Acre
Página de Facebook sem nome de autor não é anônima, define TJ-AC
Uma página de Facebook que não tenha o nome de seu autor não está se escondendo no anonimato, já que o Marco Civil prevê formas de identificar o autor das publicações. Com este entendimento, o 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco negou o pedido de um político do Acre para que uma página da rede social fosse retirada do ar.
A página é a “Empate Digital”, que fez publicações acusando o político de prática de corrupção e de sofrer de alcoolismo. O autor da ação alegava que sua honra foi ferida e, além da exclusão da página, pedia indenização por danos morais.
Porém, o juiz de Direito Giordane Dourado considerou que não há no caso verdadeiro anonimato (prática vedada pela Constituição), mas apenas a “aparência de anonimato”, já que a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) disponibiliza ao autor da ação os mecanismos necessários à verificação da autoria das postagens para responsabilização civil.
Para Dourado, embora o perfil tenha comprovadamente feito postagens que dependem de comprovação — como, por exemplo, a atribuição de prática criminosa — há também publicações que são amparadas pelo direito constitucional à liberdade de expressão, sendo desproporcional a exclusão da página.
“O usuário ofendido por postagem supostamente anônima poderá obter junto ao provedor de aplicações de Internet (Facebook, no caso) qual o IP (endereço de protocolo de Internet) vinculado à determinada publicação. Identificando-se o IP será possível então rastrear a pessoa responsável pela manifestação”, afirmou o juiz.
Quanto ao pedido de indenização por danos morais, Giordane Dourado ressaltou que o Marco Civil também é claro ao estabelecer que o provedor de aplicações de Internet somente pode ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo – o que sequer chegou a ocorrer, no caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AC.
Processo 0600957-73.2016.8.01.0070
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Acre
Equipe do CRAS realiza palestra sobre Gravidez na Adolescência na Escola Joaquim Rodrigues Cardilha
Nesta quarta-feira (13), a equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Assis Brasil formada por assistente social, psicólogo e educador social, esteve presente na Escola Rural Estadual Joaquim Rodrigues Cardilha para ministrar uma palestra com o tema “Gravidez na Adolescência”.
A atividade teve como objetivo orientar e conscientizar os estudantes sobre os riscos, responsabilidades e impactos da gravidez precoce, abordando aspectos físicos, emocionais e sociais. Durante a palestra, foram discutidos também temas como planejamento familiar, prevenção e a importância do diálogo com a família e a comunidade.
A ação faz parte do trabalho contínuo do CRAS de levar informação e apoio às famílias e jovens do município, fortalecendo vínculos e promovendo o bem-estar social.
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reforça o compromisso de seguir realizando ações educativas que contribuam para o desenvolvimento e proteção de nossas crianças e adolescentes.
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Acre
Com R$ 100 mil em emendas, Tadeu Hassem viabiliza sistema automatizado de irrigação para produtores de Cruzeiro do Sul
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) comemorou a implantação de um moderno sistema de irrigação automatizado que beneficiará agricultores de Cruzeiro do Sul. O projeto, no valor de R$ 100 mil, foi viabilizado por emenda parlamentar de sua autoria e contará com execução conjunta do Governo do Acre e da Secretaria de Agricultura (Seagri).
O investimento será destinado à Associação Renascer da Vila Santa Luzia, contemplando 30 famílias que cultivam hortaliças em estufas. A tecnologia vai reduzir o esforço manual, otimizar o uso da água e aumentar a produtividade. “Essa conquista mostra que parcerias sólidas trazem resultados concretos. Com o apoio do deputado e da Seagri, conseguimos avançar e oferecer melhores condições para quem vive da agricultura”, destacou Arlindo Pinheiro, dirigente da associação.
O produtor Seu Chiquinho, morador da comunidade, disse estar esperançoso com a novidade. “Nunca usei um sistema como esse, mas tenho certeza de que vai facilitar muito. Antes, era tudo no braço, gastando tempo e água. Agora, acredito que a produção vai melhorar bastante”, contou.
Para Tadeu Hassem, o objetivo é valorizar o trabalho no campo e fortalecer a agricultura familiar no Vale do Juruá. “A maior recompensa do nosso mandato é ver mudanças reais acontecendo. Cada recurso investido é uma oportunidade de transformar vidas”, afirmou o parlamentar.
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Três estados localizados na Região Norte do Brasil lideram a lista das passagens aéreas mais caras do Brasil. O Tudo Viagem no Alto Acre pesquisou no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o valor médio da tarifa aérea em todas os estados. O Acre aparece em terceiro lugar. Roraima ficou em 1º lugar e Rondônia tem a segunda maior tarifa aérea do Brasil.
De janeiro a junho deste ano o valor médio da tarifa aérea no Brasil foi de R$ 600,21. Segundo informações que constam no site da ANAC, no primeiro semestre deste ano 54,8% das passagens aéreas vendidas no país custaram até R$ 500.
No primeiro semestre de 2025 quem precisou de viajar de avião no Acre pagou tarifa média de R$ 1.00,03. O índice passagens aéreas vendidas no estado por até R$ 500 foi de apenas 17.8%. O valor quase o dobro no Acre em relação ao Brasil é resultado da pouca oferta de voos no estado.
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Espírito Santo tem o menor valor
O valor pago médio da tarifa aérea paga pelos consumidores do Espírito Santo é o menor do Brasil (R$ 496,07), seguido pelo Distrito Federal (R$ 517,58), e São Paulo com o valor de R$ 539,58 aparece no terceiro lugar.
Os estados com os menores valores são os que oferecem redução na alíquota do ICMS do querosene da aviação, além de mais concorrências entre as companhias aéreas, Uma das formas de garantir economia é aproveitar as promoções e garantir a compra das passagens aéreas com pelo menos 90 dias antes do embarque.
Confira aqui o valor das passagens aéreas de Rio Branco para Manaus
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