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Pacheco defende que reforma tributária tenha trava para impedir aumento de impostos
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG,) disse nesta segunda-feira em evento do LIDE, em Brasília, que o senador Eduardo Braga (PMDM/AM) está estudando formas para incluir teto na proposta. Entre elas está a fixação de uma alíquota máxima para o novo imposto ou percentual máximo para a carga tributária em relação ao PIB
PEDRO GONTIJO/SENADO FEDERAL
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta segunda-feira (28), a inclusão de uma trava no texto da reforma tributária para impedir o aumento da carga de impostos.
Segundo o parlamentar mineiro, não é suficiente apenas afirmar que a reforma não pode gerar elevação da carga tributária, mas é necessário incluir essa condição na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “A ideia não é necessariamente a fixação da alíquota. O que se tem como ideia é quanto a um teto, ou seja, um limite que não possa ser extrapolado. A exatidão sobre a alíquota, se 25%, 26%, 28%, 20%, o que for, virá através da regulamentação da emenda constitucional. Seria imprudente fixá-la [a alíquota] agora.”
Pacheco afirmou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, está estudando qual seria a melhor forma de colocar o limite na proposta. O presidente do Senado mencionou duas possibilidades. A primeira seria a fixação de uma alíquota (percentual) máxima para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – imposto que passa a substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
A segunda seria a definição de um percentual máximo para a carga tributária como proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, a carga tributária brasileira foi equivalente a 33,7% do PIB. Isso significa que para cada R$ 100 de riqueza produzida no país, os brasileiros pagaram R$ 33,70 em impostos.
“Uma preocupação do Senado é em se ter uma limitação de um incremento de carga tributária. Como isso vai ser feito, com um teto a ser estabelecido de alíquota ou se com algum tipo correlação com PIB ou crescimento nacional, isso tudo é uma discussão que vai ser feita agora pelo relator. Me parece razoável que haja uma responsabilidade de não se atribuir ao contribuinte brasileiro uma carga maior com uma mudança de reforma tributária”, pontuou Pacheco.
Contestação
Questionado se teme que a reforma seja contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por alguns entes federativos que alegam perda de autonomia, o presidente do Senado disse esperar que a decisão tomada pelo Congresso Nacional seja respeitada por, segundo ele, tratar-se do poder que representa todos os eleitores. Pacheco reiterou que a aprovação da PEC exige que parte dos setores público e privado façam algumas concessões.
“A maioria dos estados e municípios são a favor dessa unificação tributária, mas há pontuações e temas que são abordados pelos governadores, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Vamos ouvir todos eles. Acredito que a decisão tomada será respeitada pelas instâncias de poder, tanto pelo Executivo quanto pelo Judiciário. Um sistema equilibrado e simplificado exige sacrifícios. Todo mundo tem que ceder um pouquinho, desde setores produtivos até entes federados”, completou.
Quanto menos exceções menor será o IVA proposto pela reforma tributária, defendem especialistas
Evento LIDE
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou nesta segunda-feira (28) do evento do LIDE – Grupo de Líderes Empresarias, em Brasília. O grupo reuniu gestores públicos e privados para debater temas relacionados com o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Também participou do almoço relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga, que defendeu a reforma tributária e a importância do debate sobre o tema.
“É, sem dúvida nenhuma, um encontro importante, num momento em que o Senado se prepara para que, nos próximos dias, ele possa se manifestar sobre uma matéria tão importante, que o Brasil espera há tanto tempo, para que nós possamos enfrentar esse manicômio tributário que o Brasil tem. É um dos sistemas mais complexos do mundo, que precisa ser simplificado de um lado, de outro lado ter um equilíbrio federativo, e, ao mesmo tempo, garantir que não haja um aumento de carga tributária porque o povo brasileiro, o contribuinte, e o estor produtivo também, não suporta mais aumento de carga tributária.”
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Aumento do nível do Rio Juruá possibilita volta do transporte de cargas e passageiros no interior do Acre
Rio se aproxima de 5 metros e embarcações saindo de Cruzeiro do Sul começam a transitar. No período mais crítico, empresas que fazem transporte pararam as operações
Nível do Rio Juruá sobe e embarcações voltam a circular. Foto: Rede Amazônica/Mazinho Rogério
Durante o mês de setembro, o nível do Rio Juruá se manteve estável com uma cota próxima aos 4,50m. No entanto, com o volume de chuvas registradas na região, nos últimos dias, o rio começou a subir e já se aproxima de 5 metros, fazendo com que as embarcações possam transportar cargas e passageiros a partir da próxima terça-feira (8).
Empresas transportam passageiros e mantimentos do município de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, para os municípios isolados de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.
O condutor de embarcação, Idenilson Lebre, confirmou que após as chuvas já está conseguindo trabalhar. “Desde sexta-feira começou a encher lá em Thaumaturgo. Agora deu essa enchente, melhorou 80%”, comenta.
No período mais crítico, em agosto deste ano, as empresas que transportam cargas e passageiros para os municípios sem ligação terrestre com Cruzeiro do Sul, pararam as operações.
Lebre explica que no verão é um período complicado para fazer seu trabalho. “No verão é complicado, muito complicado para fazer esses trechos aqui de Cruzeiro a Marechal Thaumaturgo, porque é muito pau, aí é muito perigoso também. Aqui e acolá a gente dá uma encalhada e o jeito é arrastar o barco”, afirma ele.
A elevação no volume de água do rio voltou a facilitar a navegação. Por esse motivo, as empresas que fazem o transporte de cargas e passageiros para os municípios mais isolados da região, retomam as operações a partir da próxima semana. Os ribeirinhos acreditam que o manancial está voltando a normalidade.
Karina Andrade é condutora de barco diz que estava muito difícil transitar pelo rio e que as atividades estavam completamente suspensas. “Tava muito demorado com muito pau, com a seca tinha que sair de dentro da canoa pra poder empurrar e como não estava tendo procura, a gente parou, mas estava muito ruim. Eram horas de viagem. Agora tá melhorando, devido as chuvas aumentou a quantidade de água”, afirma ela.
Lebre finaliza dizendo que deseja que o rio continue aumentando o nível. “A viagem tá ótima agora pra gente fazer. Graças a Deus vamos torcer pra continuar assim e melhorar mais”, frisa ele.
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O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de com mais de 200 mil eleitores
Até o momento, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) assinaram acordos com o TSE para acompanharem o pleito. Foto: cedida
As eleições municipais de domingo (6) serão acompanhadas por cinco missões de observadores nacionais. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.
De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes credenciadas pelo tribunal vão percorrer 23 estados durante o pleito para verificar a transparência e a integridade das eleições brasileiras. Ao todo, as missões terão 259 pessoas para realizar a fiscalização. Somente o Amapá, Piauí e Tocantins não receberão a visita de observadores nacionais.
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O grupo de observadores será composto por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Transparência Eleitoral Brasil, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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Segundo o TSE, as missões de observação eleitoral contribuem para aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro e ampliar a confiança nas eleições.
Missões internacionais
As eleições também terão a participação de missões internacionais. Até o momento, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) assinaram acordos com o TSE para acompanharem o pleito.
O primeiro turno das eleições está marcado para este domingo (6). O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
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A juíza eleitoral Juliana Paula esteve presente durante o embarque da equipe que prestará apoio no dia da eleição nas localidades do Baixo Madeira
A equipe envolvida nesse trabalho conta com juízes, policiais militares, servidores e colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral
Com rondoniagora
Na manhã desta quinta-feira (2), uma equipe da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho partiu rumo aos distritos localizados no baixo Madeira para levar as urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições desse ano.
O transporte é realizado por embarcação, e as urnas estão sendo distribuídas nas comunidades de São Carlos, Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Nazaré, Santa Catarina, Papagaios e Calama, além do distrito de Demarcação, no rio Machado.
Ao todo, 24 urnas eletrônicas estão sendo levadas, incluindo urnas de votação e urnas de reserva, para atender 15 seções eleitorais. A previsão é que a entrega seja finalizada até o sábado, um dia antes da eleição.
A juíza eleitoral Juliana Paula esteve presente durante o embarque da equipe que prestará apoio no dia da eleição nas localidades do Baixo Madeira. Ela destacou “a importância do trabalho da equipe que desce o baixo madeira a fim de garantir que o eleitor possa ter acesso ao voto, possa participar desse momento da democracia”, enfatizou a magistrada.
A equipe envolvida nesse trabalho conta com juízes, policiais militares, servidores e colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral, que terão um papel importante na realização das eleições nessas regiões.
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