Cotidiano
Para 2019, STF marca julgamento de 2ª instância, homofobia e drogas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou hoje (17) o julgamento para o primeiro semestre de 2019 de três temas polêmicos que aguardam análise do plenário da Corte: a prisão após condenação em segunda instância, a criminalização da homofobia e a descriminalização de usuários de drogas.
Com isso, Toffoli decidiu colocar em discussão questões que estavam prontas para serem discutidas neste ano, mas que acabaram postergadas. Ao assumir a presidência do STF, em setembro, o ministro disse que “casos polêmicos” não seriam pautados neste ano.
As datas para os julgamentos dos três temas foi adiantada por Toffoli em um jantar com jornalistas em Brasília. “Estamos precisando destravar o Brasil”, disse. Na terça-feira (18), será divulgada a pauta completa para todo o primeiro semestre de 2019, que pode trazer outras questões controversas que aguardam análise pelo plenário.
Segunda instância
Para 10 de abril, foi marcada a análise das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.
O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerado desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.
É possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki – e porque alguns ministros já declararam ter mudado de posição, como Gilmar Mendes, por exemplo.
O plenário do STF nunca chegou a decidir em definitivo, numa ação de controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para a entidade representativa dos advogados, a prisão em segunda instância não poderia ocorrer por entrar em conflito com a presunção de inocência, que deveria durar até o trânsito em julgado das ações penais – quando não é mais possível recorrer a instâncias superiores.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu colocar em discussão questões que estavam prontas para serem discutidas neste ano – Valter Campanato/Agência Brasil
Homofobia
Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.
Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), busca que o STF declare ser um crime específico de homofobia e transfobia ofensas, agressões, discriminações e homicídios contra a comunidade LGBT. Os relatores desses processos são Celso de Mello e Edson Fachin.
Descriminalização de usuário
No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de usuário de drogas. O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.
O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou herdando o processo.
O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.
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Mesmo filiado ao partido de Mailza, Alysson Bestene deve pedir afastamento durante campanha para evitar conflitos e defender “lealdade” ao atual prefeito
Alysson Bestene, aliado de Gladson Cameli e filiado ao partido de Mailza Gomes, deve pedir afastamento temporário para fazer campanha ao prefeito. Foto: captada
Com Luciano Tavares
O vice-prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), prepara-se para apoiar a pré-candidatura do prefeito Tião Bocalom (PL) ao governo do Acre, mesmo sendo filiado ao PP da senadora Mailza Gomes e amigo conselheiro partidário Gladson Cameli (PP).
Para evitar ser acusado de infidelidade partidária, a alternativa deve ser um pedido de afastamento das atividades no partido durante os 45 dias do período eleitoral, quando poderá fazer campanha e votar em Bocalom.
Segundo aliados, Bestene não vê a decisão como um problema, mas como uma posição coerente com seu cargo na prefeitura e um “ato de lealdade”. Bocalom deve oficializar sua pré-candidatura na segunda-feira, dia 19, em coletiva na Associação Comercial do Acre (Acisa).
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Acre tem mais mortes no trânsito do que homicídios em 2025, mas registra queda de 12,1% nas vítimas de acidentes
Dados do Detran mostram queda de 12% nos acidentes fatais, mesmo com aumento da frota; taxa de mortalidade cai para 2,05 a cada 10 mil veículos
Mortes no trânsito superam homicídios no Acre em 2025, com 80 óbitos nas vias contra 62 assassinatos. Foto: captada
O Acre registrou, em 2025, um cenário atípico na segurança pública: o número de mortes no trânsito (80) superou o total de homicídios (62) no estado. Apesar disso, os óbitos por sinistros caíram 12,1% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 91 vítimas. O total de acidentes também recuou, passando de 4.410 em 2024 para 4.116 até novembro de 2025.
Os dados, consolidados pelo Detran/AC e divulgados em janeiro de 2026, mostram que a redução ocorreu mesmo com o crescimento da frota, que chegou a 385.341 veículos — sendo 229.472 em Rio Branco e 133.822 no interior. A taxa de mortalidade no trânsito caiu de 2,49 para 2,05 mortes por 10 mil veículos.
O Detran atribui o resultado a políticas preventivas como o Maio Amarelo, campanhas educativas e operações integradas com a Polícia Militar, com foco no combate à alcoolemia, uso de equipamentos de segurança e respeito às normas viárias.
Comparativo com 2024:
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Mortes no trânsito: 80 (2025) contra 91 (2024) → queda de 12,1%
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Acidentes totais (jan–nov): 4.116 (2025) contra 4.410 (2024) → redução de 6,7%
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Frota veicular: cresceu para 385.341 veículos (2025), com Rio Branco concentrando 229.472
Taxa de mortalidade:
A relação entre óbitos e frota caiu de 2,49 mortes por 10 mil veículos (2024) para 2,05 (2025), indicando maior segurança viária relativa.
Fatores para a redução:
Segundo o Detran, o resultado reflete:
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Campanhas educativas como o Maio Amarelo;
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Operações integradas de fiscalização com a Polícia Militar;
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Foco no combate à associação de álcool e direção, uso de capacetes/cintos e respeito aos limites de velocidade.
A inversão na liderança das causas violentas de morte – com o trânsito matando mais que o crime intencional – segue tendência já observada em estados com baixas taxas de homicídio, como Santa Catarina e São Paulo.
O Detran deve ampliar em 2026 as blitzes em rodovias estaduais e as ações em escolas para conscientização de jovens condutores.
A queda nas mortes no trânsito ocorreu apesar do crescimento da frota, o que sugere que as políticas preventivas têm sido mais eficazes que o simples aumento da quantidade de veículos em circulação.
Segundo o Detran/AC, o resultado é reflexo direto da intensificação de políticas preventivas, como campanhas educativas — a exemplo do Maio Amarelo — e de operações integradas de fiscalização realizadas em parceria com a Polícia Militar.
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Defesa Civil e Bombeiros em alerta no Acre com rios em elevação; Rio Branco e Cruzeiro do Sul preparam abrigos e ações emergenciais
Águas atingiram principalmente bairros Seis de Agosto, Cadeia Velha, Habitasa e Ayrton Senna; 11 pessoas estão abrigadas no Parque Wildy Viana
Rio Acre atingiu 14,33 metros na capital neste sábado (17). Defesa Civil Municipal começa a remover famílias de bairros afetados e levar para o Parque de Exposições Wildy Viana. Foto”captada
A cheia do Rio Acre mantém Rio Branco em situação crítica, com o nível atingindo 14,31 metros ao meio-dia desta sexta-feira (17), segundo a Defesa Civil municipal. A enchente já afetou 20 bairros, impactando diretamente 521 famílias – cerca de 1.823 pessoas – que lidam com casas alagadas, interrupção de serviços e a necessidade de deslocamento.
Os bairros mais atingidos são Seis de Agosto, Cadeia Velha, Habitasa e Ayrton Senna, onde as equipes de emergência concentram esforços. A Prefeitura mantém um abrigo em funcionamento no Parque Wildy Viana, que atualmente abriga quatro famílias (11 pessoas) e três animais domésticos.
As famílias que solicitaram a remoção vivem em bairros que ficam próximos ao Rio Acre: Seis de Agosto, Cadeia Velha, Ayrton Senna e Habitasa. Foto: captada
O município segue em estado de emergência, com monitoramento contínuo do nível do rio e mobilização de assistência às famílias atingidas. O período de cheia é histórico na região e costuma acentuar vulnerabilidades em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Das famílias retiradas, quatro foram para o Parque de Exposições Wildy Viana, com 11 pessoas, e outras quatro para casas de familiares, ou seja, estão desalojadas neste sábado. Foto: captada
O Rio Acre continuou a subir durante o dia deste sábado, alcançando 14,31 metros ao meio-dia, após marcar 14,22 m às 5h17 e 14,26 m às 9h. A precipitação registrada foi de 2,40 mm em 24 horas. Com o avanço da cheia, a prefeitura iniciará ainda hoje a transferência das primeiras famílias afetadas para abrigos no Parque de Exposições.
O prefeito Tião Bocalom informou em suas redes sociais que a prefeitura está finalizando os preparativos para receber as famílias com atendimento humanizado. A chegada dos desabrigados está prevista a partir das 10h.
A precipitação registrada no período foi de 2,40 milímetros em 24 horas. Foto: captada
A capital já contabiliza 20 bairros atingidos, com 521 famílias afetadas. O Parque Wildy Viana segue como abrigo ativo, atualmente com quatro famílias acolhidas.
Rio Iaco se aproxima dos 13 metros em Sena Madureira e preocupa Defesa Civil
Até o momento, nenhuma família foi afetada pela cheia, uma vez que a água só passa a atingir residências quando o rio alcança a cota de transbordamento. Foto: captada
Na região do Purus o nível do Rio Iaco continua subindo em Sena Madureira e já se aproxima da marca dos 13 metros. De acordo com a medição realizada na manhã deste sábado (17), o manancial atingiu 12,66 metros. A elevação acende um sinal de alerta, especialmente para as áreas mais baixas e comunidades que historicamente sofrem com alagamentos.
Nas últimas 24 horas, foi registrada uma elevação de 39 centímetros. Apesar disso, o rio permanece abaixo da cota de alerta, que é de 14 metros, e da cota de transbordamento, fixada em 15,20 metros. As equipes da Defesa Civil seguem acompanhando diariamente a medição do nível das águas e avaliando os pontos considerados mais vulneráveis.
De acordo com a medição, o manancial atingiu 12,66 metros. A elevação acende um sinal de alerta, especialmente para as áreas mais baixas e comunidades que historicamente sofrem com alagamentos. Foto: captada
Até o momento, nenhuma família foi afetada pela cheia, uma vez que a água só passa a atingir residências quando o rio alcança a cota de transbordamento. Ainda assim, a Defesa Civil orienta que a população evite atravessar áreas alagadas e redobre os cuidados com crianças e idosos. Em caso de emergência, os moradores devem acionar imediatamente os órgãos competentes.
Rio Tarauacá sobe 5 cm em Tarauacá, mas segue abaixo da cota de transbordamento
Após registrar dias consecutivos de vazante, o Rio Tarauacá apresentou uma leve elevação nas primeiras horas deste sábado. Mesmo com a oscilação, o nível do rio permanece abaixo da marca considerada crítica no município. Foto: captada
Após dias consecutivos de vazante, o Rio Tarauacá apresentou uma leve elevação nas primeiras horas deste sábado (17) em Tarauacá, região do Envira. Às 9h, o nível atingiu 8,85 metros, cinco centímetros acima da medição das 6h (8,80 metros), segundo dados da Defesa Civil municipal.
A cota de transbordamento no município é de 9,50 metros, portanto não há risco imediato de extravasamento. No entanto, o nível permanece acima da cota de alerta, fixada em 8,50 metros, mantendo autoridades em estado de atenção, especialmente para moradores de áreas ribeirinhas.
Mesmo com o recuo. De acordo com o levantamento do órgão competentes repassado. Ao todo, cerca de 12 mil pessoas foram atingidas, em quatro bairros da cidade de Tarauacá. Foto: captada
A Defesa Civil continua acompanhando a oscilação do rio e recomenda cautela à população. Até o momento, não foram registradas novas ocorrências de alagamentos ou famílias afetadas pela elevação.
Rio Envira voltou a transbordar em Feijó e deixa duas famílias em abrigo; 150 já foram atingidas pela cheia
O nível do rio Envira, chegou a 12,19 m após subir 80 cm; aldeia Paroá Central recebeu 1,5 tonelada de alimentos e água mineralFoto: captada
O Rio Envira transbordou em Feijó registrando 12,19 metros na medição, após uma elevação de cerca de 80 centímetros. O transbordamento ocorre a partir de 12 metros, e o nível já havia alcançado 12,39 m na terça-feira (13). Duas famílias, com sete pessoas no total, permanecem abrigadas em uma escola do município.
De acordo com a Defesa Civil local, cerca de 150 famílias já foram afetadas de alguma forma pela cheia, mas a maioria ainda não precisou deixar suas casas. A aldeia Paroá Central, uma das mais atingidas, recebeu na sexta 1,5 tonelada de alimentos e água mineral, atendendo aproximadamente 300 indígenas.
O sargento Adriano Souza, coordenador da Defesa Civil de Feijó, explicou que a nova elevação ocorreu devido às chuvas intensas nas cabeceiras do rio. A previsão é de mais precipitação para os próximos dias, mantendo o alerta nas áreas ribeirinhas.
O rio Envira havia saído do transbordamento na quinta (15), mas voltou a inundar após subir cerca de 80 centímetros. “Ontem, sexta, durante todo o dia, continuou a subir, devido a muita chuva nas cabeceiras do rio. E também a previsão é de mais chuva”, acrescentou coordenador.
Rio Juruá chega a 12,87 m em Cruzeiro do Sul e fica a 13 cm do transbordamento
Defesa Civil e Bombeiros estão em alerta; prefeitura e governo estadual preparam escolas para servir de abrigo em caso de cheia. Foto: captada
O Rio Juruá atingiu 12,87 metros na manhã deste sábado (17) em Cruzeiro do Sul, ficando a apenas 13 centímetros da cota de transbordamento, que é de 13 metros. Até o momento, não houve necessidade de remoção de famílias, mas a Defesa Civil Municipal e o Corpo de Bombeiros estão em estado de alerta e monitoram continuamente a evolução do nível do rio.
De forma preventiva, a prefeitura, em conjunto com o governo estadual, já iniciou o levantamento de recursos – como veículos, embarcações e equipamentos – que poderão ser usados em uma eventual resposta emergencial. O prefeito Zequinha Lima informou que a rede municipal de ensino está preparada para servir como abrigo, e a Secretaria de Estado de Educação disponibilizou escolas de maior porte para o mesmo fim.
A medida busca antecipar ações caso a cheia se intensifique, garantindo atendimento rápido e organizado a eventuais desabrigados na região do Vale do Juruá.
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