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Palestino é impedido de entrar no Brasil por suposto vínculo com Hamas
Polícia Federal barrou a entrada de Muslim Abuumar e de familiares na sexta-feira, após receber informações de inteligência do FBI repassadas pela Embaixada dos Estados Unidos.
Palestino Muslim Abuumar foi impedido de entrar no Brasil pela Polícia Federal na sexta-feira. Foto: Reprodução
A Justiça Federal de São Paulo decidiu autorizar neste domingo (23) a repatriação do palestino Muslim M. A. Abuumar, de 37 anos, por suposta ligação com o grupo terrorista Hamas. O homem estava retido no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com a esposa grávida de sete meses, o filho de seis anos e a sogra.
Muslim é diretor fundador do Asia Middle East Center (AMEC), grupo dedicado à pesquisa e análise de diversas sociedades da Ásia e do Oriente Médio. A missão da instituição é aumentar a produção de conhecimento e aprofundar a compreensão sobre essas regiões entre intelectuais, acadêmicos e políticos.
A família chegou ao aeroporto na última sexta-feira (21) e foi impedida de ingressar no país pela Polícia Federal (PF), com base em informações de inteligência repassadas pela Embaixada dos Estados Unidos. Eles vieram do Aeroporto Internacional de Kuala Lumpur, na Malásia.
No sábado (22), a defesa do palestino ajuizou um mandado de segurança na Justiça Federal para tentar reverter a decisão da PF. Em liminar, a Justiça deu prazo de 24 horas para a instituição prestar informações.
Entretanto, no domingo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu legítimos os motivos de impedimento, conforme acordos e convenções internacionais, e autorizou a repatriação. No mesmo dia, a família embarcou em um avião da Qatar Airways, às 20h15, com destino a Doha, e deixou o Brasil.
Suposta ligação com terrorismo
Segundo a decisão judicial, a Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Polícia Federal recebeu a informação de que um “operativo” e “membro do gabinete internacional do grupo” Hamas, identificado como Muslim Abuumar, estaria chegando ao país.
O nome do palestino tem registro no Terrorism Screening Center (Centro de triagem de terrorismo, em português), que é um banco de dados do FBI (Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos) que contém informações sobre pessoas com “comprovado envolvimento com terrorismo e sobre pessoas sobre as quais recaem fundadas suspeitas”.
O nome de Abuumar, então, foi incluído no Sistema de Alertas e Restrições da PF como impedido de ingressar no país.
De acordo com a decisão judicial, a família alegou que o motivo da viagem é turismo. Entretanto, para as autoridades brasileiras, o objetivo verdadeiro era fixar residência no país, já que a mulher está na fase final da gestação e em razão da quantidade de bagagens trazidas.
“Há indicativo de que a viagem ao Brasil foi realizada com o objetivo de propiciar o nascimento do filho do casal em solo brasileira, tornando-o brasileiro nato e facilitando a naturalização dos demais”, justifica a decisão.
O Instituto Brasil-Palestina criticou a repatriação do palestino com base nas informações compartilhadas pelo FBI e acusou a PF de atuar “a serviço de governos estrangeiros”. Uma nota de esclarecimento foi publicada nas redes sociais na instituição e assinada pelo presidente Ahmed Shehada.
“O caso é absurdo em todos os sentidos. Primeiro, e mais importante, porque a Polícia Federal está atuando para aplicar determinação do governo norte-americano no Brasil. A lista do TSC (Terrorism Screening Center) não tem amparo na legislação brasileira. Ao utilizá-la como critério para impedir a entrada de um cidadão palestino no Brasil, e a PF está atuando como sucursal do FBI.”
“A PF está acusando Muslim de fazer parte de uma organização terrorista sem conduzir nenhum tipo de investigação. Ou seja, levaria em consideração não só a lei dos EUA, mas também a própria investigação norte-americana. Coloca-se assim, mais uma vez, como verdadeira fachada para a atuação do FBI no Brasil”.
Na avaliação do advogado de defesa Bruno Henrique de Moura, a PF agiu com arbitrariedade e ilegalidade. “Espero que a Justiça reconheça a abusividade da polícia – que não respeitou nem os prazos da Portaria que ela cita – e que haja uma reparação, ainda que moral, a Muslim. Seguiremos demonstrando que a repatriação foi motiva por questões políticas e não por risco à sociedade brasileira”, disse em nota.
Palestino Muslim Abuumar foi impedido de entrar no Brasil pela Polícia Federal na sexta-feira — Foto: Reprodução
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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar/RO, deflagrou nesta quarta-feira, 2/4, a Operação Curral Novo e apreendeu aproximadamente 350 kg cocaína em uma residência localizada no centro urbano da cidade de Alta Floresta d’Oeste.
Cumprindo mandado de busca e apreensão, as equipes policiais localizaram a droga depositada na casa do alvo onde seria transportada por um veículo utilitário. Uma segunda pessoa fazia a segurança da carga ilícita no imóvel.
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar/RO, deflagrou nesta quarta-feira, 2/4, a Operação Curral Novo e apreendeu aproximadamente 350 kg cocaína em uma residência localizada no centro urbano da cidade de Alta Floresta d’Oeste.
Cumprindo mandado de busca e apreensão, as equipes policiais localizaram a droga depositada na casa do alvo onde seria transportada por um veículo utilitário. Uma segunda pessoa fazia a segurança da carga ilícita no imóvel.
Após receberem informações de denunciantes e de inteligência, as forças de segurança passaram a investigar no intuito de confirmar as informações. Com isso, identificaram a casa do denunciado como local suspeito do armazenamento de considerável quantidade de droga.
Na ação conjunta da PF e PM/RO duas pessoas pessoas foram presas em flagrante com 350 kg de drogas.
Compilados os indícios, apresentados os fatos à Vara Criminal de Alta Floresta d’Oeste/TJ/RO, após manifestação do Ministério Público/RO, houve o deferimento da Medida de Busca e Apreensão.
A Polícia Federal destaca que qualquer pessoa pode colaborar, prestando informações que ajudem no combate aos crimes, sendo sempre mantido o sigilo da fonte.
Fonte: Assessoria da Polícia Federal
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MPAC visita Unidade de Monitoramento Eletrônico para aprimorar proteção a vítimas de violência doméstica no Acre
Promotorias Criminal e da Mulher avaliam sistema de tornozeleiras eletrônicas para agressores; iniciativa busca melhorar eficácia da Lei Maria da Penha
A promotora de Justiça Dulce Helena Franco explicou que a medida segue diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foto: cedida
O Ministério Público do Acre (MPAC) realizou na segunda-feira (31) uma visita técnica à Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP) como parte de um esforço para fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica no estado. A ação foi conduzida pelas coordenadoras do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotora Aretuza de Almeida Cruz, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher, promotora Dulce Helena Franco.
Objetivos da visita:
- Conhecer em detalhes o funcionamento do monitoramento eletrônico de agressores
- Avaliar a eficácia das tornozeleiras eletrônicas como medida protetiva
- Identificar pontos de melhoria no fluxo de trabalho entre as instituições
- Adequar os procedimentos às recomendações do Conselho Nacional do MP
Durante a visita, as promotoras foram recebidas pelo diretor da unidade, que apresentou toda a operação do sistema de monitoramento. “Estamos analisando a documentação existente para propor melhorias, especialmente no que diz respeito à aplicação da Lei Maria da Penha”, explicou a promotora Aretuza Cruz.
Dados relevantes:
Sistema monitora agressores em tempo real
Tecnologia ajuda a garantir o cumprimento de medidas protetivas
Acre busca se alinhar às melhores práticas nacionais
A promotora Dulce Helena Franco destacou que a iniciativa segue determinação do CNMP: “Estamos mapeando todo o fluxo institucional para criar protocolos mais eficientes, tanto no monitoramento dos agressores quanto na proteção das vítimas”.
Próximos passos:
As promotorias devem emitir um relatório com recomendações para otimizar o sistema, incluindo possíveis ajustes tecnológicos e de capacitação de pessoal. A medida reforça o compromisso do MPAC no combate à violência contra a mulher e na efetividade das políticas de proteção no estado.
A visita integra um amplo programa de modernização do sistema de justiça criminal no Acre, com foco especial nos casos de violência doméstica e familiar.
A presença da promotora Aretuza de Almeida Cruz, e promotora de Justiça Dulce Helena Franco, teve o objetivo de conhecer e acompanhar a gestão de casos de homens agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Foto: cedida
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Assessoria de Inteligência da Polícia Militar, deflagrou nesta quarta-feira, 2, uma operação contra uma organização criminosa especializada em aplicar o “golpe do Pix”.
Foram efetuadas 13 prisões em flagrante e buscas em uma residência que servia como central das atividades ilegais. No local, os criminosos mantinham um esquema estruturado, utilizando múltiplos aparelhos celulares para cometer fraudes.
De acordo com as investigações, o grupo se passava por uma agência bancária para enganar as vítimas e obter transferências indevidas. O golpe do Pix, utilizado pelo grupo, envolve práticas fraudulentas que exploram o sistema de pagamentos instantâneos, com o objetivo de induzir os usuários a realizar transações sob falsos pretextos.
Além das prisões, foram apreendidos celulares, chips e carregadores utilizados nos crimes.
Fotos: Gaeco
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