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Ordem de mortes no Alto Acre partiu de chefão de facção criminosa preso em Riberalta, na Bolívia
Secretário de Segurança já admite guerra de facções e diz que crime está em busca de reafirmação de nova rota na região de fronteira
Por Tião Maia, para o Alto Acre
As últimas mortes do Alto Acre registradas numa aparente guerra de facções são decorrentes de ordens oriundas de uma penitenciária na região de Riberalta, interior do Departamento de Beni, na Bolívia, na fronteira com o Acre. Foi o que revelou o secretário de Justiça e Segurança Pública do Governo do Acre, coronel Paulo Cézar santos, que está na região do Alto Acre, por ordem do governador Gladson Cameli, em busca de meios de fazer cessar a violência na região.
Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejur) dão conta de que, em pouco mais de 15 dias, foram registradas oito mortes no Alto Acre, sendo sete em Brasileia e uma em Epitaciolândia. Segurança Pública montou força-tarefa na região para tentar controlar situação.
A violência na região voltou após três anos de redução no número de mortes violentas. Dados do Monitor da Violência mostram que em 2019 o estado teve 312 mortes violentas, reduzindo no ano seguinte para 292 e chegou a 181 no ano passado, sendo o Acre com a maior queda no número de mortes violentas do país em 2021.
Mas, à medida que a pandemia do coronavirus foi arrefecendo, os confrontos atuais que terminaram com a morte de oito pessoas na região de fronteira, no Alto Acre, também aumentaram. Os crimes estão ligados à intensificação da guerra entre facções criminosas, segundo avaliou o secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Cézar.
A causa da nova guerra
Foi a morte de um traficante, chefe de uma facção na Bolívia. De acordo com Paulo Cézar, a ordem para a vingança partiu de dentro do presídio da cidade boliviana de Riberalta e, após o crime, vários ataques foram registrados tanto no país vizinho quanto nas cidades acreanas que estão na fronteira.
“A guerra iniciou na Bolívia e envolve o domínio das rotas de tráfico de dentro do território boliviano e também acreano, em especial no Alto Acre. Apesar de ter um rio que separa, são cidades gêmeas, que têm uma integração econômica, social e, consequentemente, criminal também. Tanto que uma das maiores dificuldades na atuação das forças policiais é o fato de eles [criminosos] ficarem migrando de um território para o outro. Todas as mortes que ocorreram no Alto Acre têm ligação com esse confronto entre facções”, disse Paulo Cézar Santos.
O secretário afirmou ainda que o crime organizado está instalado em toda América do Sul, em especial nos países que produzem cocaína e maconha e também naqueles que são grande mercado consumidor ou que possuem infraestrutura para exportação da droga. “Qualquer movimento do crime organizado em algum desses territórios que ele tem domínio, isso pode gerar retomada da guerra. Em 2017, por exemplo, que teve o resultado avassalador no Acre, que figurou como o estado mais violento do país naquele ano, teve como embrião a morte de um traficante em uma cidade no Paraguai. Desta vez, foi uma morte encomendada na Bolívia que desencadeou toda essa violência no Alto Acre. Então, o crime é sistêmico e não necessariamente ele depende de fenômenos locais”, afirmou.
Com a retomada dos confrontos, no último sábado (2), o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre e a Polícia Militar deflagraram a operação “Off the Rails” contra o crime organizado. Até o momento, foram cumpridos 15 mandados de prisões preventivas e sete de buscas e apreensões nas cidades acreanas de Rio Branco, Brasileia, Epitaciolândia e Sena Madureira, além de cumprimentos no estado do Tocantins. A Segurança Pública montou uma força-tarefa na fronteira para fortalecer as ações. Estão na região agentes das polícias Civil, Militar, Penal, além do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Companhia de Operações Especiais (COE) e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
“A força-tarefa foi destacada para ocorrer durante 15 dias, mas, se houver necessidade, vai ter continuidade. O objetivo é prender todos aqueles que praticaram crimes naquela região. Estamos fazendo todo um esforço, por esse motivo estou indo a Brasileia estabelecer contatos com autoridades bolivianas, bem como reunir com representantes do MP local e principalmente do judiciário local, para discutir algumas representações que tem que ter maior celeridade para que possamos tirar algumas pessoas de circulação.”
Sobre a ação na fronteira, o coronel Ulysses Araújo, da diretoria de operações integradas da Secretaria de Segurança, afirmou que já foram feitas apreensões de armas e drogas. “Começamos a operação nessa terça e está tranquilo na cidade. Tivemos uma reunião nesta quarta com as forças de segurança da Bolívia, para que possam fazer uma operação da mesma natureza lá, até por que foi onde tudo começou. Já foram identificadas três pessoas que são responsáveis por mais de 80% desses homicídios, foi feita representação ao judiciário e estamos aguardando a decisão para poder cumprir”, contou o coronel.
O promotor Bernardo Fiterman Albano, coordenador do Gaeco do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), disse que os conflitos são uma nova busca por domínio de territórios e rotas envolvidas com o tráfico de drogas. “Tanto situações de eventuais tréguas, quanto de esquentamento da beligerância entre facções tem que ser visto dentro de um contexto que não engloba só o Acre. Existem alianças de organização criminosas de âmbito nacional, inclusive transnacional, que ultrapassam as fronteiras do estado e muitas vezes as fronteiras dos países. E essa relação de pressão dentro do contexto também de domínio da cadeia logística do tráfico influencia, logicamente, no maior ou menor grau de beligerância entre organizações criminosas, que é o que está se vivenciando novamente no estado do Acre”, disse o promotor.
Em uma situação como essa de “reesquentamento da guerra”, o promotor afirmou que deve ser intensificado o trabalho integrado das forças de segurança pública, o que, segundo ele, já vem sendo feito. Mas, ele destaca que essas medidas são buscando resolução do problema a curto e médio prazo.
“A estratégia de longo prazo, essa de certa forma não se modifica, porque passa pela questão da macroeconômica, de políticas públicas. Voltando a lembrar que prevenção primária do âmbito de segurança pública é um fenômeno que tem que ser visto dentro dessa perspectiva de política pública, mas também de criação de mecanismos de não atração desse público mais vulnerável para essas organizações criminosas. E isso é feito através de escola, creche, saúde, profissionalização de pessoas e todos esses mecanismos”, afirmou.
As mortes na fronteira
A primeira morte foi do jovem Antônio José Souza de Paiva, de 26 anos, no da 14 de março, na invasão do Nazaré, em Brasileia. Foi executado com cerca de cinco tiros.
Já no dia 23, foi registrada a morte de Ismael Leite do Nascimento, de 31 anos, também em Brasileia. Um morador de rua que filmava a enchente que atingia a cidade naquele dia registrou os tiros que teriam matado a vítima.
Cinco dias depois, Vanderlan da Silva Progênito, de 29 anos, foi assassinado a tiros em um bar no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia, interior do Acre. Durante o ataque, outras duas pessoas, entre elas a mulher de Progênito, ficaram feridas.
No dia 30 do mês passado, o adolescente Rafael de Araújo, de 17 anos, morreu na cidade de Brasileia após ser atingido com dois disparos nas costas e no pescoço.
Nessa terça-feira (5), a cidade de Brasileia registrou uma madrugada de terror. Quatro pessoas foram assassinadas a tiros. Entre as vítimas estão Lucas Bandeira Barbosa, de 23 anos, André Gustavo Sales de Oliveira, de 16 anos, Wanderson Souza e Silva, que estavam na mesma casa no bairro Leonardo Barbosa, e depois Marcos Antônio de Oliveira Viana foi morto no Ramal do Nazaré.
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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