Acre
Pacotão: Gladson muda nomes de secretarias, zera taxa de IPVA e define ‘Orçamento Sensível’; veja
O pacotão foi publicado na edição desta terça-feira (12), no Diário Oficial do Estado
O governador Gladson Cameli sancionou na edição do Diário Oficial desta terça-feira (12), um série de leis que haviam sido aprovadas no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A primeira foi o projeto que mudou a estrutura do Executivo e renomeou duas Secretarias de Estado: a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH, que precisou mudar de nome após o desmembramento da Secretaria da Mulher, que virou uma pasta única, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), que antes, era SEMAPI, incluída a pasta de Políticas Indígenas. O governador criou uma Secretaria Especial dos Povos Indígenas, chefiada pela secretária Francisca Arara.
Além disso, o mesmo decreto sanciona outros pontos, em relação à gestão militar do Estado. Agora, o cargo de Chefe da Casa Militar e de Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Acre poderão ser exercidos por oficiais superiores da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Acre.
O decreto define ainda que a investidura no cargo de Chefe da Casa Militar prescindirá de convocação para a ativa, sendo possível a nomeação de oficial militar da reserva, assegurado ao militar nomeado o uso de uniforme, distintivos, insígnias e emblemas militares correspondentes ao posto ou à graduação.
Uma segunda lei sancionada pelo governador foi a criação do ‘Orçamento Sensível de Gênero’, uma iniciativa que tem com o objetivo promover a igualdade de gênero, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos públicos no âmbito do Estado do Acre.
Art. 2° Os princípios gerais do OSG incluem:
1 – a equidade de gênero;
II – a igualdade de oportunidades; e
III – a não discriminação com base no gênero.
Art. 3° No OS serão consideradas as seguintes diretrizes:
I – análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diferentes áreas;
II – garantia de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;
II – promoção de ações afirmativas para a igualdade de gênero;
IV – estímulo à participação das mulheres na política e em cargos de liderança;
V – promoção de políticas de proteção e combate à violência contra as mulheres;
VI – garantia de acesso à saúde, educação e emprego para todas as mulheres, independentemente de sua origem, raça, etnia ou orientação sexual;
VII – promoção de políticas públicas para a equidade de gênero em áreas rurais e urbanas;
VIII – garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres:
A última lei sancionada por Cameli, altera a lei complementar 114, de 30 de dezembro de 2002, e muda trechos da lei do IPVA.
O governador estabeleceu novos índices para a cobrança do imposto no Acre. O decreto zerou a taxa para veículos de duas rodas de até cento e setenta cilindradas, de propriedade de pessoa natural, desde que o proprietário não possua mais de um veículo registrado em seu nome.
Comentários
Acre
Mototaxista brasileiro é gravemente ferido em atropelamento na Bolívia; motorista embriagado é preso
Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos, foi transferido para o Acre após ser atingido por caminhonete. Outras vítimas bolivianas também foram socorridas.
Um grave atropelamento ocorrido na última terça-feira (04) na cidade de Porvenir, a cerca de 30 km da capital da Bolívia, deixou várias pessoas feridas, entre elas o brasileiro Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos. O mototaxista, que trabalha na região, estava parado em um ponto quando foi atingido por uma caminhonete dirigida por um motorista embriagado. Além do brasileiro, outras pessoas bolivianas também foram atropeladas.
As vítimas bolivianas foram socorridas e encaminhadas a hospitais locais. Já Adevâncio, que sofreu trauma no tórax e múltiplas escoriações pelo corpo, foi atendido inicialmente no Hospital Regional de Brasiléia, no Acre. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido na noite desta quinta-feira (06) para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
O motorista da caminhonete foi preso pelas autoridades bolivianas, e o caso segue sob investigação. O incidente reforça os riscos de acidentes causados por motoristas embriagados e a importância de medidas preventivas para garantir a segurança nas vias.
Comentários
Motocicleta tentou fugir de barreira policial; droga foi arremessada na vegetação durante perseguição. Detidos foram encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC.
No fim da tarde desta quinta-feira (06/02), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma operação de fiscalização na BR-317 quando flagrou uma motocicleta que tentou fugir ao avistar a barreira policial. Após um acompanhamento tático, os agentes conseguiram interceptar o veículo.
Durante a perseguição, um pacote foi arremessado na vegetação e, com o apoio do Grupo Especial de Fiscalização de Fronteira (GEFRON-AC), foram encontrados 3 kg de Skunk, uma potente variedade de cannabis.
Os dois ocupantes da moto foram detidos e encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC. A ação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas e na proteção da população, especialmente em regiões estratégicas como a fronteira do Acre.
Comentários
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nos dias 03, 04 e 06 de fevereiro a primeira Jornada Pedagógica de 2025, voltada para os professores da zona urbana. O evento teve como tema “Práticas Pedagógicas”, destacando a importância da qualificação contínua dos educadores para aprimorar o ensino nas escolas do município.
Durante a jornada, os participantes tiveram acesso a formações conduzidas por profissionais experientes da área educacional. Para os professores do Ensino Fundamental I, as atividades foram ministradas por Márcia Vileme, Mariléia Marques e Elizângela Lanes. Já os professores da Educação Infantil contaram com a orientação de Mariléia Marques e Célia Queiroz.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e a melhoria da qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes de Assis Brasil. A Prefeitura segue investindo em ações que promovam o desenvolvimento profissional dos educadores e, consequentemente, um aprendizado mais eficaz para os alunos.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.