dar acolhimento a esses estrangeiros que vem passando por sérias dificuldades de “sobrevivência”, sendo vitimas, não raras vezes, de coiotes e agiotas internacionais;
3) a Defensoria Pública da União, no Estado do Acre, tem a compreensão de que o Governo do Acre não pode suportar sozinho o acolhimento dos migrantes, tampouco é o local onde os mesmos querem viver ou ficar, o que enseja uma maior participação do governo federal;
4) a Defensoria Pública União, no Estado do Acre, tem a compreensão de que, compete ao Governo Federal, através dos Ministérios das Relações Exteriores, Justiça, Desenvolvimento Social, do Trabalho e Emprego e todos os órgãos afins a implantação de políticas públicas de acolhimento dos migrantes;
5) o Grupo de Trabalho de Migração, da Defensoria Pública União, emitiu recomendação ao governo do Acre, no sentido de ser informado, dentre tantas outras recomendações, a lista dos passageiros que são enviados para outros Estados; a comunicação entre o Estado do Acre e o Estado de destino; se os mesmos possuem documentos de identificação, carteira de trabalho e cadastro de pessoa física (CPF);
6) o Grupo de Trabalho de Migração, da Defensoria Pública da União, recomenda, que seja realizada articulação entre a União e os demais entes federados, para preparação de acolhida de migrantes com destino aos demais Estados brasileiros, que estejam em situação de vulnerabilidade social, haja vista que sua situação socioeconômica foi seriamente prejudicada durante o trajeto migratório, chegando sem recursos em país no qual não dominam a língua, nem seu território, com intuito de prevenir o agravamento de sua situação de risco social.
7) A Defensoria Pública da União, no Estado do Acre, já está levantando a informação de que existe uma rede articulada de pessoas, que vendem e prometem aos migrantes, trabalho e acolhimento no Brasil, levando os mesmos a se endividarem, antes mesmo de saírem do seu país de origem;
8) a Defensoria Pública Federal, no Estado do Acre, em visita ao abrigo “Chácara Aliança”, entrou em contato com a equipe que toma conta do local e solicitou que sejam fornecidas as listas das pessoas que serão encaminhadas pelo governo do Acre, para melhor planejamento e acolhimento dos migrantes.
9) a Defensoria Pública da União, no Estado do Acre, vem levantando informações sobre as condições de trabalho a que são submetidos os migrantes, procurando uma interlocução com outras autoridades, notadamente com o Ministério Público do Trabalho, com o fim de impedir a precarização das contratações e das relações de trabalho e a submissão deles ao trabalho análogo a de escravo;
10) a Defensoria Pública da União, no Estado do Acre informa que estará de forma permanente acompanhando a situação dos migrantes e se reunindo com várias autoridades, na tentativa de se buscar uma solução extrajudicial para o problema da migração, bem como, procurando a conscientização e efetivação da prevalência dos direitos humanos e a cooperação entre os povos.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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Acre
Brasiléia recebe carreta do Agora Tem Especialistas com atendimentos de ginecologia e mastologia até sexta-feira
O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral
Secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou fortalecimento da saúde da mulher. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população ao atendimento especializado, a carreta do programa Agora Tem Especialistas chega a Brasileia por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em parceria com Ministério da Saúde e os Municípios da Regional do Alto Acre.
A cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã de segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, local onde a carreta realizará atendimentos até sexta-feira, 19, retornando em 6 de janeiro e seguindo até o dia 30 do mesmo mês.
Durante a abertura, a secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, destacou que a ação fortalece o cuidado com a saúde da mulher e garante a presença de especialistas mais próximos da população. “Essa carreta representa um avanço importante, porque leva atendimento especializado em saúde da mulher para Brasileia e também para os municípios de Xapuri, Epitaciolândia e Assis Brasil. É uma iniciativa que reduz a espera por exames e aproxima o serviço de quem mais precisa”, afirmou.
O espaço oferece consultas nas especialidades de ginecologia e mastologia, com o objetivo de reduzir a fila de espera de pacientes que aguardavam por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Os atendimentos, no entanto, não são abertos ao público em geral. Apenas pacientes que já estavam cadastradas e foram pré-agendadas pela Regulação Estadual de Saúde serão atendidas no local.
Cerimônia de abertura dos atendimentos foi realizada na manhã desta segunda-feira, 15, no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A coordenadora do grupo condutor do Estado e do programa Agora Tem Especialistas, Érika Oliveira, ressaltou que a iniciativa assegura atendimento digno e oportuno às mulheres da região. “Evitando deslocamentos até a capital, levamos a saúde até a população, garantindo acesso no tempo certo e de acordo com o que é preconizado pela política pública do SUS”, destacou.
Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco, instituição parceira do projeto, para que o tratamento tenha início de forma rápida e segura.
Para o secretário municipal de Saúde de Xapuri, Daniel Lima, a iniciativa representa um ganho concreto para os municípios mais distantes da capital. “Xapuri está a cerca de 200 quilômetros de Rio Branco, e esse deslocamento gera custos e desgaste, principalmente para os pacientes. Quando o atendimento especializado passa a ser ofertado na própria regional, o acesso se torna mais fácil e mais humano. Essa ação garante mais comodidade, reduz barreiras e fortalece a assistência em saúde para a população do interior”, afirmou.
Moradora da zona rural de Brasileia e uma das pacientes atendidas pela carreta, Águeda Augusta Alves relatou a experiência de realizar os exames sem precisar se deslocar até a capital, destacando a facilidade do acesso e a importância da iniciativa para quem vive longe dos grandes centros.
“Antes, para fazer esses exames, eu precisava ir até Rio Branco, o que é cansativo e exige tempo, além da espera pelo resultado. Com a carreta aqui, tudo fica mais perto e mais viável para quem mora na zona rural. Fui orientada pela agente de saúde, fiz o agendamento e consegui realizar os exames com mais facilidade. Esse projeto ajuda principalmente quem mais precisa e permite que, se for identificado algum problema, o encaminhamento para o tratamento aconteça de forma mais rápida”, relatou.
Com uma equipe multiprofissional, a carreta oferece consultas, realiza exames e encaminha, quando necessário, casos mais complexos para o Hospital de Amor, em Rio Branco. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
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Pedro Longo pede agilidade no pagamento de verbas rescisórias e reforça apelo por festas sem fogos barulhentos
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) usou a tribuna para registrar votos de pesar, cobrar maior celeridade no pagamento de verbas rescisórias a servidores provisórios e reforçar um apelo à população e aos órgãos públicos para que as festas de fim de ano sejam realizadas sem o uso de fogos com estampido.
No início do pronunciamento, o parlamentar manifestou solidariedade pelo falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, destacando a relevância política e o respeito que ele construiu ao longo da vida pública. “Nilson foi uma pessoa extremamente marcante na vida política de Sena Madureira, muito respeitado e admirado pela população, algo que ficou evidente no momento do velório e do sepultamento”, afirmou, ao estender condolências à família do ex-parlamentar.
Em seguida, Pedro Longo voltou a tratar da situação dos servidores provisórios que aguardam o pagamento das verbas rescisórias vinculadas ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O deputado reconheceu o compromisso do governo com a quitação dos valores, mas alertou para a necessidade de mais agilidade no processo. “O pagamento está garantido, mas não está ocorrendo com a rapidez que gostaríamos. Essas famílias enfrentam um momento difícil e precisam desses recursos, especialmente neste período que antecede o Natal”, ressaltou, agradecendo o acompanhamento feito pelo secretário Luiz Calixto e pelo secretário adjunto Guilherme Duarte.
Encerrando sua fala, o parlamentar também fez um apelo à sociedade acreana e às administrações públicas para que evitem o uso de fogos com barulho durante as festividades de fim de ano. Segundo ele, a prática causa sofrimento a pessoas com transtorno do espectro autista, crianças, idosos, pessoas enfermas e animais. “Reitero o pedido para que o poder público não utilize e fiscalize a utilização desses fogos. É uma questão de respeito e sensibilidade com quem mais sofre nesse período”, concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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