Com o objetivo de discutir os principais desafios fiscais enfrentados pelas cidades brasileiras e o papel dos municípios na governança tributária do país, entre outras pautas, é que a Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas ( FNP) realiza a 87ª Reunião Geral. O evento que teve início nessa segunda-feira (7), acontece em Brasília e reúne prefeitos dos mais de 5 mil municípios.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom também está participando do encontro que discute acerca da aplicabilidade tributária, isenção de impostos e segurança.

Durante a sua participação, o prefeito destacou acerca dos investimentos realizados em Rio Branco sempre priorizando a segurança e o bem estar da população.

“Um dos temas em discussão foi sobre Segurança Pública, onde falei sobre as ações que a nossa gestão implementou em Rio Branco, entre elas o programa Rio Branco Mais Segura com a implantação de mais de 300 câmeras de segurança em pontos estratégicos da nossa capital, e que são interligadas com a central da Polícia Militar. Além de 100% da cidade com iluminação em led e também acesso nos ramais urbanos, e outros”, destacou o prefeito, que após seu discurso foi citado de forma positiva e como exemplo de gestão por prefeitos presentes, entre eles Silvio Barros, de Maringá-PR, Rildo Amaral – Imperatriz MA, Paulo Sérgio- Uberlândia MG.

A gestão de Tião Bocalom também foi destaque por ações de desenvolvimento na agricultura e produção em Rio Branco, o que resultou na sua eleição como Vice-presidente para o Agronegócio na Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP).

Ainda sobre o tema Segurança Pública, Bocalom se destacou também ao chamar a atenção da FNP sobre a falta de cobrança da instituição ao Judiciário sobre mais efetividade no tocante à audiência de custódia.

“A FNP precisa cobrar à Justiça um trabalho diferenciado sobre a audiência de custódia, a polícia prende um cidadão e na audiência, muitas vezes, ele é liberado. Isso desestimula o policial a trabalhar. A FNP precisa fazer essa cobrança”, avaliou o gestor.

Comentários

Município ficou atrás apenas da capital Rio Branco em número de propostas aprovadas; prefeito Carlinhos do Pelado comemora resultado de equipe técnica

Brasiléia teve 10 propostas aprovadas e ficou atrás apenas de Rio Branco que consegui admissão em 14 propostas. Foto: assessoria 

O município de Brasiléia emergiu como um dos principais destinos de investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2025 no Acre, com a aprovação de 10 projetos que totalizam mais de R$ 25 milhões em recursos federais.

O anúncio foi feito pelo Governo Federal na última sexta-feira (4), destacando o desempenho da gestão municipal, que ficou atrás apenas de Rio Branco (com 14 propostas) em número de iniciativas aprovadas no estado.

Sob a coordenação da secretária Goreth Bibiano, a equipe de planejamento do prefeito Carlinhos do Pelado trabalhou intensamente para elaborar propostas em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura urbana e inclusão social. O resultado foi comemorado pelo gestor, que destacou o potencial transformador dos recursos para a população.

Dos 151 projetos acreanos aprovados, 139 partiram de prefeituras e 12 do governo estadual. Os investimentos prometem impulsionar o desenvolvimento regional, com obras e serviços que devem impactar diretamente a qualidade de vida nos municípios beneficiados. A expectativa agora é pela liberação dos recursos e início da execução das ações previstas.

Para o engenheiro Romulo Gondin, responsável pelo cadastramento, a ação é motivo de comemorar. “Feliz em ver nosso empenho sendo destaque no estado. Foram vários dias buscando alternativas e viabilidade para que nossas propostas fossem cadastradas, porque entendemos que, para Brasiléia, o PAC representa uma oportunidade de obter recursos para a realização de obras e aquisição de equipamentos que promovam melhorias significativas na qualidade de vida da população”, enfatizou ele.

Os investimentos prometem impulsionar o desenvolvimento regional, com obras e serviços que devem impactar diretamente a qualidade de vida nos municípios beneficiados. Foto: assessoria 

A seleção teve participação de todos os 22 municípios do Acre. Rio Branco lidera com 14 propostas, seguida de Brasiléia (10), Marechal Thaumaturgo (8) e Tarauacá (8).

O programa federal deve investir R$ 49,2 bilhões em 19 modalidades, divididas entre os eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Cidades Sustentáveis e Resilientes; e Infraestrutura Social e Inclusiva.

Na área da saúde, o estado pleiteia recursos para 21 kits de teleconsulta, 20 unidades odontológicas móveis, 18 pacotes de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de solicitar a criação de 10 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), oito novas UBS e uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O prefeito Carlinhos do Pelado parabenizou sua equipe pelo envolvimento e garantiu que todo esse esforço será de fundamental importância para Brasiléia. “Fico feliz pelo trabalho de nossa secretaria de planejamento, recursos são sempre bem vindos, por que o povo espera de nós enquanto gestores, que façamos a nossa parte e é o que temos feito desde o dia em que assumimos a prefeitura de Brasiléia. Hoje conseguimos a garantia através do novo PAC 2025, de mais de R$ 25 milhões, que serão investidos em infraestrutura, esportes, saúde e outras áreas”, pontuou o gestor.

Comentários

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realiza nesta terça-feira, 8, às 8h, uma audiência pública para discutir o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O evento cumpre o §4º do art. 9º da LRF, que prevê a obrigatoriedade de prestação de contas periódica por parte do Poder Executivo ao Legislativo e à sociedade.

A convocação parte do requerimento nº 42/2025, de autoria do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac. À frente de um dos colegiados mais estratégicos da Casa, Hassem tem se dedicado a fortalecer a cultura de responsabilidade fiscal e promover espaços de controle social sobre as contas públicas.

Segundo o parlamentar, a audiência representa um importante instrumento de transparência e equilíbrio institucional. “Essa audiência não é apenas uma formalidade. É uma forma de garantir que o cidadão tenha acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados. Estamos falando de saúde, educação, infraestrutura e tantos outros setores que impactam diretamente a vida da população. Nosso papel é fiscalizar e garantir que o planejamento orçamentário esteja alinhado às necessidades reais do povo acreano”, destacou Tadeu Hassem.

A audiência será realizada no plenário da Aleac e contará com a presença de representantes do Executivo estadual, técnicos da Secretaria da Fazenda, membros do Tribunal de Contas, Ministério Público e demais instituições envolvidas na fiscalização e planejamento das finanças públicas.

Planejamento participativo: audiências públicas reforçam transparência orçamentária

Em dezembro de 2023, a Comissão de Orçamento e Finanças, sob a presidência de Hassem, promoveu uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A atividade contou com a participação de gestores municipais, lideranças comunitárias, secretarias de Estado, entidades de classe e outros setores da sociedade civil organizada.

Na ocasião, o deputado defendeu a importância de envolver a população na construção das metas orçamentárias: “Ouvir órgãos, entidades e toda sociedade se faz necessário para uma execução orçamentária eficaz”.

Comentários