Acre
Para conter gastos, prefeito reduz próprio salário e de comissionados em 60%; economia mensal deve ser de R$ 62 mil
O prefeito Ederaldo Caetano justificou que a medida é para conter gastos e tentar ficar dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Corte de 60% no salário do prefeito, vice e secretários passa a valer em maio. Medida também atinge as funções gratificadas concedidas aos servidores.
Prefeito de Acrelândia reduz próprio salário, de secretários e de comissionados (Foto: Divulgação/Prefeitura de Acrelândia)
O prefeito de Acrelândia, no interior do Acre, sancionou uma lei que reduz em 60% o próprio salário, do vice-prefeito e de secretários. A medida também atinge os cargos em comissão e as funções gratificadas concedidas aos servidores.
A lei foi publicada na edição de sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado. A medida, que já passa a valer para os vencimentos de maio, deve gerar economia mensal de R$ 62 mil.
Além do prefeito e vice, cinco secretários e 39 cargos comissionados vão ser atingidos pelo corte temporário dos valores das remunerações.
O prefeito Ederaldo Caetano justificou que a medida é para conter gastos e tentar ficar dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, segundo ele, a dívida do município deixada pelas gestões anteriores é grande e, mesmo com esses cortes, não deve solucionar o problema.
“É uma contenção de despesas para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas mesmo assim não é suficiente. A gente herdou uma dívida muito acima da capacidade do município, passamos o ano fazendo cortes e reajustes em tudo que foi possível. Mas, agora esbarramos na lei”, disse o prefeito.
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O salário do prefeito, que antes era R$ 15 mil vai passar para R$ 9 mil, com a redução de 60%. Além disso, o vice-prefeito que recebia R$ 9 mil vai receber R$ 5,4 mil. E os secretários municipais que tinham um salário de R$ 4,3 mil vão receber pouco mais de R$ 2,5 mil.
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Com relação aos cargos comissionados, aqueles que recebiam até R$ 1,8 mil vão ter um corte de 30% no salário, passando a receber R$ 540. Já os que recebiam até R$ 2,5 mil, vão receber R$ 750 e os que tinham remuneração acima de 2,5 mil vão ter um corte de 60%.
A redução, conforme a prefeitura, é temporária e está prevista para ocorrer até o mês de agosto. O prazo de validade da lei pode ser prorrogado por meio de um decreto.
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Investigadores do NEIC durante cumprimento de mandados no Vale do Juruá. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado em Investigações Criminais (NEIC) de Cruzeiro do Sul, prendeu nesta semana três pessoas envolvidas em atividades criminosas na região. Dentre os presos, está um homem apontado como liderança de uma organização criminosa com atuação no Vale do Juruá.
Com essas prisões, sobe para três o número de lideranças de facções criminosas detidas pelo NEIC nos últimos 20 dias, resultado de uma ação investigativa constante e estratégica da Polícia Civil para desarticular o crime organizado na região.
Os três indivíduos presos nesta semana, são suspeitos de envolvimento direto na execução de Rodrigo Duarte Gomes, de 28 anos, cujo corpo foi encontrado em uma cova nas imediações do Rio Crôa. Rodrigo havia fugido do Presídio Manoel Neri da Silva em 9 de setembro de 2024 e desapareceu quatro dias depois. Informações indicam que ele estava residindo no Ramal dos Caracas, na Comunidade Vila Lagoinha, quando foi levado por quatro pessoas em um carro de vidros escuros até o Porto do Rio Crôa, onde teria sido executado.
As investigações seguem em andamento para localizar outros envolvidos no crime e aprofundar a apuração sobre a atuação das organizações criminosas no Juruá.
Fonte: PCAC
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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo aviso meteorológico de chuvas intensas com grau de severidade classificado como “perigo potencial” para o Acre. O alerta começou a valer às 9h40 desta sexta-feira, 11, e segue em vigor até as 10h deste sábado (12).
De acordo com o órgão, a previsão é de chuvas com volumes entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 mm em um único dia. O aviso também menciona ventos intensos, com velocidade entre 40 e 60 km/h.
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A Prefeitura de Sena Madureira sancionou nesta sexta-feira, 11, a Lei nº 886/2025, que institui oficialmente o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar. A iniciativa tem como objetivo garantir a proteção integral de crianças, adolescentes e, em casos excepcionais, de jovens entre 18 e 21 anos que precisem ser afastados do convívio familiar por determinação judicial.
De acordo com o texto da lei, o serviço é voltado a menores que tiveram seus direitos ameaçados ou violados, seja por situações de violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono ou orfandade. A medida substitui o acolhimento institucional, priorizando a convivência familiar e comunitária com famílias cadastradas e capacitadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
As famílias, denominadas “famílias acolhedoras”, não terão vínculo de adoção, mas irão proporcionar um ambiente seguro e afetuoso para os acolhidos, com suporte financeiro por meio de uma bolsa-auxílio para cobrir despesas com a criança ou adolescente.
A gestão do serviço ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que atuará em articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, entre outros órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Além disso, a lei prevê investimentos na capacitação técnica das famílias e profissionais envolvidos, bem como estrutura adequada para o funcionamento do serviço. Os recursos virão do orçamento municipal, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e de convênios com os governos estadual e federal.
A inclusão de uma criança ou adolescente no programa será feita exclusivamente por meio de determinação judicial, respeitando as necessidades específicas de cada caso. A permanência no serviço também poderá ser estendida até os 21 anos de idade, com base em avaliação técnica
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