A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta sexta-feira (11) uma audiência pública para discutir os impactos causados pelos embargos ambientais nas terras acreanas.

O encontro, realizado no Plenário da Aleac, reuniu representantes do Incra, Ibama, ICMBio, além de parlamentares estaduais, deputados federais, senadores e lideranças do setor produtivo. Durante a audiência, foram apresentadas propostas voltadas à redução dos prejuízos enfrentados por trabalhadores do campo.

O Líder do governo na Aleac, deputado Manoel Moraes, defendeu a união da bancada federal como estratégia fundamental para enfrentar os impactos dos embargos ambientais no Acre. Em sua fala, destacou a importância de buscar soluções práticas e juridicamente viáveis que assegurem o direito dos produtores de continuar trabalhando com dignidade.

Moraes relatou que já encaminhou documentos ao presidente do ICMBio e à coordenadora da instituição na Amazônia, Carla Lessa, propondo alternativas para o impasse. “Uma das propostas é que se adote para 2025 o mesmo critério utilizado em 2008, com a dispensa da reposição florestal até essa data. Precisamos entender a legislação e ver o que pode ser feito de imediato, com responsabilidade”, afirmou.

O parlamentar também lembrou que a Reserva Extrativista Chico Mendes foi criada ainda no governo Sarney, antes da atual legislação ambiental, e que a sobreposição de normas ao longo dos anos tem inviabilizado a produção em diversas áreas. Por fim, Manoel Moraes prestou homenagem à comunidade de Xapuri, que compareceu em peso à audiência, e reforçou que o momento deve ser usado para a construção de consensos e encaminhamentos concretos, e não apenas para discursos políticos. “O povo que vive da terra precisa de respostas. E nós, como representantes do povo, temos o dever de buscar essas soluções com urgência”, concluiu.

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Comissão liderada pelo juiz Marcelo Carvalho visita áreas ocupadas por famílias nas comunidades Nova Esperança e 30 de Julho e propõe acordo pacífico

A ação faz parte de uma tentativa de solução pacífica e definitiva para o conflito fundiário que envolve cerca de 400 famílias que ocupam o local desde a pandemia. Foto/captura

Com Marcus José e Fernando Oliveira

Uma comissão formada por representantes do Tribunal de Justiça do Acre, Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura de Brasiléia, Governo do Estado e demais órgãos realizou, nesta manhã de sexta-feira, dia 11, uma visita às comunidades Nova Esperança e 30 de Julho, localizadas na área do bairro José Peixoto, em Brasiléia. A ação faz parte de uma tentativa de solução pacífica e definitiva para o conflito fundiário que envolve cerca de 400 famílias que ocupam o local desde a pandemia.

Foto/captura

A Comissão de Questões Fundiárias do TJ-AC, que atua no caso, tem como relator o juiz Marcelo Carvalho. O magistrado destacou que a iniciativa tem caráter conciliatório e que não cabe a ele decidir sobre a reintegração de posse, uma vez que a decisão judicial autorizando a retirada das famílias foi emitida em 2021. “Estamos aqui para buscar o diálogo e construir um possível acordo entre as partes”, afirmou.

Juiz Marcelo Carvalho – Foto/captura

Durante a visita, representantes da Defensoria Pública, incluindo o defensor de Brasiléia, Henri Andress, conversaram com os moradores das ocupações e também com uma advogada representante da proprietária da área. A ideia central do encontro foi reunir todas as partes envolvidas — moradores, órgãos públicos e representantes legais — para evitar um possível despejo forçado e discutir alternativas viáveis que considerem os direitos humanos e a dignidade das famílias.

Segundo dados apresentados no processo, são aproximadamente 330 famílias identificadas, mas o número real pode ultrapassar as 400, segundo estimativas das lideranças comunitárias.

Defensor Público de Brasiléia, Henri Andress – Foto/captura

A ação faz parte de uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre para mediar conflitos fundiários no estado, promovendo o diálogo e evitando confrontos judiciais desnecessários. Uma nova reunião deve ser agendada nos próximos dias para dar continuidade às tratativas e avaliar possíveis soluções, como regularização fundiária ou remanejamento assistido.

Veja vídeos com entrevistas abaixo:

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O município de Epitaciolândia participou, nesta quinta-feira, 10, de mais uma reunião da CIR – Comissão Intergestores Regional do Alto Acre. O encontro, que acontece mensalmente de forma itinerante entre os municípios da regional, reuniu secretários e representantes das secretarias municipais de saúde, além de membros da gestão estadual, para debater diretrizes, pactuações e estratégias para o fortalecimento da saúde pública na região. A encontro aconteceu no município de Xapuri.

Representando o Governo do Estado, a secretária adjunta de Saúde, Ana Maria, esteve presente, reforçando a importância da parceria entre os entes municipais e estaduais para garantir um atendimento de saúde cada vez mais eficiente e humanizado à população.

Um dos temas de destaque desta edição foi a preocupação com o recente aumento de casos de sarampo na Bolívia, país vizinho, o que exige atenção redobrada para manter o Brasil livre da doença. Na oportunidade, foram discutidas metas e ações preventivas para conter riscos de transmissão na faixa de fronteira.

Segundo Sérgio Mesquita, secretário municipal de Saúde de Epitaciolândia, essas reuniões são fundamentais para alinhar decisões importantes e compartilhar experiências entre os municípios.

“A CIR é um espaço estratégico onde pactuamos ideias, metas e projetos em conjunto. Quando o secretário não pode comparecer, é obrigatório o envio de um representante, pois decisões coletivas são tomadas e precisam do aval de todos os municípios participantes”, destacou.

Além disso, foram debatidos outros temas relevantes para o fortalecimento da saúde regional, como melhorias na rede de atenção básica, ampliação de serviços especializados e o fortalecimento de campanhas de prevenção.

A Comissão Intergestores Regional é um colegiado essencial para o planejamento e gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as decisões e ações sejam adequadas às necessidades específicas de cada região.

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