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Pacheco rebate presidente do PT por críticas sobre proposta que limita poderes do STF
Gleisi Hoffmann afirmou que o presidente do Senado faz ‘um serviço’ para a direita ao pautar texto que reduz decisões do Supremo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu nesta terça-feira (24) as críticas da presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-RS), que disse que o parlamentar faz “um serviço” para a direita ao pautar a proposta que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria voltou à discussão após as recentes decisões do STF na contramão do Parlamento, como as que tratam do marco temporal das terras indígenas e da descriminalização do aborto e do porte de drogas.
“Tenho uma trajetória marcada pelo respeito às divergências, mas tentar rotular uma proposta legislativa como de direita ou de esquerda para desqualificá-la, além de simplista, é um erro. Esse é o grande mal recente da história nacional que venho combatendo, pois esse tipo de argumento retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns (os extremistas).”
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado
O presidente do Senado disse também que sempre defendeu “a harmonia entre os Poderes” e que o estabelecimento de leis e regras constitucionais cabe ao Poder Legislativo.
“A PEC tramita desde 2021, está na pauta na forma regimental e ficará pelo tempo necessário para a sua maturação. Não há pressa nem atropelo. Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça comum à Justiça Eleitoral”, completou.
Pacheco tem negado que o movimento no Senado seja uma retaliação às recentes decisões do STF em assuntos polêmicos. No entanto, em mais de uma ocasião, ele afirmou que nenhuma instituição tem o “monopólio da razão” e que “é preciso ousar mudar”.
Pacheco também tem dado sinais de que vai pôr em discussão projetos que propõem a limitação de mandatos de ministros do STF. No início do mês, ele afirmou que a medida é “boa para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira”.
Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A expectativa é que essas ideias entrem nas pautas das comissões e do plenário assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o próximo ministro da Corte, que vai assumir a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro.
Críticas de Gleisi
Nas redes sociais, a presidente nacional do PT disse que a PEC que limita o alcance do STF “não é um bom caminho” para a harmonização entre os Poderes da República, “especialmente, numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da Democracia”.
“A busca da harmonia se dá pelo diálogo e o fortalecimento dos poderes, pelo exercício cotidiano do papel constitucional de cada um. A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente, o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema-direita.
Deputada Gleisi Hoffmann (PT-RS), presidente do PT”
Pela proposta debatida no Senado, fica proibida a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de uma lei ou ato normativo com efeito geral ou que cancele um ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, tomada por um conjunto.
O projeto também estabelece a permissão para conceder decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deverá julgá-los em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob a pena de perda da eficácia da decisão.
É mais ou menos o que acontece com as decisões do Executivo feitas por meio de medida provisória, que têm um prazo para ser analisadas pelo Congresso, ou a ação perde a validade.
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Prefeitura de Sena Madureira instala internet Starlink em ônibus que transporta pacientes de hemodiálise a Rio Branco
Equipamento permite comunicação em tempo real com familiares durante viagens; prefeitura também disponibilizou enfermeiro para acompanhamento dos pacientes
O prefeito Gerlen Diniz colocou um ônibus novo para garantir o transporte seguro e amenizar a situação dos moradores de Sena Madureira que fazem hemodiálise na capital. Foto: captada
A Prefeitura de Sena Madureira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, implantou recentemente internet no ônibus que transporta pacientes que fazem hemodiálise em Rio Branco. Foi adquirida uma antena Starlink, que já se encontra em pleno funcionamento, possibilitando que os pacientes se comuniquem em tempo real com seus familiares durante as viagens.
O professor Rivaldo Severo, conhecido como Boim, que possui problema renal e faz hemodiálise três vezes por semana na capital, enviou uma mensagem ao prefeito Gerlen Diniz (PP) para agradecer pela iniciativa.
“Em nome da nossa turma que faz hemodiálise e que está aqui no ônibus, queremos lhe agradecer por mais essa grandiosidade. Agora, nós estamos conectados à internet. Nós estávamos pensando em lhe fazer uma visita para pedir essa internet, mas você se antecipou. Agora sim, nos sentimos mais seguros, principalmente em uma emergência”, destacou.
Ao assumir a administração, o prefeito Gerlen Diniz colocou um ônibus novo para garantir o transporte seguro e amenizar a situação dos moradores de Sena Madureira que fazem hemodiálise na capital. Além disso, destacou um enfermeiro para fazer o acompanhamento dos pacientes durante todas as viagens, ou seja, três vezes por semana.
Foi comprada uma Starlink que já se encontra em pleno funcionamento, possibilitando que os pacientes se comuniquem em tempo real com os seus familiares. Foto: captada
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A agenda teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e ampliar conhecimentos sobre os mecanismos de fiscalização e controle dos recursos públicos
As portarias foram assinadas pelo presidente da Câmara, Elvys Lenon Nascimento de Araújo, e pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, Paulo Cesar Miranda Gomes. Foto: captada
A Câmara Municipal de Senador Guiomard publicou no Diário Oficial do Estado do Acre desta sexta-feira (6) uma série de portarias que autorizam o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Legislativo municipal para participação em agendas institucionais na capital, Rio Branco.
Entre as autorizações está a concessão de meia diária no valor de R$ 350 ao presidente da Câmara, Elvys Lenon Nascimento de Araújo, para visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, realizada em 29 de janeiro de 2026. A agenda teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e ampliar conhecimentos sobre os mecanismos de fiscalização e controle dos recursos públicos.
Também foi autorizada meia diária de R$ 350 ao mesmo vereador para deslocamento à sede da Controladoria-Geral da União no Acre, em 30 de janeiro de 2026, em atividade voltada ao debate sobre controle interno, transparência e combate à corrupção.
Participação em encontro estadual
Outra série de portarias concede diárias a vereadores e servidores para participação no II Encontro de Vereadores do Acre, realizado no espaço AFA Jardim, em Rio Branco, no dia 5 de março de 2026.
Receberam meia diária entre R$ 250 e R$ 300 para participação no evento os vereadores:
- Éder Paulino Silva Bandeira
- Ivanete Figueiredo de Souza
- João Rafael Tavares Cruz Maia
- Sandro Cunha e Souza
- Leyryana Conceição de Oliveira
- Paulo Cesar Miranda Gomes
- Rozildo de Souza Lima
- Williene Magda Novais Jardim
Além dos parlamentares, também foram concedidas meias diárias de R$ 225 aos servidores Giovane de Souza Oliveira e Marcos André da Silva Costa, igualmente para participação no encontro.
Deslocamentos administrativos
Em outra portaria, o servidor Marcos André da Silva Costa também recebeu meia diária de R$ 225 para deslocamento à capital no dia 24 de fevereiro de 2026, com o objetivo de tratar de assuntos administrativos de interesse do Legislativo municipal na CEALC.
As portarias foram assinadas pelo presidente da Câmara, Elvys Lenon Nascimento de Araújo, e pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, Paulo Cesar Miranda Gomes, conforme publicação oficial.
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Mulheres se destacam entre produtores contemplados pelo Programa de Aquisição de Alimentos no Acre
Para a vice-governadora Mailza Assis, a forte presença feminina no programa demonstra a importância das mulheres no desenvolvimento do estado
As mulheres são maioria entre os produtores contemplados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Acre neste ano. Executado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura (Seagri), o programa tem fortalecido a produção familiar e ampliado a geração de renda para produtores rurais em diferentes municípios do estado.
Ao todo, foram registradas 1.022 inscrições no estado. Dessas, 433 pessoas foram contempladas na proposta, sendo 399 mulheres, o que representa 92% do total, e 34 homens, o equivalente a 8%.
O programa atua na compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar, atendendo uma ampla rede de produtores nos 22 municípios do estado. No Acre, a execução é coordenada pela Seagri, com financiamento do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Para a vice-governadora Mailza Assis, a forte presença feminina no programa demonstra a importância das mulheres no desenvolvimento do estado. “As mulheres estão cada vez mais presentes e protagonistas na agricultura familiar. Ver que 92% das pessoas contempladas são mulheres demonstra a força, a dedicação e a capacidade que elas têm de produzir, sustentar suas famílias e contribuir diretamente para a segurança alimentar da nossa população”, destaca.
A gestora também ressalta a importância das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção no campo. “Programas como o PAA são fundamentais, porque fortalecem a produção local, geram renda para quem vive no campo e ainda garantem alimento de qualidade para as famílias que mais precisam. Nosso compromisso é continuar apoiando essas mulheres produtoras, valorizando seu trabalho e ampliando oportunidades para que sigam transformando a realidade das suas comunidades”, diz.
“Ver que 92% das pessoas contempladas são mulheres demonstra a força, a dedicação e a capacidade que elas têm de produzir”, diz Mailza Assis. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Entre as beneficiadas está Marilda da Silva, produtora da Estrada do Quixadá, em Rio Branco, que há dois anos fornece, para o PAA, alimentos como banana, abóbora, cheiro-verde e couve. Segundo Marilda, o programa ajudou a ampliar a produção e melhorar a renda da família. “Trouxe mais segurança para a produção. A gente entrega os alimentos e sabe que vai receber por aquele produto, com um valor justo”, afirma.
O chefe da Divisão de Apoio à Produção Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Igor Honorato, reforça que “esse resultado ressalta a força das mulheres agricultoras familiares e também o compromisso do governo do Estado em valorizar esse público, que é tão importante para o desenvolvimento da produção no Acre”.
Para a titular da Seagri, Temyllis Silva, a forte presença feminina no Programa de Aquisição de Alimentos demonstra o papel que elas desempenham na produção de alimentos no estado: “Muitas estão à frente da produção, cuidando da terra, organizando a família e garantindo alimento na mesa de muita gente”.
Programa contempla produtores dos 22 municípios do estado. Foto: cedida
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