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Ordem dos Advogados e Tribunal de Justiça somam forças para combate à violência doméstica
O encontro foi realizado na sede do órgão judicial com a presença da presidente da CMA, Tatiana Karla Martins, de sua vice, Fabíola Asfury, da ouvidora, Caruline Simão, da desembargadora do TJAC, Eva Evangelista, e da juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito. Na reunião também foram tratados temas como a contribuição da advocacia para a justiça restaurativa – trabalho já realizado pelo Tribunal – e a necessidade de engajamento de toda a sociedade para que a Justiça reabilite de forma concreta os apenados.
De acordo com a presidente da CMA, a discussão foi exitosa por reforçar uma parceria importante para a sociedade acreana, uma das mais assoladas pela violência doméstica no País. Ela destacou que tanto a desembargadora Eva quanto a juíza Andréa Brito são entusiastas da causa e mostram-se preocupadas com o aumento da violência de gênero no Acre. Ela analisa que esse comprometimento das integrantes do Judiciário será extremamente importante para novos avanços.
“A Ouvidoria e a Comissão da Mulher Advogada firmaram compromisso em auxiliar o Poder Judiciário, no que estiver a seu alcance, para tornar a Central de Acolhimento à Vítima [CAV] uma realidade perante o Judiciário. Esperamos que este encontro seja o primeiro de muitos, já que as demandas são inúmeras e apenas com a união entre Judiciário e advocacia poderemos tornar efetivas as ações a serem desenvolvidas em prol de uma sociedade mais igualitária para o gênero feminino”, disse Tatiana.
Já a advogada Caruline Simão destaca que a Ouvidoria da Mulher Advogada da OAB/AC sempre está em busca de adotar medidas concretas no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, bem como outras formas de violência que existem no contexto social. Ela considera que o encontro foi essencial para nortear as ações da Ordem que irão somar no trabalho de proteção.
“Ficamos encantadas com o trabalho realizado pelos grupos reflexivos e, certamente, contribuiremos pontualmente no tocante à ressocialização, principalmente quanto à vítima. Destaco que a Ouvidoria da Mulher Advogada desenvolve suas ações em consonância com a Comissão da Mulher Advogada. Ambas visam políticas públicas e ações efetivas, pensadas e idealizadas para que o índice de violência contra a mulher diminua. É uma atividade que não pode parar em nenhum instante”, finalizou Caruline.
Assessoria
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
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