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Ordem dos Advogados e Tribunal de Justiça somam forças para combate à violência doméstica
O encontro foi realizado na sede do órgão judicial com a presença da presidente da CMA, Tatiana Karla Martins, de sua vice, Fabíola Asfury, da ouvidora, Caruline Simão, da desembargadora do TJAC, Eva Evangelista, e da juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito. Na reunião também foram tratados temas como a contribuição da advocacia para a justiça restaurativa – trabalho já realizado pelo Tribunal – e a necessidade de engajamento de toda a sociedade para que a Justiça reabilite de forma concreta os apenados.
De acordo com a presidente da CMA, a discussão foi exitosa por reforçar uma parceria importante para a sociedade acreana, uma das mais assoladas pela violência doméstica no País. Ela destacou que tanto a desembargadora Eva quanto a juíza Andréa Brito são entusiastas da causa e mostram-se preocupadas com o aumento da violência de gênero no Acre. Ela analisa que esse comprometimento das integrantes do Judiciário será extremamente importante para novos avanços.
“A Ouvidoria e a Comissão da Mulher Advogada firmaram compromisso em auxiliar o Poder Judiciário, no que estiver a seu alcance, para tornar a Central de Acolhimento à Vítima [CAV] uma realidade perante o Judiciário. Esperamos que este encontro seja o primeiro de muitos, já que as demandas são inúmeras e apenas com a união entre Judiciário e advocacia poderemos tornar efetivas as ações a serem desenvolvidas em prol de uma sociedade mais igualitária para o gênero feminino”, disse Tatiana.
Já a advogada Caruline Simão destaca que a Ouvidoria da Mulher Advogada da OAB/AC sempre está em busca de adotar medidas concretas no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, bem como outras formas de violência que existem no contexto social. Ela considera que o encontro foi essencial para nortear as ações da Ordem que irão somar no trabalho de proteção.
“Ficamos encantadas com o trabalho realizado pelos grupos reflexivos e, certamente, contribuiremos pontualmente no tocante à ressocialização, principalmente quanto à vítima. Destaco que a Ouvidoria da Mulher Advogada desenvolve suas ações em consonância com a Comissão da Mulher Advogada. Ambas visam políticas públicas e ações efetivas, pensadas e idealizadas para que o índice de violência contra a mulher diminua. É uma atividade que não pode parar em nenhum instante”, finalizou Caruline.
Assessoria
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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