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Orçamento de 2024: mínimo de R$ 1.421 e sem reajuste para Bolsa Família

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Ministérios do Transporte e da Igualdade Racial terão forte alta, enquanto o de Cultura e o do Turismo perdem em 2024

Danilo Verpa/Folhapress

Na semana que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 chegou ao Congresso, o mercado reagiu de forma negativa. De acordo com o economista Luigi Mauri, “basicamente foram confirmadas as expectativas de que é muito improvável que o governo consiga cumprir com a meta de déficit zero para 2024.”

Ibovespa caiu 1,53%. O dólar subiu 1,70%. “Tem essas questões tensas no campo fiscal com relação ao governo, que  —  tradicionalmente  —  é conhecido por gastar mais,” explica o economista.

Entre as mudanças previstas na primeira LOA do atual governo, estão o aumento de R$ 101,00 no salário mínimo, que deve passar de R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00 a partir de 1º de janeiro de 2024. Reajuste que endossa a nova política permanente de valorização do mínimo, já aprovada pelo Congresso.

Embora o aumento do salário mínimo tenha impacto no orçamento — por conta dos custos com os benefícios sociais e previdenciários, seguro desemprego, entre outros gastos  —, um mínimo mais forte também impacta na movimentação da economia. Quem explica é a professora e doutoranda em Economia Política pela Universidade de Coimbra, Portugal, Jaqueline Damasceno.

“Um salário mínimo mais alto também  pode levar a um aumento da renda das camadas mais baixas da população, que tendem a gastar quase a totalidade da sua renda com a manutenção da atividade básica da vida. Isso resulta numa dinamização da economia: se elas gastam, alguém está produzindo e o consumo dessas pessoas gera receita e isso se dilui no ciclo econômico.”

Apesar do aumento do mínimo, o valor do Bolsa Família se mantém sem reajusta, assim como a tabela do Imposto de Renda.

Àreas prioritárias

A proposta traz como prioridades para o próximo ano as áreas de saúde, educação e habitação. O orçamento previsto para o Ministério dos Transportes, por exemplo, subiu 133,43% atingindo os R$ 57,4 bilhões. “O que explica isso é a questão do PAC (o Programa de Aceleração do Crescimento) de o governo tentar desenvolver e ampliar a capacidade de infraestrutura do país”, analisa o professor de economia Marcelo Monteiro.

O Ministério da Saúde deve receber 22,8% a mais do que em 2023, ficando com o orçamento em R$ 231,38 bilhões. A Educação também tem aumento previsto, mais 10,26% totalizando R$ 180,5 bi.

Já a pasta da Cultura, ao contrário das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2022, perdeu mais de 10% do orçamento, ficando com R$3,3 bilhões. Meio Ambiente teve redução de 16,06% (R$3,6 bi) e Turismo reduziu em 52,97% e deve receber um total de R$ 270 milhões em 2024.

Cenário improvável

A estimativa de crescimento apresentada no projeto de lei orçamentária prevê que o Brasil deve crescer 2,3% em 2024. A previsão é que a inflação fique na casa dos 3,3% no próximo ano e a taxa Selic em torno dos 9,8% ao ano. Segundo o professor Marcelo Moreira, um cenário otimista demais para ser cumprido.

“Se esse otimismo não se realizar, dificilmente a LDO vai ser cumprida. Precisa acontecer tudo de bom para que você tenha espaço para cumprir esse orçamento. E a gente tem que lembrar que a economia mundial está indo em marcha ré. A China está desacelerando, a Europa está totalmente desacelerada, só os Estados Unidos — que ainda mantêm uma atividade econômica um pouco mais pujante — então o cenário mundial também não ajuda o Brasil.”

Apesar da pouca crença dos especialistas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirma que o projeto traz um “Orçamento muito equilibrado”, visando meta de resultado sem déficit em 2024. O que também é encarado com descrença pelo economista.

“Eu acho que é bastante improvável que aconteça, não vejo como a equipe econômica vai entregar esse déficit zero, dado que ontem saiu o resultado primário do Brasil — que piorou — no mês passado. Então não consigo enxergar isso.”

Reafirmando a fala da ministra do Orçamento, Fernando Haddad, à frente da Fazenda, disse que o país tem capacidade de responder aos desafios sociais e econômicos e que o governo quer dar as condições para que o Brasil tenha um crescimento sustentável com inflação baixa.

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Fonte: Brasil 61

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Sem conseguir eleger um vereador em Rio Branco, Petecão é o ‘maior derrotado’ nas eleições

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Senador Sérgio Petecão/Foto: Juan Diaz

Por Matheus Mello

Enquanto o governador Gladson Cameli se consagrou como o maior vencedor das eleições municipais deste ano, o senador Sérgio Petecão pode ser incluído na lista oposta. Vai terminar como o principal derrotado no pleito. Pela primeira vez, o partido comandado por ele, o PSD, não conseguiu sequer um vereador na Câmara Municipal de Rio Branco. Para se ter uma ideia, chapa do partido teve menos de 2500 votos e tirou menos votos do que partidos ‘nanicos’ como o PV, PRD e NOVO. O candidato que ganhou mais votos dentro do PSD foi Jefrson Mendonça, com um pouco mais de 700 votos.

No interior …

Nos municípios do interior, Petecão conseguiu manter a mesma margem, comparado com as eleições de 2020: elegeu apenas 1 prefeito. Desta vez, em Rodrigues Alves, onde Salatiel Magalhães derrotou dois ex-prefeitos e conseguiu se eleger.

Petecão poderia ter melhorado a sua marca se tivesse um poder de construção política melhor. Ele conseguiu perder o único prefeito eleito que tinha no Acre, Camilo Silva, reeleito neste ano em Plácido de Castro.

O prefeito havia sido eleito em 2020 pelo PSD de Petecão. Após desentendimentos com o partido, deixou o grupo e foi resgatado pelo governador Gladson Cameli, que agiu rápido e ‘roubou’ Camilo de Petecão. Resultado: foi reeleito pelo Progressistas com mais de 60% dos votos, dando uma derrota gigantesca ao candidato de Petecão, Tavares, do PSD.

Não pegou bem

Eleger apenas um prefeito no Acre não pegou bem na Executiva Nacional do partido. O PSD foi a sigla que mais conseguiu eleger prefeitos no país em 2024. Foram 878. Número que fez com que o PSD ficasse à frente de partidos gigantes como o MDB (que elegeu 847 prefeitos) e o Progressistas (743).

Ter números tão bons no restante do país e apenas 1 eleito no Acre fez com que a Executiva Nacional questionasse a liderança de Petecão no estado.

Vexame também na Câmara

Petecão também não conseguiu bons números nas Câmaras Municipais. Elegeu apenas 25 vereadores.

Problema à vista!

O PSD de Petecão tem dois deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Acre. Mas que podem estar a um pé de sair do partido. Pablo Bregense e Eduardo Ribeiro – atual vice-líder de Gladson na Casa -, já indicaram que não estão satisfeitos com as decisões conduzidas pelo senador. Caso deixem o partido, será mais uma derrota para Petecão.

Reeleição difícil

Com todas essas baixas, Petecão caminha para enfrentar uma reeleição difícil em 2026. Principalmente porque as duas vagas serão extremamente disputadas, com Gladson praticamente garantido em uma, Bittar e Jorge concorrendo pela segunda.

Não é carta fora do baralho

Contudo, Petecão já mostrou que sabe se reinventar politicamente. Em 2018, quando foi eleito senador com uma votação extraordinária, poucos acreditavam na sua vitória. Ele não é carta fora do baralho e tem dois anos para virar a chave.

Petecão vai tentar se apegar na aliança política feita em 2024, que reuniu 8 partidos, incluindo o MDB e o PT. Terá como base de sustentação o governo federal, com seus centenas de cargos no Acre para poder mudar o cenário caótico das eleições deste ano.

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Região Norte tem alerta de chuvas intensas nesta terça (15)

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Foto ilustração: Gledisson Albano/Arquivo pessoal

A temperatura na Região Norte do país pode variar entre 23°C e 38°C

Nesta terça-feira (15), tem previsão de chuvas isoladas em todos os estados da Região Norte do país, com exceção de boa parte das mesorregiões do Baixo Amazonas e Marajó, no Pará.

Além disso, à tarde, pode haver trovoadas isoladas em todo o território do Acre, Rondônia, Norte, Sudoeste e Sul Amazonenses.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para o Vale do Acre, Vale do Juruá, Madeira-Guaporé, além do Centro, Sudoeste, Sul e Norte Amazonenses e as mesorregiões Ocidental e Oriental do Tocantins.

Entre as capitais, a temperatura mínima deve ficar em torno de 23°C em Belém (PA) e a máxima pode chegar aos 38°C em Palmas (TO). A umidade relativa do ar pode variar entre 95% e 20%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE ADIAMENTO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2024 – COMPRAS.GOV 90007/2024

OBJETO: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de material elétrico a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais de Brasiléia/AC.

Data da Abertura: 29 de outubro de 2024, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 30/09/2024 nos seguintes endereços eletrônicos: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e https://www.gov.br/compras/pt-br .

Brasiléia/AC, 14 de outubro de 2024.

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

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