Acre
Página de Facebook sem nome de autor não é anônima, define TJ-AC
Uma página de Facebook que não tenha o nome de seu autor não está se escondendo no anonimato, já que o Marco Civil prevê formas de identificar o autor das publicações. Com este entendimento, o 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco negou o pedido de um político do Acre para que uma página da rede social fosse retirada do ar.
A página é a “Empate Digital”, que fez publicações acusando o político de prática de corrupção e de sofrer de alcoolismo. O autor da ação alegava que sua honra foi ferida e, além da exclusão da página, pedia indenização por danos morais.
Porém, o juiz de Direito Giordane Dourado considerou que não há no caso verdadeiro anonimato (prática vedada pela Constituição), mas apenas a “aparência de anonimato”, já que a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) disponibiliza ao autor da ação os mecanismos necessários à verificação da autoria das postagens para responsabilização civil.
Para Dourado, embora o perfil tenha comprovadamente feito postagens que dependem de comprovação — como, por exemplo, a atribuição de prática criminosa — há também publicações que são amparadas pelo direito constitucional à liberdade de expressão, sendo desproporcional a exclusão da página.
“O usuário ofendido por postagem supostamente anônima poderá obter junto ao provedor de aplicações de Internet (Facebook, no caso) qual o IP (endereço de protocolo de Internet) vinculado à determinada publicação. Identificando-se o IP será possível então rastrear a pessoa responsável pela manifestação”, afirmou o juiz.
Quanto ao pedido de indenização por danos morais, Giordane Dourado ressaltou que o Marco Civil também é claro ao estabelecer que o provedor de aplicações de Internet somente pode ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo – o que sequer chegou a ocorrer, no caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AC.
Processo 0600957-73.2016.8.01.0070
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Acre
Pescador encontra mandíbula humana com dentes durante pescaria no rio Juruá
Fragmento ósseo circula em grupos de WhatsApp e causa comoção na região; Polícia Civil tenta localizar pescador para investigar origem

O achado foi registrado e circula em grupos de WhatsApp da região, causando espanto e levantando especulações entre os moradores. Foto: captada
Um pescador fez uma descoberta macabra durante uma pescaria no rio Juruá: um fragmento ósseo humano, identificado como parte de uma mandíbula inferior, ainda com dentes fixados. O achado, registrado em foto, rapidamente circulou em grupos de WhatsApp de moradores da região, gerando espanto e diversas especulações.
A localização exata do ocorrido ainda está sendo apurada, mas acredita-se que o fato tenha acontecido em uma área de difícil acesso do rio. A Polícia Civil já foi acionada e busca identificar o pescador responsável pela descoberta para coletar mais detalhes sobre o local e as circunstâncias em que o osso foi encontrado.
Próximos passos:
Perícia: O fragmento será analisado para determinar tempo de morte e possível identificação.
Busca por mais vestígios: A área pode ser vasculhada para encontrar outras partes do corpo.
Investigação: Autoridades avaliam se o caso pode estar ligado a desaparecimentos na região.
O rio Juruá, conhecido por sua extensão e áreas isoladas, já foi palco de outros achados incomuns, mas casos com restos humanos exigem apuração cuidadosa. A comoção entre os moradores reflete a falta de informações iniciais.
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Acre
Escândalo em Cobija: Ex-secretário é acusado de desviar mais de 2 milhões de bolivianos; funcionários ficaram sem salários
Investigação aponta documentos com assinaturas falsas e falta de transparência na gestão pública; prefeitura do MAS é alvo de denúncia

De acordo com as investigações que está em andamento, o caso teria deixado dezenas de funcionários sem receber seus salários por messes. Foto: captada da TVU
Uma denúncia grave envolvendo o desvio de mais de 2 milhões de bolivianos abalou o Governo Autônomo Municipal de Cobija, capital do Departamento de Pando.
O ex-secretário administrativo-financeiro, Giovanni Monje, que trabalhava sob a gestão da prefeita Ana Lucia Reis (MAS), é o principal acusado. As investigações em andamento revelam que o suposto esquema deixou dezenas de servidores sem receber salários por meses em Cobija.
- Funcionários sem pagamento: Servidores públicos teriam ficado sem receber por meses, mesmo com registros de pagamento.
- Assinaturas falsificadas: Investigadores identificaram documentos com rubricas adulteradas.
- Prefeitura sob pressão: A administração de Ana Lucia Reis (MAS) é questionada sobre fiscalização.
- Ações judiciais: Ministério Público e órgãos de controle já foram acionados para apurar o caso.
Documentos com assinaturas falsas foram identificados, levantando dúvidas sobre a transparência na administração dos recursos públicos. As autoridades já foram acionadas para apurar as irregularidades, que envolvem também outras unidades da prefeitura.
O caso que envolve dinheiro público, debate sobre transparência na gestão pública em Pando, enquanto a oposição cobra explicações da prefeitura. A defesa de Monje ainda não se manifestou oficialmente.
Valor em real:
2 milhões de bolivianos equivalem a aproximadamente R$ 1,6 milhão (câmbio atual).

Suposto desvio de mais de 2 milhões de bolivianos (cerca de R$ 1,6 milhão) envolvendo o ex-secretário administrativo-financeiro Giovanni Monje, atuava na gestão da prefeita Ana Lucia Reis (MAS). Foto: captada
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Acre
Parque de Exposições começa a receber manutenção para a Expoacre

Fotos: Ascom/PMRB
O Parque de Exposições Wildy Viana já começou a ser preparado para receber a 50ª edição da Expoacre. Nesta sexta-feira, 18, teve início uma força-tarefa de limpeza e manutenção tanto no interior do parque quanto nas principais vias de acesso, marcando o início efetivo dos trabalhos para a maior feira agropecuária do estado.
As ações incluem serviços nas Avenidas Amadeo Barbosa, Presidente Médici e Estrada da Sobral (AC-40), com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir a segurança de pedestres e motoristas e deixar o espaço pronto para o público.

Fotos: Ascom/PMRB
Segundo a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, responsável pela execução dos serviços, cerca de 250 trabalhadores e mais de 50 máquinas estão mobilizados na operação.
Marcada para começar no dia 26 de julho, com a tradicional cavalgada, a Expoacre 2025 seguirá até 3 de agosto.

Fotos: Ascom/PMRB
A programação inclui quatro noites de rodeio, de 28 a 31 de julho, atrações nacionais e uma ampla vitrine de negócios, reforçando a feira como o principal evento do agronegócio acreano.

Fotos: Ascom/PMRB
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