Cotidiano
Para 2019, STF marca julgamento de 2ª instância, homofobia e drogas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou hoje (17) o julgamento para o primeiro semestre de 2019 de três temas polêmicos que aguardam análise do plenário da Corte: a prisão após condenação em segunda instância, a criminalização da homofobia e a descriminalização de usuários de drogas.
Com isso, Toffoli decidiu colocar em discussão questões que estavam prontas para serem discutidas neste ano, mas que acabaram postergadas. Ao assumir a presidência do STF, em setembro, o ministro disse que “casos polêmicos” não seriam pautados neste ano.
As datas para os julgamentos dos três temas foi adiantada por Toffoli em um jantar com jornalistas em Brasília. “Estamos precisando destravar o Brasil”, disse. Na terça-feira (18), será divulgada a pauta completa para todo o primeiro semestre de 2019, que pode trazer outras questões controversas que aguardam análise pelo plenário.
Segunda instância
Para 10 de abril, foi marcada a análise das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.
O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerado desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.
É possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki – e porque alguns ministros já declararam ter mudado de posição, como Gilmar Mendes, por exemplo.
O plenário do STF nunca chegou a decidir em definitivo, numa ação de controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para a entidade representativa dos advogados, a prisão em segunda instância não poderia ocorrer por entrar em conflito com a presunção de inocência, que deveria durar até o trânsito em julgado das ações penais – quando não é mais possível recorrer a instâncias superiores.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu colocar em discussão questões que estavam prontas para serem discutidas neste ano – Valter Campanato/Agência Brasil
Homofobia
Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia.
Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), busca que o STF declare ser um crime específico de homofobia e transfobia ofensas, agressões, discriminações e homicídios contra a comunidade LGBT. Os relatores desses processos são Celso de Mello e Edson Fachin.
Descriminalização de usuário
No dia 5 de junho está marcado o julgamento da descriminalização de usuário de drogas. O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.
O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, antecessor de Alexandre de Moraes, que acabou herdando o processo.
O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.
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Inspirada nas festas nordestinas ‘Quadrilha Junina Tradição’ de Epitaciolândia realiza maior apresentação da história do Arraiá de Brasiléia
Quadrilha Junina Tradição de Epitaciolândia eleva o São João da região a um novo patamar, firmando-se como uma das mais assistidas e aclamadas da fronteira
Amada por diferentes gerações e aguardada com entusiasmo pelo público, as tradicionais festas juninas são reconhecidas por reunir famílias, amigos e comunidades em torno de tradições que atravessam o tempo — entre comidas típicas, brincadeiras e o clima acolhedor que convida à celebração coletiva. É nesse espírito que, entre os dias 20 e 21 de junho, durante o feriado prolongado de Corpus Christi, Brasiléia recebeu a maior apresentação junina da regional do alto acre: Centrada na praça Hugo Poli.
O evento, idealizado e produzido pela Secretaria Municipal de Cultura — responsáveis por grandes festas e produções com artistas da região fronteiriça — realizando um grande arraial urbano com identidade Brasiliense e uma intensa programação para todas as idades no Arraiá Cultural de Brasiléia. De acordo com a organização, o evento reuniu aproximadamente mais 8 mil pessoas em dois dias de cultura.
A estética impecável, os figurinos luxuosos, as coreografias emocionantes e o enredo que pulsa brasilidade foram marcas registradas na apresentação em noite magica conquistando o público e presentes na primeira noite cultural de Brasiléia
Apresentação histórica ‘Quadrilha Junina Tradição’
Um dos maiores símbolos do São João brasileiro em Epitaciolândia, teve à performance e coreografia assinada pelo coordenador, coreógrafo e bailarino Ricardo Maffi, seu grupo etnocultural desembarcou em Brasileia para uma apresentação histórica: a Quadrilha Junina Tradição, companhia referência na fronteira, consolidou-se no Arraiá Cultural de Brasiléia como uma das maiores atrações do São João do município, com uma apresentação histórica.
Vindos da cidade alta (Epitaciolândia), os artistas multicoloridos realizaram um espetáculo cênico de tirar o fôlego, que une dança, emoção, teatralidade e o orgulho das raízes nordestinas em plena praça Hugo Poli.
Quadrilha Junina Tradição com origem na dança tradicional, e reconhecida como uma das quadrilhas mais assistida da região, tornando-se uma atração viva do São João da fronteira com sua apresentação que aconteceu para uma multidão vibrante na noite desta última sexta-feira, dia 20.
A estética impecável, os figurinos luxuosos, as coreografias emocionantes e o enredo que pulsa brasilidade foram marcas registradas na apresentação em noite magica conquistando o público e presentes na primeira noite do Arraiá Cultural de Brasiléia entrando para história junina na região.
Coreografia assinada pelo coordenador, coreógrafo e bailarino Ricardo Maffi, em Brasileia realizaram uma apresentação histórica ‘Quadrilha Junina Tradição’, tornando-se referência na fronteira. Foto: assessoria
A Quadrilha Junina Tradição elevou o São João da região a um novo patamar, firmando-se como uma das mais assistidas e aclamadas da fronteira. Com uma apresentação impecável, luxuosa e emocionante, a quadrilha não apenas encantou o público, mas entrou para a história como um marco cultural da região.
O que fez dessa noite tão especial?
Estética Deslumbrante: Figurinos ricos em detalhes, cores vibrantes e uma produção visual que capturou a essência do São João brasileiro.
Coreografias Poderosas: Movimentos sincronizados, energia contagiante e uma narrativa que celebrou a brasilidade em cada passo.
Enredo que Encantou: Uma história que mesclou tradição e inovação, fazendo o público vibrar do início ao fim.
Impacto na Região:
Esse tipo de evento não só diverte, mas também movimenta o turismo e a economia local, além de manter viva a herança cultural das festas juninas, mesmo em regiões distantes do Nordeste.
Parabéns aos organizadores e participantes!
Que a “Quadrilha Junina Tradição” continue encantando e crescendo a cada ano!
Veja vídeo apresentação no Facebook oaltoacre.com
Com uma apresentação impecável, luxuosa e emocionante, a quadrilha não apenas encantou o público, mas entrou para a história como um marco cultural da região. Fotos: assessoria
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Prefeito vistoria obras de recuperação no Ramal do Recife e promete melhorias para moradores
Jerry Correia destacou parceria com comunidade e vereadores para garantir acesso seguro durante o período chuvoso; serviços incluem aterramento de pontos críticos e cortes em ladeiras
O prefeito esteve acompanhado do presidente da Câmara, vereador Wendell Marques, e do vereador Gilson Boiadeiro, além de moradores da comunidade que acompanharam de perto os serviços. Foto: cedida
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, visitou neste sábado (21) o Ramal do Recife para acompanhar as obras de recuperação que buscam solucionar os problemas de acesso no local, agravados durante o período chuvoso. Acompanhado pelo presidente da Câmara, vereador Wendell Marques, e pelo vereador Gilson Boiadeiro, o gestor ouviu demandas da comunidade e supervisionou os serviços, que incluem o aterramento de áreas críticas e o nivelamento de ladeiras com um trator de esteira.
“Essa intervenção é urgente para garantir o tráfego de moradores e veículos, principalmente em dias de chuva”, afirmou Correia, reforçando o compromisso da prefeitura com a infraestrutura rural. Moradores relataram anos de dificuldades no trajeto, que ficava praticamente intransitável em épocas de tempestade, isolando parte da população.
Os trabalhos incluem o uso de um trator de esteira para o corte em ladeiras e o aterramento de pontos críticos que, durante o período chuvoso, tornam o ramal praticamente intrafegável. Foto: cedida
A prefeitura promete acelerar os trabalhos, mas não divulgou prazo para conclusão. Enquanto isso, a comunidade aguarda para ver se as promessas se concretizam e se o ramal deixará de ser um ponto de risco.
As obras seguem em ritmo intenso, e a Prefeitura de Assis Brasil reforça o compromisso de continuar investindo na infraestrutura da zona rural, sempre buscando o melhor para os cidadãos. Foto: cedida
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Vendas ocorrerão em quatro etapas, entre 15 de julho e 5 de agosto; sucatas só podem ser adquiridas por empresas credenciadas no Detran.
No caso de veículos classificados como sucata, a compra é restrita a empresas credenciadas no Detran, especializadas em desmontagem ou reciclagem. Foto: Detran-PR
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre divulgou as datas para o próximo leilão de veículos apreendidos e não reclamados pelos donos dentro do prazo legal. As vendas acontecerão nos dias 15, 22 e 29 de julho, com encerramento em 5 de agosto de 2025, no sistema de “maior lance”.
O processo será conduzido pela Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão (CRGPL) da Superintendência da PRF no Acre (SPRF-AC). O leilão ocorrerá na modalidade “maior lance”, e os interessados poderão adquirir veículos classificados como conservados/documentáveis/recuperáveis – aptos a voltar à circulação após regularização – e sucatas aproveitáveis com motor e câmbio inservíveis, destinadas exclusivamente à reciclagem de peças.
O que será leiloado?
Veículos recuperáveis: Carros em condições de regularização, aptos para voltar às ruas após vistoria.
Sucatas aproveitáveis: Destinadas apenas a empresas de desmontagem ou reciclagem credenciadas no Detran.
Quem pode participar?
Pessoas físicas e jurídicas podem dar lances nos veículos recuperáveis.
Sucatas só podem ser compradas por empresas especializadas autorizadas.
Como funciona?
Os lances começam no 15 de julho, seguem nas semanas seguintes e terminam em 5 de agosto. Os interessados devem acompanhar o edital, que traz todas as regras e exigências.
A PRF reforça que os valores iniciais costumam ser baixos, mas o preço final depende da disputa entre os participantes.
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