Acre
Pai denuncia sargento da PM por agredir adolescentes que passeavam de bicicleta no AC; policial nega
Um dos jovens teria ficado traumatizado, segundo o pai do adolescente. Policial diz que eles passaram ofendendo clientes que estavam no bar e abordou o grupo que reagiu.
O professor Juscelino Dantas fez um boletim de ocorrência denunciando que o filho de 16 anos e mais três amigos foram agredidos por um policial militar fora de serviço, na última semana, enquanto passavam em frente a distribuidora do militar, no bairro Pedro Roseno, em Rio Branco.
Ele conta que o grupo voltava do Lago do Amor, na noite de quinta-feira (5), e passavam pelo local e ouviram um assobio, olharam para trás e disseram para não olhar, mas eles continuaram olhando e foram seguidos pelo militar, que estava em uma motocicleta.
“Eles sempre vão pro Lago do Amor, dar uma volta, andar de bicicleta, coisa de adolescente. Estavam passando por dento do Pedro Roseno, e passaram por essa mercearia que é distribuidora também, alguém assobiou e eles olharam porque podia ser algum colega que estava lá, comprando alguma coisa. Foi quando as pessoas que estavam lá disseram para não olhar para trás e eles continuaram olhando porque podia ser brincadeira. Foi quando um cara pegou uma moto, dessas de entrega, e saiu atrás deles e ao alcançar começou a espancar eles”, contou.
‘Saquei a arma e abordei’
O policial envolvido é Samuel Frota, que é sargento da PM e dono da distribuidora. Ao g1, ele negou as acusações de agressão, e afirmou que fez a abordagem ao grupo porque passou mexendo com as pessoas que estavam na distribuidora.
“Conversei com ele [Juscelino] que passou o filho dele e mais três de bicicleta mexendo com as pessoas que estavam consumindo bebida na minha distribuidora. Quando chegou lá na frente, ficaram intimidando as pessoas e fui conversar com eles. Teve um que se exaltou, que alega que tem deficiência mental, e veio com ameaça para mim. Então, saquei a arma, abordei, vi se estava armado ou não e nesse momento chegaram várias pessoas e começou a confusão e perdeu o controle”, contou.
Em nota, a Polícia Militar informou que a corregedoria ainda não foi acionada sobre o caso, e pontuou que em casos que possam configurar crime, praticado por parte de policial militar em folga contra civil, deve ser levado ao conhecimento, primeiramente, na delegacia de Polícia Civil, a quem cabe investigar a ocorrência de qualquer ato ilícito e depois comunicado à Corregedoria. (Veja nota íntegra abaixo)
Na versão contada pelo professor, as agressões teriam partido do militar que recebeu apoio das pessoas que estavam na distribuidora por acharem que estavam em luta corporal. Os meninos estudam e têm idades entre 16 e 17 anos, segundo informou.
“Mas, não era [luta corporal] porque os meninos são crianças e esse rapaz que bateu neles, fui lá no outro dia conversar e ele é um policial militar, inclusive, me pediu desculpas e disse que se precisasse comprar medicamento ou de alguma coisa podia ajudar, mas falei a ele que a gente não ia aceitar as desculpas, que vamos fazer um registro no comando-geral e que íamos na delegacia prestar queixa porque esses meninos têm pai e mãe e tem um deles que é especial, ficou dois dias deitado, sem comer e beber”, relatou o professor.
O professor contou que só conseguiu fazer o corpo de delito na segunda-feira (9) e por isso não constatou porque alguns machucados já tinham desaparecido, mas relatou que alguns dos meninos ficaram com marcas no rosto, cabeça e o dele sente ainda dificuldades para respirar por ter levado socos no estômago.
“Uma injustiça. Você como pai ou como mãe que educa os filhos para não estarem no meio da violência ou agredindo alguém e estar dentro de um problema destes é um sentimento muito ruim. Prestei queixa no intuito que isso não aconteça com o filho de ninguém”, lamentou.
‘Equívoco’
Sobre o encontro que ocorreu entre o pai e o policial, Frota confirmou que eles conversaram e explicou sua versão dos fatos. Segundo ele, ocorreu um equívoco.
“Falei para eles: ‘olha, moro aqui, tá aqui meu nome, meu telefone, vamos resolver da melhor forma possível, foi um equívoco’. Mas, ele resolveu levar pra frente, disse que vai me denunciar. Tranquilo, só que vai ter que provar. Não tem exame de corpo de delito e o próprio filho dele disse que não agredi. Apenas abordei”, acrescentou.
Frota pontuou ainda que foi questionado por ter sacado a arma e argumentou que esta é a forma de abordagem.
“Ele perguntou porque eu estava com a arma na mão e falei que sou policial e a forma de abordar é com a arma, eu não sei se a pessoa está armada ou não. Não fiz nada demais, foi uma abordagem normal, moro numa Vila Militar e sou atento ao meu bairro e o que puder fazer para diminuir a violência lá eu vou fazer. Agora, se o menino tem deficiência mental, o que fazia na rua às 23h? Eu não conheço, não está escrito se é bandido ou não. A única forma que a polícia tem de saber é abordando”, acrescentou.
Veja nota da PM na íntegra
A Polícia Militar do Acre (PMAC) vem a público prestar esclarecimentos em relação à suposta ocorrência no Bairro Pedro Roseno, na noite do dia 5 de maio, quinta-feira, em que há relatos de envolvimento de policiais militares de folga em uma briga com adolescentes.
Informamos que atos conforme os relatados, que possam configurar crime, praticado por parte de policial militar em folga contra civil, deve ser levado ao conhecimento, primeiramente, da Delegacia de Polícia Civil, a quem cabe investigar a ocorrência de qualquer ato ilícito praticado por qualquer pessoa (sendo incluído aqui policiais militares no seu período de folga) e, também, comunicado ao setor correcional da PMAC (Corregedoria-Geral da PMAC), para que se possa provocar o procedimento apuratório que irá averiguar se a conduta do militar é contrária à disciplina policial militar.
Assessoria de Comunicação da PMAC
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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