Cotidiano
Oswaldo D’Albuquerque é eleito para o CNMP
O procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, foi eleito, nesta quinta-feira (28), membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como um dos três representantes dos MPs Estaduais
Ele será agora sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CNJ) do Senado Federal. Após, será nomeado pelo presidente da República para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
“Agradeço imensamente a todos que confiaram no meu nome. Agradeço inicialmente a Deus, aos membros do MP acreano pela confiança e indicação, aos servidores pelo apoio incondicional e “torcida” em mais uma concorrência pela aceitação do meu nome e dos trabalhos a ele associado, à minha família que, com simplicidade e amor, me motiva todos os dias, e, como já dito, a Deus, que sustenta a minha fé, o meu entusiasmo e a minha crença na evolução humana, nos processos de mudança para uma cultura de paz, amor e prosperidade”, declarou emocionado Oswaldo D’Albuquerque.
A procuradora-geral de Justiça do Estado do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, disse que a indicação de Oswaldo D’Albuquerque é motivo de orgulho para o MP acreano.
“A indicação de Oswaldo D’Albuquerque para o Conselho Nacional do Ministério Público orgulha todos membros e servidores do Ministério Público do Acre. É um reconhecimento de sua trajetória como membro do Ministério Público, de seu trabalho como procurador-geral de Justiça por quatro anos e prova de sua liderança junto ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais, que hoje aprovou o seu nome”.
Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto
Oswaldo D’Albuquerque ingressou no MP acreano como promotor de Justiça em 1994. Além de atuar em diversas promotorias da capital e do interior, desempenhou diversas funções relacionadas à carreira como representante do MP acreano.
Foi promovido ao cargo de procurador de Justiça em 2002 e atuou como coordenador de Defesa do Patrimônio Público, até ser eleito corregedor-geral no biênio 2003-2004.
Em 2004, foi eleito 1º vice-presidente e, em 2005, presidente do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Desde 2005, ocupava o posto de titular da Coordenadoria da Procuradoria de Justiça Criminal e das promotorias criminais.
Foi procurador-geral de Justiça por dois mandatos (2014-2016 e 2016-2018). Com atuação destacada, foi eleito duas vezes vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) para a Região Norte. Atualmente exerce o cargo de procurador-geral adjunto Administrativo e Institucional do MPAC.
O CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão, executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão foi criado em 2004 pela Emenda Constitucional nº 45 e teve sua instalação concluída em 2005.
Sua composição é feita de 14 conselheiros. Destes, apenas três são membros dos Ministérios Públicos dos estados. As demais vagas se dividem entre a Procuradora-Geral da República, Ministério Público da União, Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ordem dos Advogados do Brasil e ainda dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada indicados pela Câmara dos Deputados e Senado.
Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC
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A diretora do SEST SENAT Rio Branco, Daniely Vale, confirmou a presença do ex-lateral do Flamengo e ídolo do futebol brasileiro, Léo Moura, nas finais da Copa SEST SENAT, que acontecem nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6 de dezembro, na capital acreana.
Considerada a maior competição de futebol amador do Brasil, a Copa SEST SENAT chega ao seu momento decisivo reunindo atletas e torcedores de toda a região. As semifinais das categorias masculino e feminino serão realizadas nesta sexta-feira (5), com portões abertos a partir das 15h. As finais acontecem no sábado, com programação a partir das 14h.
Segundo Daniely Vale, a participação de Léo Moura torna o evento ainda mais especial. “Ter a presença de um ícone como Léo Moura engrandece a Copa SEST SENAT e motiva ainda mais nossos atletas e o público. Estamos preparando uma grande festa, com esporte, lazer e integração para toda a família”, afirmou a diretora.
Além das partidas decisivas, o evento contará com uma programação completa para o público, que inclui apresentações de bandas locais, brinquedos para crianças — entre eles uma roda-gigante —, lanches gratuitos e sorteio de brindes.
Os destaques ficam por conta do sorteio de passagens aéreas e de uma moto Honda zero quilômetro. Durante o evento, haverá linhas de ônibus saindo a cada 30 minutos do Terminal Urbano para o SEST SENAT.
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Cotidiano
Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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